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Joao Paulo Cardoso Martins Registrado A Civilmente Como Joao Paulo Cardoso Martins — Processo 8183691-23.2024.8.05.0001

Processo 8183691-23.2024.8.05.0001 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: 5ª V da Fazenda Pública de Salvador
Última publicação: 11/09/2026

Sobre este processo

O processo 8183691-23.2024.8.05.0001 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: 5ª V da Fazenda Pública de Salvador. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Joao Paulo Cardoso Martins Registrado A Civilmente Como Joao Paulo Cardoso Martins e Roberto Batista da Silva. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 8183691-23.2024.8.05.0001?

No Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª V da Fazenda Pública de Salvador.

Quem são as partes do processo 8183691-23.2024.8.05.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Joao Paulo Cardoso Martins Registrado A Civilmente Como Joao Paulo Cardoso Martins e Roberto Batista da Silva.

Como acompanhar o processo 8183691-23.2024.8.05.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 11/09/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 11/09/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8183691-23.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ROBERTO BATISTA DA SILVA Advogado(s): JOAO PAULO CARDOSO MARTINS registrado(a) civilmente como JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (OAB:BA55009) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO 1. RELATÓRIO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Cobrança proposta por ROBERTO BATISTA DA SILVA em face do ESTADO DA BAHIA, objetivando a retificação da base de cálculo das horas

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