Processo 8169571-09.2023.8.05.0001
TJBA • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAJuízo de Direito da 1ª Vara de Tóxicos da Comarca de Salvador-BA Av Ulysses Guimarães, 1º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000, Salvador-BA. Fone: 3460-8033, E-mail: salvador1vtoxico@tjba.jus.br Processo: 8169571-09.2023.8.05.0001Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)Autor: Ministério Público do Estado da BahiaRéu: BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA e outros EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) EXMO(A) SR(A). ROSEMUNDA SOUZA BARRETO VALENTE, MM JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA 1ª VARA PRIVATIVA DE TÓXICOS, COMARCA DE SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, especialmente aos denunciados BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA, brasileiro, natural de Salvador/BA, nascido em 15/03/2001, filho de Janete Silva Santos e Noelson Nascimento de Oliveira, e DAVI DOS SANTOS BASTOS SILVA, brasileiro, inscrito no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, natural de Salvador/BA, nascido em 04/10/2001, filho de Fernanda dos Santos Bastos Silva e Roberto Carlos Santos da Silva, atualmente em lugar incerto e não sabido, que tramita perante este Juízo da 1ª Vara Privativa de Tóxicos, situado na Av. Ulysses Guimarães, 1º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana, CEP 41213-000, Salvador/BA, telefone (71) 3460-8033, e-mail: salvador1vtoxico@tjba.jus.br, ação penal em que lhes é imputada a prática do crime previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/2006. Em razão de se encontrarem em local incerto e não sabido, foi determinada a expedição do presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, para que os réus, no prazo legal, constituam novo advogado de sua confiança ou manifestem interesse em serem assistidos pela Defensoria Pública, cientes de que, em caso de silêncio, os autos serão remetidos à Defensoria Pública. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, especialmente, dos denunciados BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA e DAVI DOS SANTOS BASTOS SILVA, expediu-se o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico, na forma da lei. Salvador -BA, 24 de julho de 2026. Juiz(íza) de Direito: Rosemunda Souza Barreto Valente
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