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Carlos Alberto Marques dos Reis

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Carlos Alberto Marques dos Reis
8 processos localizados · Ceará

Processos em TJCE, TRF6

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Ceará, TRF da 6ª Região. As publicações vão de 05/03/2026 a 21/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Ceará · 21/08/2026 · Processo 0134135-50.2013.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO N.º: 0134135-50.2013.8.06.0001 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: CARLOS ALBERTO MARQUES DOS REIS EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO AO POSTO DE TENENTE-CORONEL. LEI ESTADUAL Nº 13.729/2006. VAGA PROVENIENTE DA AGREGAÇÃO DE OFICIAL. CÔMPUTO PARA ELABORAÇÃO DO QUADRO DE ACESSO E PREENCHIMENTO PELO CANDIDATO SUBSEQUENTE. PROCEDIMENTO NÃO ADOTADO NA ESPÉCIE. INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO ENTÃO EM VIGO

Nomes relacionados
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