Abraao Sampaio de Lacerda
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Processos por nome
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Processo 0000178-96.2026.8.06.0000 · TJ do Ceará
- Ministério Público Estadual polo ativo
- Abraão Sampaio de Lacerda polo passivo
- Edson Nascimento do Carmo polo passivo
- Elienai Carneiro dos Santos polo passivo
- Georges Aubert dos Santos Freitas polo passivo
- João Paulo Soares de Araújo polo passivo
- José Anderson Silva Lima polo passivo
- José Azevedo Costa Neto polo passivo
- José Marcelo Oliveira polo passivo
- Paulo Roberto Silva dos Anjos polo passivo
- Sérgio Saraiva Almeida polo passivo
- Sandro Ferreira Alves polo passivo
Resumo do processo
Advogados
- Manuel Micias Bezerra OAB 10315/CE
- Isabel Cristina Oliveira dos Santos OAB 38718B/CE
- Antonualasom do Nascimento Rolim OAB 36875/CE
- José Sérgio Dantas Lopes OAB 10534/CE
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 13/11/2026 | Intimação | Intimação de acórdão |
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000178-96.2026.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento - Milagres - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Abraão Sampaio de Lacerda - Réu: Georges Aubert dos Santos Freitas - Réu: José Marcelo Oliveira - Réu: João Paulo Soares de Araújo - Réu: Sérgio Saraiva Almeida - Réu: Sandro Ferreira Alves - Réu: Elienai Carneiro dos Santos - Réu: José Anderson Silva Lima - Réu: José Azevedo Costa Neto - Réu: Edson Nascimento do Carmo - Réu: Paulo Roberto Silva dos Anjos - Des. ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS E FRAUDE PROCESSUAL. TRAGÉDIA DE MILAGRES. GRANDE REPERCUSSÃO SOCIAL. INFLUÊNCIA POLÍTICA E INSTITUCIONAL DE ACUSADOS. DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. ART. 427 DO CPP. DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO PARA A COMARCA DE FORTALEZA. PEDIDO DEFERIDO.I. CASO EM EXAME1. PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA DESLOCAR O JULGAMENTO DE NOVE ACUSADOS ENVOLVIDOS NA DENOMINADA TRAGÉDIA DE MILAGRES, EPISÓDIO OCORRIDO EM DEZEMBRO DE 2018, QUE RESULTOU NA MORTE DE CINCO REFÉNS DURANTE OPERAÇÃO POLICIAL. O REQUERENTE SUSTENTA QUE A INTENSA COMOÇÃO SOCIAL E A INFLUÊNCIA POLÍTICA E INSTITUCIONAL DE ALGUNS ACUSADOS COMPROMETEM A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS DA COMARCA DE MILAGRES/CE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A REPERCUSSÃO DOS CRIMES E A INFLUÊNCIA POLÍTICA E SOCIAL DE DETERMINADOS ACUSADOS NA COMUNIDADE LOCAL JUSTIFICAM O DESAFORAMENTO DO JULGAMENTO, DIANTE DE FUNDADAS DÚVIDAS SOBRE A IMPARCIALIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ART. 427 DO CPP AUTORIZA O DESAFORAMENTO QUANDO HOUVER DÚVIDA FUNDADA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS, CONSTITUINDO MEDIDA EXCEPCIONAL DESTINADA A ASSEGURAR A REGULARIDADE DO JULGAMENTO.4. A GRAVIDADE DOS FATOS, A INTENSA COMOÇÃO SOCIAL E A REDUZIDA DIMENSÃO DA COMUNIDADE LOCAL, ASSOCIADAS À INFLUÊNCIA POLÍTICA E INSTITUCIONAL DE ACUSADOS QUE EXERCERAM RELEVANTES CARGOS PÚBLICOS, EVIDENCIAM RISCO CONCRETO À INDEPENDÊNCIA DOS JURADOS.5. AS INFORMAÇÕES DO MAGISTRADO DE ORIGEM, CORROBORADAS PELA MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA E PELA ANUÊNCIA DAS DEFESAS QUE SE PRONUNCIARAM, REFORÇAM A NECESSIDADE DO DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO.6. A TRANSFERÊNCIA PARA A COMARCA DE FORTALEZA/CE ASSEGURA MELHORES CONDIÇÕES P
Outros processos das mesmas partes
- Processo 0808916-79.2024.8.18.0031 TJ do Piauí · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024
- Processo 0700026-02.2026.8.02.0070 TJ de Alagoas · Apelação Criminal · 2026
- Processo 0508774-68.2023.8.04.0001 TJ do Amazonas · Cumprimento Provisório de Sentença · 2023
- Processo 0601491-70.2021.8.04.0001 TJ do Amazonas · Cumprimento de Sentença · 2021
Outros processos do mesmo advogado
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- Processo 7000032-22.2026.7.02.0002 STM · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Processo 3002435-20.2026.8.06.0137 TJ do Ceará · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2026
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0000178-96.2026.8.06.0000?
