Suzane Miranda de Oliveira Santos x Alcione Miranda Lustosa
Processo 0001172-06.2022.8.08.0002 · TJ do Espírito Santo
- Alcione Miranda Lustosa
- Ariel de Oliveira Mendes Pereira
- Catharina Scarponeti Lustosa
- Cybele Spinola Martins
- Edla Lustosa de Oliveira
- Eliani Lustosa Raimundo
- Elmo Miranda Lustosa
- Ester Miranda de Oliveira Santos
- Fabricio Sperotto
- Maria Aparecida Caetano Goncalves Lustosa
- Paulo Miranda Lustosa
- Yasmin de Oliveira Mendes Ridolfi
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA: ACOLHIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR DECISÃO SURPRESA: REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO ARTIGO 317 DO CPC: REJEITADA. MÉRITO: AÇÃO DE NULIDADE E ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO DA HERDEIRA POR CRIME DE EXTORSÃO CONTRA A TESTADORA. EXCLUSÃO DA SUCESSÃO POR INDIGNIDADE. ASSISTÊNCIA SIMPLES. NATUREZA JURÍDICA SUBORDINADA E ACESSÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUI