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Alcione Miranda Lustosa

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Alcione Miranda Lustosa
2 processos localizados

Processos em TJES

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Os processos localizados tramitam em TJ do Espírito Santo. As publicações vão de 15/05/2026 a 13/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Espírito Santo · 13/08/2026 · Processo 0001172-06.2022.8.08.0002

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA: ACOLHIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR DECISÃO SURPRESA: REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO ARTIGO 317 DO CPC: REJEITADA. MÉRITO: AÇÃO DE NULIDADE E ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO DA HERDEIRA POR CRIME DE EXTORSÃO CONTRA A TESTADORA. EXCLUSÃO DA SUCESSÃO POR INDIGNIDADE. ASSISTÊNCIA SIMPLES. NATUREZA JURÍDICA SUBORDINADA E ACESSÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUI

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