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Florisval Mattos Junior — Processo 8190419-46.2025.8.05.0001

Processo 8190419-46.2025.8.05.0001 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Última publicação: 03/09/2026

Sobre este processo

O processo 8190419-46.2025.8.05.0001 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Florisval Mattos Junior.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 8190419-46.2025.8.05.0001?

No Tribunal de Justiça da Bahia, 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Quem são as partes do processo 8190419-46.2025.8.05.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Florisval Mattos Junior.

Como acompanhar o processo 8190419-46.2025.8.05.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 03/09/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 03/09/2026

Processo nº 8190419-46.2025.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FLORISVAL MATTOS JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR CERTIDÃO E ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a sentença proferida no ID 560823957 transitou em julgado em 12/06/2026, haja vista que as partes deixaram de interpor recurso inominado dentro do decênio legal. O referido é verdade e dou fé. Salvador, 1 de setembro de 2026 (assinado eletronicamente) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora da certidão de trânsito em julgado, bem como para

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