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TJBA · JE

Processo nº 8190885-40.2025.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública — Rescisão · 2025

Tribunal
TJBA
Número CNJ
8190885-40.2025.8.05.0001
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto
Rescisão
Órgão julgador
1ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (MATUTINO)
Grau
JE

Partes do processo

Daniel Lima GomesPolo Ativo
Genalvo Herbert Cavalcante BarbosaPolo Ativo
Soraya Gomes Olivense Barbosa Registrado(A) Civilmente Como Soraya Gomes Olivense BarbosaPolo Ativo
Estado Da BahiaPolo Passivo
Genalvo Herbert Cavalcante BarbosaAdvogado(a)
Soraya Gomes Olivense BarbosaAdvogado(a)

Andamentos

13/03/2026
Decurso de Prazo
10/03/2026
Decurso de Prazo
25/02/2026
Decurso de Prazo
23/02/2026
Publicação
21/02/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026
Expedição de documento
19/02/2026
Expedida/Certificada
11/02/2026
Conclusão
11/02/2026
Petição
11/02/2026
Improcedência
19/01/2026
Petição
19/01/2026
Petição
19/01/2026
Petição
03/10/2025
Distribuição
03/10/2025
Comunicação eletrônica

Perguntas sobre o processo 8190885-40.2025.8.05.0001

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O que significa a classe "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"?
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