Ana Karolina Sousa Franco
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Processo 1044920-42.2026.4.01.3500 · TRF da 1ª Região
- Tereza Souza Moura Oliveira polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Laryssa Correia Siqueira OAB 48071/GO
- Rita Margarete Rodrigues OAB 19875/GO
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 19/10/2026 | Intimação | Sentença Tipo A |
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO nº : 1044920-42.2026.4.01.3500 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : TEREZA SOUZA MOURA OLIVEIRA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: A Trata-se de pedido de benefício previdenciário por incapacidade. São requisitos para a concessão de auxílio-doença/auxílio por incapacidade temporária ou de aposentadoria por invalidez/aposentadoria por incapacidade permanente os seguintes: a incapacidade, a qualidade de segurado e o cumprimento da carência exigida, quando for o caso. No caso em análise, de acordo com o laudo da perícia médica judicial, a parte autora não possui incapacidade atual para o exercício de suas atividades habituais. Com efeito, tomando por base os documentos que instruem o pedido inicial, verifica-se que o laudo pericial é suficientemente esclarecedor ao convencimento do julgador, e, apesar de a parte autora alegar que alguns profissionais da área médica concluíram pela sua incapacidade, a perícia nestes autos foi realizada por perito imparcial e sob o crivo do contraditório. Não se verifica prejuízo à parte autora pela ausência de resposta aos quesitos específicos por ela apresentados, haja vista que tais questionamentos foram dirimidos de forma satisfatória quando da resposta aos quesitos apresentados pelo Juízo. Sendo assim, conclui-se que não há motivo para afastar as conclusões do perito, pois fundadas não apenas em eventuais documentos médicos acostados aos autos, mas também na análise clínica direta e pessoalmente, quando da realização da perícia. O laudo médico pericial é prova processual de cunho técnico. Por fim, não há contradição no fato da conclusão médica atestar que a parte autora padece de algumas patologias, mas não sua incapacidade para o desempenho de suas atividades habituais. A existência de doença não implica, necessariamente, em incapacidade, como explica a ciência médica. Eventuais discordâncias com a conclusão pericial não são motivo suficiente para a designação de nova perícia, sob pena de se formar um círculo vicioso acerca da condição de saúde do segurado, renovando-se o exame sempre que houver o descontentamento de uma das partes. Ainda, conforme o Enunciado nº 112 do FONAJEF “não se exige médico especialista para a realização de perícias judiciais, salvo casos excepcionais, a critério do juiz”. Por fim, eventual documentação nova,
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 1044920-42.2026.4.01.3500?
No TRF da 1ª Região (órgão julgador: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Sjgo).
Qual é a classe e o assunto do processo 1044920-42.2026.4.01.3500?
Procedimento do Juizado Especial Cível.
Quem são as partes do processo 1044920-42.2026.4.01.3500?
Polo ativo: Tereza Souza Moura Oliveira.
Quem são os advogados do processo 1044920-42.2026.4.01.3500?
Laryssa Correia Siqueira (OAB 48071/GO), Rita Margarete Rodrigues (OAB 19875/GO).
Os processos localizados tramitam em TRT3. As publicações vão de 08/09/2025 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Ana Karolina Sousa Franco estão na Justiça do Trabalho. Foram distribuídos entre 2021 e 2024. Localização: 3ª Região, Minas Gerais. Na publicação mais recente, o processo corre em 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. É um processo da classe Ação Trabalhista - Rito Ordinário, ação em que o trabalhador pede direitos ligados ao contrato de trabalho, como verbas rescisórias, horas extras ou reconhecimento de vínculo. Também aparece como parte Engemig Construcoes e Arquitetura Ltda. A última publicação localizada, de 11/09/2026, é uma intimação.
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Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Ana Karolina Sousa Franco?
Segundo publicações em diários oficiais, no TRT3.
Que tipo de processo envolve Ana Karolina Sousa Franco?
Os processos são da Justiça do Trabalho. A publicação mais recente é de um processo da classe Ação Trabalhista - Rito Ordinário, ação em que o trabalhador pede direitos ligados ao contrato de trabalho, como verbas rescisórias, horas extras ou reconhecimento de vínculo.
Como consultar os processos de Ana Karolina Sousa Franco?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
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