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STJ

1. Claudio Augusto da Silva Duarte (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 9000127-68.2026.4.04.7000 · Agravo Em Recurso Especial · 2026 · ver número completo →

Processo nº 9000127-68.2026.4.04.7000, do STJ, movido por 1. Claudio Augusto da Silva Duarte (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2026

Partes do processo

1. Claudio Augusto da Silva Duarte (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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