No TJ do Ceará (órgão julgador: Ementa e Conclusão de Acórdãos - Seção Criminal).
Qual é a classe e o assunto do processo 0000178-96.2026.8.06.0000?
Desaforamento de Julgamento.
Quem são as partes do processo 0000178-96.2026.8.06.0000?
Polo ativo: Ministério Público Estadual; polo passivo: Abraão Sampaio de Lacerda, Edson Nascimento do Carmo, Elienai Carneiro dos Santos, Georges Aubert dos Santos Freitas, João Paulo Soares de Araújo, José Anderson Silva Lima, José Azevedo Costa Neto, José Marcelo Oliveira, Paulo Roberto Silva dos Anjos, Sérgio Saraiva Almeida, Sandro Ferreira Alves.
Quem são os advogados do processo 0000178-96.2026.8.06.0000?
Manuel Micias Bezerra (OAB 10315/CE), Isabel Cristina Oliveira dos Santos (OAB 38718B/CE), Antonualasom do Nascimento Rolim (OAB 36875/CE), José Sérgio Dantas Lopes (OAB 10534/CE).
Processo 0005916-28.2019.8.06.0124 · TJ do Ceará
- Ministério Público do Estado do Ceará polo ativo
Resumo do processo
Linha do tempo
- Remessaoutros motivos
- Baixa Definitiva
- Trânsito em julgado
- Trânsito em julgado
- Trânsito em julgado
- Expedição de documentoCertidão
- Expedição de documentoCertidão
- Expedição de documentoCertidão
- Publicação
- Expedição de documentoCertidão
- Expedição de documentoCertidão
- Entrega em carga/vista
- Ato ordinatório
- Expedição de documentoCertidão
- DocumentoAcórdão
- Não-Provimento
- Mérito
- Adiado
- Conclusãopara despacho
- Expedição de documentoCertidão
- Pedido de inclusão
- Para julgamento de mérito
- Mero expediente
- Processo Encaminhado
- Mero expediente
- Mero expediente
- Conclusãopara despacho
- Processo Encaminhado
- DocumentoOutros documentos
- Conclusãopara despacho
- Conclusãopara despacho
- Ato ordinatório
- DocumentoOutros documentos
- Expedição de documentoOutros documentos
- Processo Encaminhado
- Processo Encaminhado
- Mero expediente
- Mero expediente
- Conclusãopara despacho
- Conclusãopara despacho
- PetiçãoParecer de Mérito (MP)
- PetiçãoParecer
- Expedição de documentoCertidão
- PetiçãoParecer de Mérito (MP)
- PetiçãoParecer
- Expedição de documentoCertidão
- Expedição de documentoCertidão
- Entrega em carga/vista
- Expedição de documentoCertidão
- Distribuiçãoprevenção
Outros processos das mesmas partes
- Processo 0204525-62.2025.8.06.0312 TJ do Ceará · Inquérito Policial · 2025
- Processo 0041445-07.2013.8.06.0064 TJ do Ceará · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013
- Processo 0208324-81.2022.8.06.0001 TJ do Ceará · Alienação Judicial de Bens · 2022
- Processo 0032963-45.2025.8.06.0001 TJ do Ceará · Alienação de Bens do Acusado · 2025
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0005916-28.2019.8.06.0124?
