Processo 8232554-73.2025.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8232554-73.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):   REU: JONATAS ALESSANDRO TOME BARROS Advogado(s): FERNANDA ANDRADE E SILVA registrado(a) civilmente como FERNANDA ANDRADE E SILVA (OAB:BA63834)   SENTENÇA   VISTOS E EXAMINADOS estes autos de Processo Crime tombados sob nº  8232554-73.2025.8.05.0001, em que é autor o Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio do seu Representante Legal e acusado Jonatas Alessandro Tome Barros. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio do seu Representante Legal, no uso de suas atribuições, com base no incluso auto de Inquérito Policial, ofereceu denúncia contra JONATAS ALESSANDRO TOME BARROS, brasileiro, solteiro, nascido em 11/08/2006, filho de Fernanda Carla Correia Tome, inscrito no CPF: XXX.XXX.XXX-XX, portador do RG: [removido], residente à Rua Direta do Curuzu, n. 242, CASA 3, CEP: 40365000, Salvador/BA, dando-o como incursos nas sanções previstas pelo artigo 157, § 2º, inciso II e § 2º-A, inciso I, do Código Penal, pela prática do seguinte fato delituoso: Narrou a denúncia que no dia 12 de novembro de 2025, por volta das 19h, o denunciado, agindo em comunhão de desígnios e com unidade de propósitos, subtraiu, para si ou para outrem, mediante violência e grave ameaça, coisa alheia móvel. Na data mencionada, a vítima Eder Carlos Cruz da Silva transitava em sua motocicleta Honda CG 160 Start, cor preta, placa policial PHA8A79, pela rua principal do bairro da Mata Escura, quando foi surpreendido por dois indivíduos em outra motocicleta, que efetuaram a abordagem. O ocupante da garupa, portando arma de fogo, ordenou que a vítima descesse do veículo e exigiu seu aparelho celular, todavia não se encontrava em sua posse naquele momento. Em seguida, os autores subtraíram a motocicleta, a qual possuía bloqueador, e empreenderam fuga. Diante da situação, a vítima solicitou apoio a um motoboy e passou a seguir o indivíduo que conduzia o veículo subtraído. O bloqueador foi acionado, fazendo com que o autor precisasse parar para tentar religar a motocicleta, instante em que a vítima gritou "pega ladrão". Enquanto o homem que estava na condução da motocicleta conseguiu evadir-se do local, Jonatas Alessandro, que estava na carona, foi contido e agredido por populares. Decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva no ID 534058469. A denúncia foi recebida em data de 5 de dezembro de 2025, consoante decisão de ID 534083398. Certidão cartorária no ID 534096501. Citação no ID 535199264. Resposta à acusação no ID 535726070. No decorrer da instrução processual em juízo (ID 541363317) foi ouvida a vítima e foram inquiridas duas testemunhas arroladas na denúncia. A defesa requereu a substituição da oitiva das suas testemunhas pela juntada de declarações de conduta do denunciado, pedido que foi deferido por este juízo, sendo então o acusado interrogado. Nenhuma diligência foi requerida pelas partes (ID 541363317). Em alegações finais, sob a forma de memoriais escritos (ID 542274462), a Representante do Ministério Público, após analisar o conjunto probatório, pugnou pela condenação do acusado nos termos da denúncia. Por seu turno, a defesa, em sede de alegações finais, também sob a forma de memoriais escritos (ID…

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