ConsultaAPIPlanos
EntrarCadastrar-se
Início › Consulta Processual

Hamilton Souza Seabra Junior x Coordenador de Administracao Tributaria da Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia

Processo 8174174-28.2023.8.05.0001 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Coordenador de Administracao Tributaria da Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia
  • Diretor de Atendimento Dirat
  • 2 Hamilton Souza Seabra Junior Agravado

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 11ª V da Fazenda Pública de Salvador
Última publicação: 20/08/2026

Sobre este processo

O processo 8174174-28.2023.8.05.0001 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: 11ª V da Fazenda Pública de Salvador. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Hamilton Souza Seabra Junior e 1 Estado da Bahia Agravante; no polo passivo, Coordenador de Administracao Tributaria da Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia e Diretor de Atendimento Dirat. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 8174174-28.2023.8.05.0001?

No Tribunal de Justiça da Bahia, 11ª V da Fazenda Pública de Salvador.

Quem são as partes do processo 8174174-28.2023.8.05.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Hamilton Souza Seabra Junior e 1 Estado da Bahia Agravante; no polo passivo: Coordenador de Administracao Tributaria da Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia e Diretor de Atendimento Dirat.

Como acompanhar o processo 8174174-28.2023.8.05.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 20/08/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 20/08/2026

Processo: 8174174-28.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Ativa: REQUERENTE: HAMILTON SOUZA SEABRA JUNIOR Parte Passiva: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da sentença: Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por HAMILTON SOUZA SEABRA JUNIOR, por intermédio de seu Patrono, em face do ESTADO DA BAHIA, objetivando o aperfeiçoamento da obrigação de fazer imposta no comando sentencial. Intimado, o Ente manifestou-se no ID 575

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.