Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina x Ana Lemos de Andrade

Processo 0902860-61.2015.8.24.0039 · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes do processo

Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Polo ativo

Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina

Polo passivo

Ana Lemos de Andrade
Artel Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Augusto de Aguiar
Dalila Aparecida Neto da Luz
Embrafrut Empresa Brasileira de Fruticultura Ltda
Josiane Aparecida Franca da Luz
Moises Souza
Ernane Sousa Abreu
Evani de Aguiar
Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
Municipio de Painel

Outras partes

Associacao de Moradores Vila Nevada
Monica do Rego Barros Grisolia Mendes

Classe: Ação Civil Pública Cível
Órgão: Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages
Última publicação: 06/08/2025

Andamento e publicações

Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 06/08/2025

Ação Civil Pública Cível Nº 0902860-61.2015.8.24.0039/SC RÉU : DALILA APARECIDA NETO DA LUZ ADVOGADO(A) : FERNANDA DE SOUZA POZENATO (OAB SC021711) ADVOGADO(A) : NELSO POZENATO (OAB SC008661) RÉU : MOISES SOUZA ADVOGADO(A) : NELSO POZENATO (OAB SC008661) RÉU : EMBRAFRUT - EMPRESA BRASILEIRA DE FRUTICULTURA LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDA DE SOUZA POZENATO (OAB SC021711) ADVOGADO(A) : NELSO POZENATO (OAB SC008661) RÉU : AUGUSTO DE AGUIAR ADVOGADO(A) : FERNANDA DE SOUZA POZENATO (OAB SC021711) ADVOGADO(A) : NELSO POZENATO (OAB SC008661) RÉU : JOSIANE APARECIDA FRANCA DA LUZ ADVOGADO(A) : NELSO POZEN

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