Processo 8143993-78.2022.8.05.0001

TJBA • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
8143993-78.2022.8.05.0001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
6ª V Cível e Comercial de Salvador
Última publicação
18/05/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Vistos etc. I. RELATÓRIO LUANA CARDOSO DA SILVA RODRIGUES ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., alegando, em síntese, que utilizava contas vinculadas ao Instagram, especialmente os perfis @nanacardosomakeup, @luanacardosomicropigmentacao e @luanacardoso, para divulgação de sua atividade profissional relacionada a maquiagem, micropigmentação e produção de conteúdo digital. A autora afirmou que, em 01

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