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Abraao Sampaio de Lacerda

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Abraao Sampaio de Lacerda
4 processos localizados · Ceará

Processos em TJCE, TJPB

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Página do processo

Processo 0000178-96.2026.8.06.0000 · TJ do Ceará

  • Ministério Público Estadual polo ativo
  • Abraão Sampaio de Lacerda polo passivo
  • Edson Nascimento do Carmo polo passivo
  • Elienai Carneiro dos Santos polo passivo
  • Georges Aubert dos Santos Freitas polo passivo
  • João Paulo Soares de Araújo polo passivo
  • José Anderson Silva Lima polo passivo
  • José Azevedo Costa Neto polo passivo
  • José Marcelo Oliveira polo passivo
  • Paulo Roberto Silva dos Anjos polo passivo
  • Sérgio Saraiva Almeida polo passivo
  • Sandro Ferreira Alves polo passivo
TribunalTJ do Ceará
Órgão julgadorEmenta e Conclusão de Acórdãos - Seção Criminal
ClasseDesaforamento de Julgamento
Publicações1

Resumo do processo

O processo 0000178-96.2026.8.06.0000 tramita no TJ do Ceará (órgão julgador: Ementa e Conclusão de Acórdãos - Seção Criminal). É uma ação da classe Desaforamento de Julgamento. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 13/11/2026.

Advogados

Advogados

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
13/11/2026IntimaçãoIntimação de acórdão
13/11/2026 · Intimação · Intimação de acórdão · Ementa e Conclusão de Acórdãos - Seção Criminal

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000178-96.2026.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento - Milagres - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Abraão Sampaio de Lacerda - Réu: Georges Aubert dos Santos Freitas - Réu: José Marcelo Oliveira - Réu: João Paulo Soares de Araújo - Réu: Sérgio Saraiva Almeida - Réu: Sandro Ferreira Alves - Réu: Elienai Carneiro dos Santos - Réu: José Anderson Silva Lima - Réu: José Azevedo Costa Neto - Réu: Edson Nascimento do Carmo - Réu: Paulo Roberto Silva dos Anjos - Des. ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS E FRAUDE PROCESSUAL. “TRAGÉDIA DE MILAGRES”. GRANDE REPERCUSSÃO SOCIAL. INFLUÊNCIA POLÍTICA E INSTITUCIONAL DE ACUSADOS. DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. ART. 427 DO CPP. DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO PARA A COMARCA DE FORTALEZA. PEDIDO DEFERIDO.I. CASO EM EXAME1. PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA DESLOCAR O JULGAMENTO DE NOVE ACUSADOS ENVOLVIDOS NA DENOMINADA “TRAGÉDIA DE MILAGRES”, EPISÓDIO OCORRIDO EM DEZEMBRO DE 2018, QUE RESULTOU NA MORTE DE CINCO REFÉNS DURANTE OPERAÇÃO POLICIAL. O REQUERENTE SUSTENTA QUE A INTENSA COMOÇÃO SOCIAL E A INFLUÊNCIA POLÍTICA E INSTITUCIONAL DE ALGUNS ACUSADOS COMPROMETEM A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS DA COMARCA DE MILAGRES/CE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A REPERCUSSÃO DOS CRIMES E A INFLUÊNCIA POLÍTICA E SOCIAL DE DETERMINADOS ACUSADOS NA COMUNIDADE LOCAL JUSTIFICAM O DESAFORAMENTO DO JULGAMENTO, DIANTE DE FUNDADAS DÚVIDAS SOBRE A IMPARCIALIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ART. 427 DO CPP AUTORIZA O DESAFORAMENTO QUANDO HOUVER DÚVIDA FUNDADA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS, CONSTITUINDO MEDIDA EXCEPCIONAL DESTINADA A ASSEGURAR A REGULARIDADE DO JULGAMENTO.4. A GRAVIDADE DOS FATOS, A INTENSA COMOÇÃO SOCIAL E A REDUZIDA DIMENSÃO DA COMUNIDADE LOCAL, ASSOCIADAS À INFLUÊNCIA POLÍTICA E INSTITUCIONAL DE ACUSADOS QUE EXERCERAM RELEVANTES CARGOS PÚBLICOS, EVIDENCIAM RISCO CONCRETO À INDEPENDÊNCIA DOS JURADOS.5. AS INFORMAÇÕES DO MAGISTRADO DE ORIGEM, CORROBORADAS PELA MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA E PELA ANUÊNCIA DAS DEFESAS QUE SE PRONUNCIARAM, REFORÇAM A NECESSIDADE DO DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO.6. A TRANSFERÊNCIA PARA A COMARCA DE FORTALEZA/CE ASSEGURA MELHORES CONDIÇÕES P

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 0000178-96.2026.8.06.0000?