No TJ do Ceará (órgão julgador: Gades - Henrique Jorge Holanda Silveira).
Quando o processo 0005916-28.2019.8.06.0124 foi distribuído?
Em 18/12/2024. Até agora são 6 meses de tramitação.
Qual foi a última movimentação do processo 0005916-28.2019.8.06.0124?
“Remessa”, em 13/06/2025.
Qual a situação do processo 0005916-28.2019.8.06.0124?
Arquivado definitivamente, segundo as movimentações oficiais.
Qual é a classe e o assunto do processo 0005916-28.2019.8.06.0124?
Apelação Criminal; assunto: Homicídio Qualificado.
Quem são as partes do processo 0005916-28.2019.8.06.0124?
Polo ativo: Ministério Público do Estado do Ceará.
Processo 0000491-72.2024.5.07.0025 · TRT7
- Antonio Francisco da Silva polo ativo
- Antonio Rubens Bezerra Soares polo ativo
- Oliveira Seguranca Patrimonial Ltda polo passivo
Resumo do processo
Advogados
- Manuel Fernando Muniz Mesquita OAB 44800/CE
- Hymola Fernanda Garcia Teodoro OAB 158378/MG
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 21/10/2026 | Intimação | Notificação |
| 21/10/2026 | Intimação | Notificação |
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE CRATEÚS ATOrd 0000491-72.2024.5.07.0025 RECLAMANTE: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA RECLAMADO: OLIVEIRA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c70b286 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO: Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO promovida em face de OLIVEIRA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho por força do art. 769 da CLT. Determino à Secretaria da Vara a adoção das seguintes providências imediatas: 1. Expeçam-se os competentes alvarás eletrônicos e/ou ordens de transferência bancária a partir dos valores disponíveis na conta judicial vinculada (ID. 866f97d), com observância aos cálculos homologados de ID. bd8db92, distribuídos da seguinte forma: a) R$ 18.798,03 (dezoito mil, setecentos e noventa e oito reais e três centavos), com os devidos acréscimos legais e correções até a data da liberação, a título de crédito líquido em prol do Reclamante ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, a ser transferido para a conta bancária indicada na petição de ID. 29ed381, de titularidade de seu procurador Manuel Fernando Muniz Mesquita (CPF: ***; Banco Bradesco, Agência 0724-2, Conta-corrente 9141-3), ante os poderes expressos da procuração de ID. 25e119c; b) R$ 1.972,88 (mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos), com acréscimos legais, a título de honorários advocatícios sucumbenciais em prol do advogado MANUEL FERNANDO MUNIZ MESQUITA (CPF: ***), na mesma conta bancária acima declinada; c) R$ 1.168,25 (mil, cento e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), atualizados na forma da lei, a título de contribuição previdenciária, devendo ser recolhidos mediante a respectiva guia aos cofres da Previdência Social; d) R$ 200,00 (duzentos reais), a título de custas processuais, a serem recolhidas mediante GRU em favor da União. 2. Proceda-se ao levantamento de quaisquer outras restrições patrimoniais eventualmente cadastradas em desfavor da Executada no âmbito deste feito (SISBAJUD, RENAJUD, CNIB, SERASA, BNDT). 3. Intimem-se as partes da presente decisão. 4. Cumpridas as determinações, efetuados os recolhimentos legais e não restando pendências, arquivem-se os autos definitivamente, com as devidas baixas no sistema. Cumpra-se
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE CRATEÚS ATOrd 0000491-72.2024.5.07.0025 RECLAMANTE: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA RECLAMADO: OLIVEIRA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c70b286 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO: Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO promovida em face de OLIVEIRA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho por força do art. 769 da CLT. Determino à Secretaria da Vara a adoção das seguintes providências imediatas: 1. Expeçam-se os competentes alvarás eletrônicos e/ou ordens de transferência bancária a partir dos valores disponíveis na conta judicial vinculada (ID. 866f97d), com observância aos cálculos homologados de ID. bd8db92, distribuídos da seguinte forma: a) R$ 18.798,03 (dezoito mil, setecentos e noventa e oito reais e três centavos), com os devidos acréscimos legais e correções até a data da liberação, a título de crédito líquido em prol do Reclamante ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, a ser transferido para a conta bancária indicada na petição de ID. 29ed381, de titularidade de seu procurador Manuel Fernando Muniz Mesquita (CPF: ***; Banco Bradesco, Agência 0724-2, Conta-corrente 9141-3), ante os poderes expressos da procuração de ID. 25e119c; b) R$ 1.972,88 (mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos), com acréscimos legais, a título de honorários advocatícios sucumbenciais em prol do advogado MANUEL FERNANDO MUNIZ MESQUITA (CPF: ***), na mesma conta bancária acima declinada; c) R$ 1.168,25 (mil, cento e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), atualizados na forma da lei, a título de contribuição previdenciária, devendo ser recolhidos mediante a respectiva guia aos cofres da Previdência Social; d) R$ 200,00 (duzentos reais), a título de custas processuais, a serem recolhidas mediante GRU em favor da União. 2. Proceda-se ao levantamento de quaisquer outras restrições patrimoniais eventualmente cadastradas em desfavor da Executada no âmbito deste feito (SISBAJUD, RENAJUD, CNIB, SERASA, BNDT). 3. Intimem-se as partes da presente decisão. 4. Cumpridas as determinações, efetuados os recolhimentos legais e não restando pendências, arquivem-se os autos definitivamente, com as devidas baixas no sistema. Cumpra-se
Outros processos das mesmas partes
- Processo 0221764-09.2025.8.04.1000 TJ do Amazonas · Procedimento Comum Cível · 2025
- Processo 0063951-11.2009.8.06.0001 TJ do Ceará · Procedimento Comum Cível · 2009
- Processo 1039135-55.2019.4.01.3400 TRF da 1ª Região · Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
- Processo 0800003-60.2023.8.10.0098 TJ do Maranhão · Recurso em Sentido Estrito · 2023
Outros processos do mesmo advogado
- Processo 0000465-74.2024.5.07.0025 TRT7 · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Processo 0201209-80.2023.8.06.0160 TJ do Ceará · Monitória · 2023
- Processo 3002243-18.2026.8.06.0160 TJ do Ceará · Procedimento Comum Cível
- Processo 0005986-78.2012.8.06.0160 TJ do Ceará · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0000491-72.2024.5.07.0025?
No TRT7 (órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Crateús).
Qual é a classe e o assunto do processo 0000491-72.2024.5.07.0025?
Ação Trabalhista - Rito Ordinário.
Quem são as partes do processo 0000491-72.2024.5.07.0025?
Polo ativo: Antonio Francisco da Silva, Antonio Rubens Bezerra Soares; polo passivo: Oliveira Seguranca Patrimonial Ltda.
Quem são os advogados do processo 0000491-72.2024.5.07.0025?
Manuel Fernando Muniz Mesquita (OAB 44800/CE), Hymola Fernanda Garcia Teodoro (OAB 158378/MG).
Processo 0827017-28.2023.8.19.0014 · TJ do Rio de Janeiro
- Gilson Pereira da Silva polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Sergio Luis de Souza Alves OAB 127768/RJ
Linha do tempo
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Petição
- Expedição de documento
- Mero expediente
- Expedição de documento
- Conclusão
- Petição
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedição de documento
- Expedição de documento
- Expedição de documento
- Expedição de documento
- Petição
- Petição
- Expedição de documento
- Expedição de documento
- Expedição de documento
- Expedição de documento
- Petição
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedição de documento
- Outras Decisões
- Conclusãopara decisão
- Expedição de documento
- Distribuiçãosorteio
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 20/10/2026 | Intimação | Ato ordinatório |
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify } PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0827017-28.2023.8.19.0014/RJ RELATOR : Leonardo Cajueiro D'Azevedo AUTOR : GILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (OAB RJ127768) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 19/10/2026 - Juntada de certidão
Outros processos das mesmas partes
- Processo 1041247-93.2026.4.01.4000 TRF da 1ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível
- Processo 0803060-37.2026.8.18.0073 TJ do Piauí · Procedimento Comum Cível
- Processo 1009834-51.2026.8.11.0055 TJ de Mato Grosso · Procedimento do Juizado Especial Cível
- Processo 1000096-02.2022.5.02.0016 TRT2 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Outros processos do mesmo advogado
- Processo 0006473-92.2008.8.08.0011 TJ do Espírito Santo · Cumprimento de Sentença · 2013
- Processo 0807360-95.2026.8.19.0014 TJ do Rio de Janeiro · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2026
- Processo 0000615-70.2009.4.02.5112 TRF da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · 2009
- Processo 0823711-17.2024.8.19.0014 TJ do Rio de Janeiro · Apelação Cível
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0827017-28.2023.8.19.0014?
