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Alessandro Pereira Gomes

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Alessandro Pereira Gomes
22 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TRT23, TJMT, TJRJ, TRT1, TRT18, TRT9

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Os processos localizados tramitam em TRT23, TJ de Mato Grosso, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRT1. As publicações vão de 18/05/2021 a 16/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 16/09/2026 · Processo 0804476-97.2026.8.19.0045

DECISÃO Processo:0804476-97.2026.8.19.0045 Classe:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: ALESSANDRO PEREIRA GOMES, CARLOS VITOR MELO RAPHAEL, WANDERLEY LOURENCO FERREIRA DIAS Considerando a existência de indícios de crime dedescaminho, a previsão contida no art. 109, IV, da CF/88, o teor do enunciado 51 da súmula da jurisprudência do STJ e a existência de transnacionalidade da conduta, DECLINO a justiça federal do local da apreensão. Dê-se baixa e remetam-se os autos com

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