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Ramon Meireles dos Reis — Processo 8226167-08.2026.8.05.0001

Processo 8226167-08.2026.8.05.0001 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Última publicação: 20/10/2026

Sobre este processo

O processo 8226167-08.2026.8.05.0001 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Ramon Meireles dos Reis e Regina Maria Meireles.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 8226167-08.2026.8.05.0001?

No Tribunal de Justiça da Bahia, 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Quem são as partes do processo 8226167-08.2026.8.05.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Ramon Meireles dos Reis e Regina Maria Meireles.

Como acompanhar o processo 8226167-08.2026.8.05.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 20/10/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 20/10/2026

Processo nº 8226167-08.2026.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [1/3 de férias, Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Reclamante: REQUERENTE: RAMON MEIRELES DOS REIS e outros Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros DESPACHO Vistos etc. Tratase de demanda proposta em face do ESTADO DA BAHIA visando ao reconhecimento de isenção de Imposto de Renda, bem como à restituição de valores supostamente descontados indevidamente, em razão de moléstia grave. Conforme informado pela ProcuradoriaGeral do Estado por meio do Ofício n.º 02/20

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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