Ana Claudia Azevedo Ribeiro
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Processo 0006860-95.2024.8.17.9000 · TJ de Pernambuco
- Severino Oscar Barreto Coutinho Neto polo ativo
- Ana Claudia Azevedo Ribeiro polo passivo
Resumo do processo
Advogados
- Alexsandro Gomes de Amorim OAB 35632/PE
- Fernanda Ferreira Porpino OAB 35535/PE
- Hugo Pereira Maranhao Silva OAB 48495/PE
- Bruno Torres de Azevedo OAB 22428/PE
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 20/10/2026 | Intimação | Intimação (Outros) |
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006860-95.2024.8.17.9000 AUTOS ORIGINÁRIOS: 0033002-65.2016.8.17.2001 JUÍZO ORIGINÁRIO: SEÇÃO A DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL EMBARGANTE: ANA CLAUDIA AZEVEDO RIBEIRO EMBARGADO: SEVERINO OSCAR BARRETO COUTINHO NETO RELATOR: Des. Marcelo Russell EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/EXECUÇÃO. IMISSÃO NA POSSE. ARREMATAÇÃO. BENS MÓVEIS DEIXADOS NO IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS (PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO AO AUTO DE IMISSÃO DE POSSE. INEXISTÊNCIA. DEVER DE GUARDA QUE NÃO SE CONFUNDE COM OBRIGAÇÃO DE TRANSPORTE DOMICILIAR. ART. 631 DO CÓDIGO CIVIL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PEDIDOS DE CONSTATAÇÃO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INOVAÇÃO RECURSAL E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ERRO MATERIAL NA EMENTA E NO CORPO DO VOTO CORRIGIDO DE OFÍCIO. EMBARGOS PARCIALMENTE CONHECIDOS E, NESSA EXTENSÃO, REJEITADOS. CORREÇÃO DE OFÍCIO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em sede de agravo de instrumento, no qual a embargante sustenta: (i) nulidade do julgamento por ausência de intimação formal para apresentação de contrarrazões ao recurso; (ii) omissão e contradição na valoração do Auto de Imissão de Posse/Certidão da Oficiala de Justiça quanto à responsabilidade pelo transporte dos bens móveis deixados no imóvel arrematado; e (iii) formula pedidos de expedição de mandado de constatação e de reparação por perdas e danos e danos morais decorrentes de suposta deterioração dos bens. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há quatro questões em discussão: (i) verificar a existência de nulidade processual por suposta ausência de intimação para contrarrazoar o agravo de instrumento; (ii) analisar se há omissão ou contradição no acórdão quanto ao dever de guarda e ao custeio do transporte dos bens móveis deixados no imóvel; (iii) avaliar o cabimento da apreciação direta, em sede de aclaratórios, dos pleitos de constatação e indenização por danos materiais e morais; e (iv) examinar a ocorrência de erros materiais sanáveis de ofício. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não se acolhe a preliminar de nulidade processual, pois a parte embargante teve ciência inequí
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0006860-95.2024.8.17.9000?
No TJ de Pernambuco (órgão julgador: 1ª Câmara Cível - 3º Gabinete).
Qual é a classe e o assunto do processo 0006860-95.2024.8.17.9000?
Agravo de Instrumento.
Quem são as partes do processo 0006860-95.2024.8.17.9000?
Polo ativo: Severino Oscar Barreto Coutinho Neto; polo passivo: Ana Claudia Azevedo Ribeiro.
Quem são os advogados do processo 0006860-95.2024.8.17.9000?
Alexsandro Gomes de Amorim (OAB 35632/PE), Fernanda Ferreira Porpino (OAB 35535/PE), Hugo Pereira Maranhao Silva (OAB 48495/PE), Bruno Torres de Azevedo (OAB 22428/PE).
Processo 5013776-46.2018.8.13.0702 · TJ de Minas Gerais
Resumo do processo
Advogados
- Aline de Fatima Oliveira Machado OAB
Linha do tempo
- Baixa Definitiva
- Publicação
- Trânsito em julgado
- Publicação
- Publicação
- Provimento
- Inclusão em pauta
- Recebimento
- Conclusãopara despacho
- Outras Decisões
- PetiçãoPetição (outras)
- Expedição de documentoOutros documentos
- Recebimento
- Conclusãopara despacho
- Remessaoutros motivos
- Remessaoutros motivos
- Recebimento
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 5013776-46.2018.8.13.0702?
No TJ de Minas Gerais (órgão julgador: 16ª Câmara Cível).
Quando o processo 5013776-46.2018.8.13.0702 foi distribuído?
Em 05/10/2023. Até agora são 6 meses de tramitação.
Qual foi a última movimentação do processo 5013776-46.2018.8.13.0702?
“Baixa Definitiva”, em 08/04/2024.
Qual a situação do processo 5013776-46.2018.8.13.0702?
Arquivado definitivamente, segundo as movimentações oficiais.
Qual é a classe e o assunto do processo 5013776-46.2018.8.13.0702?
Apelação Cível; assunto: Alienação Fiduciária.
Quem são os advogados do processo 5013776-46.2018.8.13.0702?
Aline de Fatima Oliveira Machado (OAB ).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Pernambuco, TRT6, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 13/09/2023 a 09/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Ana Claudia Azevedo Ribeiro estão na Justiça Estadual, Justiça do Trabalho e Justiça Federal. Foram distribuídos entre 2009 e 2024. Localização: Pernambuco, 6ª Região, Pernambuco e 3ª Região. Na publicação mais recente, o processo corre em 5ª Câmara Cível Apelação Cível. A última publicação localizada, de 09/09/2026, é uma decisão.
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Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Ana Claudia Azevedo Ribeiro?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça de Pernambuco, TRT6 e TRF da 3ª Região.
Que tipo de processo envolve Ana Claudia Azevedo Ribeiro?
Os processos são da Justiça Estadual, Justiça do Trabalho e Justiça Federal.
Como consultar os processos de Ana Claudia Azevedo Ribeiro?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
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