Cobrança e execução

Penhora: o que é e quais bens podem ser penhorados

Resposta: penhora é o ato que separa bens ou valores do devedor para garantir o pagamento de uma dívida em execução. Pode recair sobre dinheiro em conta, veículos, imóveis e outros bens — mas a lei protege alguns itens como impenhoráveis.

📌 Recebeu uma citação, cobrança ou execução? Aqui você entende o que significa e consulta o processo pelo seu CPF, nome ou número — em todos os tribunais. Fique atento aos prazos.

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Pontos principais

O que fazer agora

Se houve penhora, verifique o que foi constrito e os prazos para impugnar. Não ignore os prazos — em execuções e cobranças, perder o prazo pode levar a penhora ou revelia. Procure um advogado para apresentar defesa (embargos/impugnação) ou negociar, e acompanhe o processo pelo seu CPF, nome ou número.

⚖️ Conteúdo informativo, não substitui a orientação de um advogado para o seu caso.

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Perguntas frequentes

Salário pode ser penhorado?

Em regra não, por ser verba alimentar — salvo exceções legais (ex.: pensão alimentícia e percentuais admitidos pela jurisprudência).

O bem de família pode ser penhorado?

Em regra é impenhorável, mas há exceções (ex.: dívida do próprio imóvel, fiança locatícia).

Como saber se tenho bens penhorados?

Consulte o processo pelo seu CPF/nome — a penhora aparece no andamento, com intimação ao devedor.

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