Processo 8163822-74.2024.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Processo:  [Obrigação de Fazer / Não Fazer] nº 8163822-74.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MATHEUS DA SILVA MASCARENHAS Advogado(s) do reclamante: NELSIMARIA SOUZA CARDOSO REU: VIDA ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP, RAFAEL NORIO MAKIBARA  Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO ALVARENGA DE MIRANDA, GESSICA YASMIN DAPIK BULHOES CARVALHO, LAURINDA DIAS NOLETO ISIDORO    SENTENÇA   VISTOS, ETC.   MATHEUS DA SILVA MASCARENHA, já qualificada na inicial, ingressou com uma AÇÃO INDENIZATÓRIA em face da VIDA ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP  e RAFAEL NORIO MAKIBARA, igualmente qualificados na exordial, alegando ter realizado exame oftalmológico junto à parte ré em 23/02/2023, visando atender às exigências de concurso público para o qual fora aprovado. Sustenta que, em razão da demora na convocação do certame, precisou realizar novo exame oftalmológico em 16/06/2023, também perante a ré, tendo sido atendido por profissional diverso. Afirma que o exame foi realizado de forma demasiadamente rápida e que, com base na nova prescrição médica, adquiriu óculos novos, passando a apresentar desconfortos visuais, dores de cabeça e dificuldades no desempenho de suas atividades profissionais. Aduz que, após buscar avaliação de outro profissional, foi constatado erro na prescrição oftalmológica emitida pela clínica ré, especialmente quanto ao grau de miopia do olho esquerdo. Relata, ainda, que tentou solucionar administrativamente a situação junto à clínica, inclusive requerendo nova consulta sem custos adicionais, porém não obteve solução satisfatória, havendo inclusive cancelamento de consulta previamente agendada. Por fim, informa que precisou realizar novo exame em outra clínica, arcando com despesas adicionais, bem como adquirir novos óculos. Assim, pleiteia a condenação da parte ré ao ressarcimento dos danos materiais e ao pagamento de indenização por danos morais. Juntou documentos. Deferida a gratuidade da justiça à parte autora, ID 473042720. Devidamente citada, a ré VIDA ASSISTENCIA apresentou defesa, solicitou a suspensão do processo em razão da recuperação judicial, requerendo a gratuidade de justiça. No mérito, alegou que por ter sido realizada consulta oftalmológica, a responsabilidade é exclusiva do médico assistente. Aduziu que o hiato de 3 meses entre o primeiro o segundo exame podem resultar em diferentes cenários, não significando erro médico. Alega que o autor somente procurou a clínica ré, 7 meses após o ocorrido, sendo-lhe disponibilizado consulta com os profissionais que lhe atenderam, mas foi dispensado pelo autor. Por fim, alegou o réu inexistir o dever de indenizar. Requereu a improcedência da ação. Juntou documentos, ID 478070225. Já o réu RAFAEL apresentou contestação, arguiu, preliminarmente, a impugnação à gratuidade de justiça e falta de interesse de agir. No mérito, defendeu a ausência de erro médico, asseverando que divergência do grau nos exames, realizadas por profissionais distintos podem ser provenientes do estado de saúde ou emocional no momento do exame. Alegou que o último exame realizado pelo autor também apresentou resultados diferentes, do que tinha como parâmetro. Por fim, argumentou inexistir o dever de indenizar Requereu a improcedência da ação. Juntou documentos,…

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