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Lucinete Brandao das Chagas x Coordenador da Central Estadual de Regulacao Cer Direg Suregs Sesab

Processo 8160871-42.2026.8.05.0000 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Coordenador da Central Estadual de Regulacao Cer Direg Suregs Sesab
  • Secretario de Saude do Estado da Bahia

Classe: Mandado de Segurança Cível
Órgão: Plantão Judiciário - Cível
Última publicação: 22/10/2026

Sobre este processo

O processo 8160871-42.2026.8.05.0000 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: Plantão Judiciário - Cível. A classe processual é Mandado de Segurança Cível, ação contra ato de autoridade pública que fere direito líquido e certo. No polo ativo aparece Lucinete Brandao das Chagas; no polo passivo, Coordenador da Central Estadual de Regulacao Cer Direg Suregs Sesab e Secretario de Saude do Estado da Bahia.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 8160871-42.2026.8.05.0000?

No Tribunal de Justiça da Bahia, Plantão Judiciário - Cível.

Quem são as partes do processo 8160871-42.2026.8.05.0000?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Lucinete Brandao das Chagas; no polo passivo: Coordenador da Central Estadual de Regulacao Cer Direg Suregs Sesab e Secretario de Saude do Estado da Bahia.

Como acompanhar o processo 8160871-42.2026.8.05.0000?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 22/10/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 22/10/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Plantão Judiciário Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8160871-42.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Plantão Judiciário IMPETRANTE: LUCINETE BRANDAO DAS CHAGAS Advogado(s): ADAILTON SANTOS DE JESUS (OAB:BA46954-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de tutela de urgência liminar, impetrado por LUCINETE BRANDÃO DAS CHAGAS contra ato omissivo atribuído ao SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA e ao COORDENADOR DA CENTRAL ESTADUAL DE REGULAÇÃO - CER/DIREG/SUREGS/SESAB, pess

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