Processo 8243528-72.2025.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: INVENTÁRIO n. 8243528-72.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR INVENTARIANTE: JULIO CESAR HABIB SILVA e outros (7) Advogado(s): JOSUELITO DE SOUSA BRITTO registrado(a) civilmente como JOSUELITO DE SOUSA BRITTO (OAB:BA13224), ABELARDO PEREIRA PALMA NETO (OAB:BA14830), MATHEUS LEMOS FAVARATO (OAB:BA82880), REGINALDO ARAUJO LINO (OAB:BA644-B), ANDRE PAZOS RIBEIRO (OAB:BA57499), ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO (OAB:BA22214) INVENTARIADO: IGENY HABIB SILVA e outros Advogado(s):     DECISÃO   Processo nº 8243528-72.2025.8.05.0001 Classe: INVENTÁRIO Órgão Julgador: 2ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR/BA Autores da Herança: IGENNY HABIB SILVA e RICHARD WAGNER HABIB SILVA Inventariante: JULIO CESAR HABIB SILVA 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de inventário cumulado dos bens deixados por Igenny Habib Silva e Richard Wagner Habib Silva, proposta por Julio Cesar Habib Silva e Laila Habib Silva (ID 536094319). A autora da herança Igenny Habib Silva faleceu em 27 de dezembro de 2014 (ID 536094324), e seu filho Richard Wagner Habib Silva faleceu em 4 de novembro de 2015 (ID 536094326), ambos sem deixar testamento (IDs 538648975 e 538648977). A decisão inicial indeferiu o pedido de gratuidade da justiça, autorizou o recolhimento das custas ao final do processo, deferiu o compromisso de inventariante a Julio Cesar Habib Silva e determinou a apresentação das primeiras declarações, certidões negativas e realização de pesquisa SISBAJUD (ID 537424241). Os herdeiros Yasmine Habib Silva, David Latinoff Habib Silva, Camile de Latinoff Habib Silva, Jeanine de Latinoff Habib Silva, Thalita Brugni Habib Silva e Barbarah Brugni Habib Silva manifestaram ciência e concordância com a nomeação do inventariante e juntaram procurações (ID 538162269). O inventariante apresentou as primeiras declarações, requerendo o processamento sob o rito de arrolamento comum (ID 538647693). Descreveu como único bem do espólio o apartamento de número 1501, Bloco A, Edifício Ogun Edeyi, Conjunto Orixás Center, situado na Rua Clovis Spinola, número 40, Salvador/BA (ID 538647693). Informou que a falecida Igenny doou em vida 50% do imóvel ao filho Julio Cesar Habib Silva, a título de adiantamento de legítima, trazendo a quota-parte à colação para redução de sua aquisição a 20%, visando igualar as legítimas (ID 538647693). A pesquisa SISBAJUD identificou saldo de R$ 4.201,26 em contas de titularidade de Igenny Habib Silva junto ao Banco do Brasil (ID 540036541). As herdeiras Camile de Latinoff Habib Silva e Jeanine de Latinoff Habib Silva, por meio de novo patrono, apresentaram impugnação às primeiras declarações e à nomeação de inventariante (ID 543796976). Arguiram vício na doação de 50% do imóvel, alegaram a ocultação de um veículo VW Crossfox de titularidade de Igenny (ID 543796981), requereram a remoção do inventariante (ID 543796976), a nomeação de Camile como inventariante e o reconhecimento de usucapião especial urbana incidenter tantum sobre o imóvel inventariado (ID 543796976). O inventariante apresentou aditamento às primeiras declarações para incluir o veículo VW Crossfox, ano 2008/2009, placa JRY0121, avaliado em R$ 20.000,00, o saldo bancário de R$ 4.201,26 e despesas funerárias de R$ 2.000,00 (ID 544468275). As herdeiras Thalita Brugni…

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