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Aline Cristine Silva Picanco

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Aline Cristine Silva Picanco
4 processos localizados

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Os processos localizados tramitam em TJ do Amapá. As publicações vão de 12/03/2025 a 21/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amapá · 21/08/2026 · Processo 6011474-91.2026.8.03.0001

Processo: 6011474-91.2026.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE CRISTINE SILVA PICANCO REU: A S DO MONTE LTDA SENTENÇA Relatório dispensado. QUESTÕES PROCESSUAIS Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois os argumentos levantados se confundem com o fundo do direito, que será apreciado por ocasião do mérito. MÉRITO DA CAUSA A controvérsia principal está em verificar se existe uma dívida legítima entre as partes e se a cobrança descrita na inicial gerou danos morais passíveis de reparação. A relação jurídica em análise é tipicamente

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