Processo 9001653-57.2026.8.23.0000
TJRR • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Câmara Criminal Habeas Corpus nº 9001653-57.2026.8.23.0000 Impetrante: Adriel Mendes Galvao - OAB/RR n. 1442N Paciente: Hydglan Feitosa dos Santos Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais em Regime Fechado e Semiaberto de Boa Vista Relator: Desembargador Jésus Nascimento. RELATÓRIO Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Hydglan Feitosa dos Santos, alegando suposto constrangimento ilegal perpetrado pelo Juízo de Direito da Vara
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