No TJ do Ceará (órgão julgador: Ementa e Conclusão de Acórdãos - Seção Criminal).

Qual é a classe e o assunto do processo 0000178-96.2026.8.06.0000?

Desaforamento de Julgamento.

Quem são as partes do processo 0000178-96.2026.8.06.0000?

Polo ativo: Ministério Público Estadual; polo passivo: Abraão Sampaio de Lacerda, Edson Nascimento do Carmo, Elienai Carneiro dos Santos, Georges Aubert dos Santos Freitas, João Paulo Soares de Araújo, José Anderson Silva Lima, José Azevedo Costa Neto, José Marcelo Oliveira, Paulo Roberto Silva dos Anjos, Sérgio Saraiva Almeida, Sandro Ferreira Alves.

Quem são os advogados do processo 0000178-96.2026.8.06.0000?

Manuel Micias Bezerra (OAB 10315/CE), Isabel Cristina Oliveira dos Santos (OAB 38718B/CE), Antonualasom do Nascimento Rolim (OAB 36875/CE), José Sérgio Dantas Lopes (OAB 10534/CE).

Página do processo

Processo 0005916-28.2019.8.06.0124 · TJ do Ceará

  • Ministério Público do Estado do Ceará polo ativo
TribunalTJ do Ceará
Órgão julgadorGades - Henrique Jorge Holanda Silveira
ClasseApelação Criminal
AssuntoHomicídio Qualificado
GrauSegundo grau
SistemaSAJ
Distribuição18/12/2024
Tempo de tramitação6 meses
Movimentações50
Última movimentação13/06/2025

Resumo do processo

O processo 0005916-28.2019.8.06.0124 tramita no TJ do Ceará (órgão julgador: Gades - Henrique Jorge Holanda Silveira). É uma ação da classe Apelação Criminal, com assunto Homicídio Qualificado. Foi distribuído em 18/12/2024 pelo sistema SAJ e corre no segundo grau. Até a última atualização foram registradas 50 movimentações; a mais recente, “Remessa”, em 13/06/2025. Entre os atos registrados: 12 citações ou intimações, 5 despachos, 4 petições, 1 sentença. Tempo de tramitação até agora: 6 meses.

Linha do tempo

Todas as movimentações registradas, da mais recente para a mais antiga.

2025 (49)
  • Remessaoutros motivos
  • Baixa Definitiva
  • Trânsito em julgado
  • Trânsito em julgado
  • Trânsito em julgado
  • Expedição de documentoCertidão
  • Expedição de documentoCertidão
  • Expedição de documentoCertidão
  • Publicação
  • Expedição de documentoCertidão
  • Expedição de documentoCertidão
  • Entrega em carga/vista
  • Ato ordinatório
  • Expedição de documentoCertidão
  • DocumentoAcórdão
  • Não-Provimento
  • Mérito
  • Adiado
  • Conclusãopara despacho
  • Expedição de documentoCertidão
  • Pedido de inclusão
  • Para julgamento de mérito
  • Mero expediente
  • Processo Encaminhado
  • Mero expediente
  • Mero expediente
  • Conclusãopara despacho
  • Processo Encaminhado
  • DocumentoOutros documentos
  • Conclusãopara despacho
  • Conclusãopara despacho
  • Ato ordinatório
  • DocumentoOutros documentos
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Processo Encaminhado
  • Processo Encaminhado
  • Mero expediente
  • Mero expediente
  • Conclusãopara despacho
  • Conclusãopara despacho
  • PetiçãoParecer de Mérito (MP)
  • PetiçãoParecer
  • Expedição de documentoCertidão
  • PetiçãoParecer de Mérito (MP)
  • PetiçãoParecer
  • Expedição de documentoCertidão
  • Expedição de documentoCertidão
  • Entrega em carga/vista
  • Expedição de documentoCertidão
2024 (1)
  • Distribuiçãoprevenção

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 0005916-28.2019.8.06.0124?

No TJ do Ceará (órgão julgador: Gades - Henrique Jorge Holanda Silveira).

Quando o processo 0005916-28.2019.8.06.0124 foi distribuído?

Em 18/12/2024. Até agora são 6 meses de tramitação.

Qual foi a última movimentação do processo 0005916-28.2019.8.06.0124?

“Remessa”, em 13/06/2025.

Qual a situação do processo 0005916-28.2019.8.06.0124?

Arquivado definitivamente, segundo as movimentações oficiais.

Qual é a classe e o assunto do processo 0005916-28.2019.8.06.0124?

