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Antonio Cesar Sousa Araujo x Governador da Bahia

Processo 8162040-64.2026.8.05.0000 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo

Classe: Mandado de Segurança Cível
Órgão: Des. José Cícero Landin Neto
Última publicação: 02/11/2026

Sobre este processo

O processo 8162040-64.2026.8.05.0000 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: Des. José Cícero Landin Neto. A classe processual é Mandado de Segurança Cível, ação contra ato de autoridade pública que fere direito líquido e certo. No polo ativo aparece Antonio Cesar Sousa Araujo; no polo passivo, Governador da Bahia.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 8162040-64.2026.8.05.0000?

No Tribunal de Justiça da Bahia, Des. José Cícero Landin Neto.

Quem são as partes do processo 8162040-64.2026.8.05.0000?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Antonio Cesar Sousa Araujo; no polo passivo: Governador da Bahia.

Como acompanhar o processo 8162040-64.2026.8.05.0000?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.