Carlos Lacerda de Oliveira
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Processos por nome
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 6ª Região. As publicações vão de 07/10/2022 a 08/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 5129884-82.2023.8.13.0024TJ de Minas Gerais · 08/09/2026 · Polo passivo
- Processo 6338666-58.2025.4.06.3800TRF da 6ª Região · 22/04/2026 · Polo ativoPolo passivo: Samarco Mineracao S A EM Recuperacao Judicial
- Processo 1933474-77.2023.8.13.0000TJ de Minas Gerais · 18/12/2023 · Polo ativo
- Processo 5135929-39.2022.8.13.0024TJ de Minas Gerais · 27/06/2023 · Polo ativoPolo passivo: Comandante Geral da Policia Militar de Minas Gerais Pmmg · Polo passivo: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Der MG · Polo passivo: Diretor Geral do Departamento de Edificacoes e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais · Polo passivo: Estado de Minas Gerais
- Processo 1814510-62.2022.8.13.0000TJ de Minas Gerais · 07/10/2022 · Polo ativoPolo passivo: Comandante Geral da Policia Militar de Minas Gerais Pmmg · Polo passivo: Diretor Geral do Departamento de Edificacoes e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais · Polo passivo: Estado de Minas Gerais
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6338666-58.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE : CARLOS LACERDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LISAMAR PIEDADE FERREIRA LEONEL (OAB MG212691) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias , manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestaç
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