Apelação Criminal; assunto: Homicídio Qualificado.

Quem são as partes do processo 0005916-28.2019.8.06.0124?

Polo ativo: Ministério Público do Estado do Ceará.

Página do processo

Processo 0000491-72.2024.5.07.0025 · TRT7

  • Antonio Francisco da Silva polo ativo
  • Antonio Rubens Bezerra Soares polo ativo
  • Oliveira Seguranca Patrimonial Ltda polo passivo
TribunalTRT7
Órgão julgadorÚnica Vara do Trabalho de Crateús
ClasseAção Trabalhista - Rito Ordinário
Publicações2

Resumo do processo

O processo 0000491-72.2024.5.07.0025 tramita no TRT7 (órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Crateús). É uma ação da classe Ação Trabalhista - Rito Ordinário. Há 2 publicações em diário oficial sobre o processo, a última em 21/10/2026.

Advogados

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
21/10/2026IntimaçãoNotificação
21/10/2026IntimaçãoNotificação
21/10/2026 · Intimação · Notificação · Única Vara do Trabalho de Crateús

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE CRATEÚS ATOrd 0000491-72.2024.5.07.0025 RECLAMANTE: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA RECLAMADO: OLIVEIRA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c70b286 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO: Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO promovida em face de OLIVEIRA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho por força do art. 769 da CLT. Determino à Secretaria da Vara a adoção das seguintes providências imediatas: 1. Expeçam-se os competentes alvarás eletrônicos e/ou ordens de transferência bancária a partir dos valores disponíveis na conta judicial vinculada (ID. 866f97d), com observância aos cálculos homologados de ID. bd8db92, distribuídos da seguinte forma: a) R$ 18.798,03 (dezoito mil, setecentos e noventa e oito reais e três centavos), com os devidos acréscimos legais e correções até a data da liberação, a título de crédito líquido em prol do Reclamante ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, a ser transferido para a conta bancária indicada na petição de ID. 29ed381, de titularidade de seu procurador Manuel Fernando Muniz Mesquita (CPF: ***; Banco Bradesco, Agência 0724-2, Conta-corrente 9141-3), ante os poderes expressos da procuração de ID. 25e119c; b) R$ 1.972,88 (mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos), com acréscimos legais, a título de honorários advocatícios sucumbenciais em prol do advogado MANUEL FERNANDO MUNIZ MESQUITA (CPF: ***), na mesma conta bancária acima declinada; c) R$ 1.168,25 (mil, cento e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), atualizados na forma da lei, a título de contribuição previdenciária, devendo ser recolhidos mediante a respectiva guia aos cofres da Previdência Social; d) R$ 200,00 (duzentos reais), a título de custas processuais, a serem recolhidas mediante GRU em favor da União. 2. Proceda-se ao levantamento de quaisquer outras restrições patrimoniais eventualmente cadastradas em desfavor da Executada no âmbito deste feito (SISBAJUD, RENAJUD, CNIB, SERASA, BNDT). 3. Intimem-se as partes da presente decisão. 4. Cumpridas as determinações, efetuados os recolhimentos legais e não restando pendências, arquivem-se os autos definitivamente, com as devidas baixas no sistema. Cumpra-se

21/10/2026 · Intimação · Notificação · Única Vara do Trabalho de Crateús

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE CRATEÚS ATOrd 0000491-72.2024.5.07.0025 RECLAMANTE: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA RECLAMADO: OLIVEIRA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c70b286 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO: Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO promovida em face de OLIVEIRA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho por força do art. 769 da CLT. Determino à Secretaria da Vara a adoção das seguintes providências imediatas: 1. Expeçam-se os competentes alvarás eletrônicos e/ou ordens de transferência bancária a partir dos valores disponíveis na conta judicial vinculada (ID. 866f97d), com observância aos cálculos homologados de ID. bd8db92, distribuídos da seguinte forma: a) R$ 18.798,03 (dezoito mil, setecentos e noventa e oito reais e três centavos), com os devidos acréscimos legais e correções até a data da liberação, a título de crédito líquido em prol do Reclamante ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, a ser transferido para a conta bancária indicada na petição de ID. 29ed381, de titularidade de seu procurador Manuel Fernando Muniz Mesquita (CPF: ***; Banco Bradesco, Agência 0724-2, Conta-corrente 9141-3), ante os poderes expressos da procuração de ID. 25e119c; b) R$ 1.972,88 (mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos), com acréscimos legais, a título de honorários advocatícios sucumbenciais em prol do advogado MANUEL FERNANDO MUNIZ MESQUITA (CPF: ***), na mesma conta bancária acima declinada; c) R$ 1.168,25 (mil, cento e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), atualizados na forma da lei, a título de contribuição previdenciária, devendo ser recolhidos mediante a respectiva guia aos cofres da Previdência Social; d) R$ 200,00 (duzentos reais), a título de custas processuais, a serem recolhidas mediante GRU em favor da União. 2. Proceda-se ao levantamento de quaisquer outras restrições patrimoniais eventualmente cadastradas em desfavor da Executada no âmbito deste feito (SISBAJUD, RENAJUD, CNIB, SERASA, BNDT). 3. Intimem-se as partes da presente decisão. 4. Cumpridas as determinações, efetuados os recolhimentos legais e não restando pendências, arquivem-se os autos definitivamente, com as devidas baixas no sistema. Cumpra-se

