ConsultaAPIPlanos
EntrarCadastrar-se
Início › Consulta Processual

Adailton Santos de Jesus Registrado A Civilmente Como Adailton Santos de Jesus — Processo 8190000-60.2024.8.05.0001

Processo 8190000-60.2024.8.05.0001 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Última publicação: 29/10/2026

Sobre este processo

O processo 8190000-60.2024.8.05.0001 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Adailton Santos de Jesus Registrado A Civilmente Como Adailton Santos de Jesus e Heric Maciel de Carvalho. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 8190000-60.2024.8.05.0001?

No Tribunal de Justiça da Bahia, 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Quem são as partes do processo 8190000-60.2024.8.05.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Adailton Santos de Jesus Registrado A Civilmente Como Adailton Santos de Jesus e Heric Maciel de Carvalho.

Como acompanhar o processo 8190000-60.2024.8.05.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 29/10/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 02/07/2026

decisão transitada em julgado proferida nos autos do Processo nº 8190000-60.2024.8.05.0001, documentos acessíveis eletronicamente, na forma do art. 9º da Lei 11.419/2006, em que figura como devedor o Estado da Bahia. O pagamento deve ser efetuado mediante conta judicial a ser criada pelo ente público, conforme Instrução Normativa 01/2018 do TJ/BA, sendo o credor VALTER CONCEICAO MASCARENHAS JUNIOR CPF: XXX.XXX.XXX-XX. O ente público efetuará o pagamento do valor líquido, já descontados os valores relativos à contribuição previdenciária e do imposto de renda, acaso incidentes sobre o pagamento

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.