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Augusto de Aguiar

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Augusto de Aguiar
24 processos localizados · Santa Catarina

Processos em TJSC, TRF6, TRF4, TRT12, SEEU, TST

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Santa Catarina, TRF da 6ª Região, TRF da 4ª Região, TRT12. As publicações vão de 14/06/2022 a 23/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 21/08/2026 · Processo 0900482-64.2017.8.24.0039

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0900482-64.2017.8.24.0039/SC RÉU : CHARLES AUGUSTO DE AGUIAR ADVOGADO(A) : EMERSON DE MORAIS GRANADO (OAB SC015145) ADVOGADO(A) : CHARLES AUGUSTO DE AGUIAR (OAB SC021364) RÉU : AUGUSTO DE AGUIAR ADVOGADO(A) : MAURICIO MARCOS RIBEIRO (OAB SC032560) DESPACHO/DECISÃO DETERMINO a restituição dos bens apreendidos aos respectivos proprietários, desde que devidamente comprovada a titularidade, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação, observadas as formalidades legais. INTIMEM-SE os requeridos. Não havendo a retirada ou sequer requerimento de restitui

Nomes relacionados
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Outros nomes publicados
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