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 0000491-72.2024.5.07.0025?

No TRT7 (órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Crateús).

Qual é a classe e o assunto do processo 0000491-72.2024.5.07.0025?

Ação Trabalhista - Rito Ordinário.

Quem são as partes do processo 0000491-72.2024.5.07.0025?

Polo ativo: Antonio Francisco da Silva, Antonio Rubens Bezerra Soares; polo passivo: Oliveira Seguranca Patrimonial Ltda.

Quem são os advogados do processo 0000491-72.2024.5.07.0025?

Manuel Fernando Muniz Mesquita (OAB 44800/CE), Hymola Fernanda Garcia Teodoro (OAB 158378/MG).

Página do processo

Processo 0827017-28.2023.8.19.0014 · TJ do Rio de Janeiro

  • Gilson Pereira da Silva polo ativo
TribunalTJ do Rio de Janeiro
Órgão julgador4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes
ClasseProcedimento Comum Cível
AssuntoObrigação de Fazer / Não Fazer
GrauPrimeiro grau
SistemaPJe
Distribuição13/12/2023
Tempo de tramitação2 anos e 10 meses
Movimentações28
Publicações1
Última movimentação20/03/2026

Resumo do processo

O processo 0827017-28.2023.8.19.0014 tramita no TJ do Rio de Janeiro (órgão julgador: 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes). É uma ação da classe Procedimento Comum Cível, com assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer. Foi distribuído em 13/12/2023 pelo sistema PJe e corre no primeiro grau. Até a última atualização foram registradas 28 movimentações; a mais recente, “Publicação”, em 20/03/2026. Entre os atos registrados: 12 citações ou intimações, 5 petições, 1 despacho. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 20/10/2026. Tempo de tramitação até agora: 2 anos e 10 meses.

Advogados

Advogados

Linha do tempo

Todas as movimentações registradas, da mais recente para a mais antiga.

2026 (6)
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Petição
  • Expedição de documento
  • Mero expediente
  • Expedição de documento
2025 (11)
  • Conclusão
  • Petição
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedição de documento
  • Expedição de documento
  • Expedição de documento
  • Expedição de documento
  • Petição
  • Petição
  • Expedição de documento
2024 (10)
  • Expedição de documento
  • Expedição de documento
  • Expedição de documento
  • Petição
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedição de documento
  • Outras Decisões
  • Conclusãopara decisão
  • Expedição de documento
2023 (1)
  • Distribuiçãosorteio

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
20/10/2026IntimaçãoAto ordinatório
20/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório · 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify } PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0827017-28.2023.8.19.0014/RJ RELATOR : Leonardo Cajueiro D'Azevedo AUTOR : GILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (OAB RJ127768) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 19/10/2026 - Juntada de certidão

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 0827017-28.2023.8.19.0014?

No TJ do Rio de Janeiro (órgão julgador: 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes).

Quando o processo 0827017-28.2023.8.19.0014 foi distribuído?

Em 13/12/2023. Até agora são 2 anos e 10 meses de tramitação.

Qual foi a última movimentação do processo 0827017-28.2023.8.19.0014?

“Publicação”, em 20/03/2026.

Qual a situação do processo 0827017-28.2023.8.19.0014?

Em andamento, segundo as movimentações oficiais.

Qual é a classe e o assunto do processo 0827017-28.2023.8.19.0014?

Procedimento Comum Cível; assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer.

Quem são as partes do processo 0827017-28.2023.8.19.0014?

Polo ativo: Gilson Pereira da Silva.

Quem são os advogados do processo 0827017-28.2023.8.19.0014?

Sergio Luis de Souza Alves (OAB 127768/RJ).