No TJ do Rio de Janeiro (órgão julgador: 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes).
Quando o processo 0827017-28.2023.8.19.0014 foi distribuído?
Em 13/12/2023. Até agora são 2 anos e 10 meses de tramitação.
Qual foi a última movimentação do processo 0827017-28.2023.8.19.0014?
“Publicação”, em 20/03/2026.
Qual a situação do processo 0827017-28.2023.8.19.0014?
Em andamento, segundo as movimentações oficiais.
Qual é a classe e o assunto do processo 0827017-28.2023.8.19.0014?
Procedimento Comum Cível; assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer.
Quem são as partes do processo 0827017-28.2023.8.19.0014?
Polo ativo: Gilson Pereira da Silva.
Quem são os advogados do processo 0827017-28.2023.8.19.0014?
Sergio Luis de Souza Alves (OAB 127768/RJ).
Processo 1001699-31.2026.4.01.4301 · TRF da 1ª Região
- Ivanete Lopes da Silva polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Lidiany Castro Torres OAB 7984/TO
- Andre Francelino de Moura OAB 2621/TO
Linha do tempo
- Decurso de Prazo
- Recebimento
- DocumentoOutros documentos
- PetiçãoPetição (outras)
- DocumentoOutros documentos
- Evolução da Classe Processual
- Processo devolvido à Secretaria
- DocumentoCertidão
- Trânsito em julgado
- Expedição de documentoOutros documentos
- Expedida/Certificada
- Homologação de Transação
- Conclusãopara julgamento
- PetiçãoPetição (outras)
- PetiçãoPetição (outras)
- DocumentoCertidão
- Expedida/Certificada
- Ato ordinatório
- DocumentoCertidão
- PetiçãoPetição (outras)
- PetiçãoPetição (outras)
- PetiçãoPetição (outras)
- Decurso de Prazo
- Agendada
- PetiçãoPetição (outras)
- DocumentoCertidão
- Expedida/Certificada
- Expedição de documentoOutros documentos
- Expedição de documentoOutros documentos
- Ato ordinatório
- PetiçãoPetição (outras)
- Processo devolvido à Secretaria
- DocumentoCertidão
- Expedição de documentoOutros documentos
- Expedição de documentoOutros documentos
- Antecipação de tutela
- Conclusãopara decisão
- Remessaem diligência
- DocumentoOutros documentos
- Recebimento
- Inclusão no Juízo 100% Digital
- Distribuiçãosorteio
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 30/10/2026 | Intimação | Ato ordinatório |
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1001699-31.2026.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO APRESENTAR CÁLCULOS Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do CPC e Portaria nº. 5410280, de 10 de janeiro de 2018, intimo o réu para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores retroativos a serem pagos à parte autora. Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica. Documento assinado digitalmente) SECRETARIA JEF ADJUNTO 1ª VARA - SSJ/ARN
Outros processos das mesmas partes
- Processo 0000519-38.2006.8.11.0048 TJ de Mato Grosso
- Processo 0004159-04.2024.8.27.2722 TJ do Tocantins
- Processo 0040902-08.2024.4.05.8300 TRF da 5ª Região
- Processo 0602073-08.2024.8.04.3900 TJ do Amazonas · Procedimento Comum Cível · 2024
Outros processos do mesmo advogado
- Processo 0801227-71.2023.8.10.0053 TJ do Maranhão · Apelação Cível · 2023
- Processo 0803125-17.2026.8.10.0053 TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível
- Processo 0801831-27.2026.8.10.0053 TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 2026
- Processo 0801832-12.2026.8.10.0053 TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 1001699-31.2026.4.01.4301?