Página do processo

Processo 1001699-31.2026.4.01.4301 · TRF da 1ª Região

  • Ivanete Lopes da Silva polo ativo
TribunalTRF da 1ª Região
Órgão julgador01ª Araguaína
ClasseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
AssuntoUrbano (art. 60)
GrauJuizado especial
SistemaPJe
Distribuição20/02/2026
Tempo de tramitação8 meses
Movimentações42
Publicações1
Última movimentação10/09/2026

Resumo do processo

O processo 1001699-31.2026.4.01.4301 tramita no TRF da 1ª Região (órgão julgador: 01ª Araguaína). É uma ação da classe Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, com assunto Urbano (art. 60). Foi distribuído em 20/02/2026 pelo sistema PJe e corre no juizado especial. Até a última atualização foram registradas 42 movimentações; a mais recente, “Decurso de Prazo”, em 10/09/2026. Entre os atos registrados: 8 petições, 5 citações ou intimações, 1 decisão, 1 sentença. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 30/10/2026. Tempo de tramitação até agora: 8 meses.

Advogados

Advogados

Linha do tempo

Todas as movimentações registradas, da mais recente para a mais antiga.

2026 (42)
  • Decurso de Prazo
  • Recebimento
  • DocumentoOutros documentos
  • PetiçãoPetição (outras)
  • DocumentoOutros documentos
  • Evolução da Classe Processual
  • Processo devolvido à Secretaria
  • DocumentoCertidão
  • Trânsito em julgado
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Expedida/Certificada
  • Homologação de Transação
  • Conclusãopara julgamento
  • PetiçãoPetição (outras)
  • PetiçãoPetição (outras)
  • DocumentoCertidão
  • Expedida/Certificada
  • Ato ordinatório
  • DocumentoCertidão
  • PetiçãoPetição (outras)
  • PetiçãoPetição (outras)
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Decurso de Prazo
  • Agendada
  • PetiçãoPetição (outras)
  • DocumentoCertidão
  • Expedida/Certificada
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Ato ordinatório
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Processo devolvido à Secretaria
  • DocumentoCertidão
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Antecipação de tutela
  • Conclusãopara decisão
  • Remessaem diligência
  • DocumentoOutros documentos
  • Recebimento
  • Inclusão no Juízo 100% Digital
  • Distribuiçãosorteio

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
30/10/2026IntimaçãoAto ordinatório
30/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto À 1ª Vara Federal da Ssj de Araguaína-To

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1001699-31.2026.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO APRESENTAR CÁLCULOS Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do CPC e Portaria nº. 5410280, de 10 de janeiro de 2018, intimo o réu para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores retroativos a serem pagos à parte autora. Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica. Documento assinado digitalmente) SECRETARIA JEF ADJUNTO 1ª VARA - SSJ/ARN

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 1001699-31.2026.4.01.4301?

No TRF da 1ª Região (órgão julgador: 01ª Araguaína).

Quando o processo 1001699-31.2026.4.01.4301 foi distribuído?

Em 20/02/2026. Até agora são 8 meses de tramitação.

Qual foi a última movimentação do processo 1001699-31.2026.4.01.4301?

“Decurso de Prazo”, em 10/09/2026.

Qual a situação do processo 1001699-31.2026.4.01.4301?

Com trânsito em julgado registrado nas movimentações oficiais.

Qual é a classe e o assunto do processo 1001699-31.2026.4.01.4301?

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; assunto: Urbano (art. 60).

Quem são as partes do processo 1001699-31.2026.4.01.4301?

Polo ativo: Ivanete Lopes da Silva.

Quem são os advogados do processo 1001699-31.2026.4.01.4301?

Lidiany Castro Torres (OAB 7984/TO), Andre Francelino de Moura (OAB 2621/TO).

Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Ceará, TJ da Paraíba. As publicações vão de 10/11/2025 a 13/11/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Abraao Sampaio de Lacerda estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos entre 2019 e 2026. Localização: Ceará e Paraíba. Na publicação mais recente, o processo corre em 3ª Vara Mista de Itaporanga. A última publicação localizada, de 04/06/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ da Paraíba · 04/06/2026 · Processo 0803291-27.2023.8.15.0211

Estado da Paraíba Poder Judiciário 3ª Vara Mista de Itaporanga Processo n°: 0803291-27.2023.8.15.0211 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Assunto: [Enriquecimento ilícito] Autor(a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Ré(u): ABRAAO SAMPAIO DE LACERDA DECISÃO 1. Relatório…

Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Abraao Sampaio de Lacerda.

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Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Abraao Sampaio de Lacerda?

Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça do Ceará e TJ da Paraíba.

Que tipo de processo envolve Abraao Sampaio de Lacerda?

Os processos são da Justiça Estadual.

Como consultar os processos de Abraao Sampaio de Lacerda?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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