No TRF da 1ª Região (órgão julgador: 01ª Araguaína).
Quando o processo 1001699-31.2026.4.01.4301 foi distribuído?
Em 20/02/2026. Até agora são 8 meses de tramitação.
Qual foi a última movimentação do processo 1001699-31.2026.4.01.4301?
“Decurso de Prazo”, em 10/09/2026.
Qual a situação do processo 1001699-31.2026.4.01.4301?
Com trânsito em julgado registrado nas movimentações oficiais.
Qual é a classe e o assunto do processo 1001699-31.2026.4.01.4301?
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; assunto: Urbano (art. 60).
Quem são as partes do processo 1001699-31.2026.4.01.4301?
Polo ativo: Ivanete Lopes da Silva.
Quem são os advogados do processo 1001699-31.2026.4.01.4301?
Lidiany Castro Torres (OAB 7984/TO), Andre Francelino de Moura (OAB 2621/TO).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Ceará, TJ da Paraíba. As publicações vão de 10/11/2025 a 13/11/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Abraao Sampaio de Lacerda estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos entre 2019 e 2026. Localização: Ceará e Paraíba. Na publicação mais recente, o processo corre em 3ª Vara Mista de Itaporanga. A última publicação localizada, de 04/06/2026, é uma decisão.
- Processo 0000178-96.2026.8.06.0000TJ do Ceará · 13/11/2026 · Polo passivoPolo passivo: Edson Nascimento do Carmo · Polo passivo: Elienai Carneiro dos Santos · Polo passivo: Georges Aubert dos Santos Freitas · Polo passivo: Jose Anderson Silva Lima
- Processo 0803291-27.2023.8.15.0211TJ da Paraíba · 04/06/2026 · Polo passivo
- Processo 0005916-28.2019.8.06.0124TJ do Ceará · 13/03/2026 · Polo passivoPolo passivo: Alex Rodrigues de Rezende · Polo passivo: Daciel Simplicio Ribeiro · Polo passivo: Elienai Carneiro dos Santos · Polo passivo: Georges Aubert dos Santos Freitas
- Processo 0000184-40.2025.8.06.0000TJ do Ceará · 10/11/2025 · Polo ativoPolo ativo: Edson Nascimento do Carmo · Polo ativo: Georges Aubert dos Santos Freitas · Polo ativo: Jose Anderson Silva Lima · Polo ativo: Jose Azevedo Costa Neto
Estado da Paraíba Poder Judiciário 3ª Vara Mista de Itaporanga Processo n°: 0803291-27.2023.8.15.0211 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Assunto: [Enriquecimento ilícito] Autor(a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Ré(u): ABRAAO SAMPAIO DE LACERDA DECISÃO 1. Relatório…
Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Abraao Sampaio de Lacerda.
Disponível na consulta completa.
Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Abraao Sampaio de Lacerda?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça do Ceará e TJ da Paraíba.
Que tipo de processo envolve Abraao Sampaio de Lacerda?
Os processos são da Justiça Estadual.
Como consultar os processos de Abraao Sampaio de Lacerda?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
- Abraao Haralan Vieira dos Santos
- Maria da Conceicao Macedo Pina
- Bruno Camacho Kauffmann
- Andre Luiz Viana Duarte
- Antonio Sasset Gregolin
- Carleane Reis Guimaraes
- Sandro Roberio Soares Barnabe
- Carlos Roberto de Catro Araujo
- Jorge Lindomar do Nascimento
- Johnatan Henrique Elias Alves
- Alberto Luiz Hartmann
- Giovanni Antonio Vicente dos Santos
- Processo 0001567-03.2013.5.02.0011 · 15/06/2026
- Processo 0000491-72.2024.5.07.0025 · 19/05/2026
- Processo 0014253-50.2010.8.14.0301 · 02/03/2026
- Processo 0827017-28.2023.8.19.0014 · 12/03/2026
- Processo 5895057-68.2025.8.09.0051 · 11/11/2025
- Processo 1001699-31.2026.4.01.4301 · 21/08/2026