Daniel Henrique Mourao Falci
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Processos em TJMG
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 10/10/2025 a 21/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 5026835-83.2025.8.13.0079TJ de Minas Gerais · 21/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Marcos Mourao Neto · Polo ativo: Maria Alegria Mourao dos Santos · Parte: Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais · Polo ativo: Municipio de Contagem
- Processo 1011197-44.2026.8.13.0079TJ de Minas Gerais · 06/04/2026 · Polo passivoPolo passivo: Aguida de Fatima Mourao Silva · Polo passivo: Ana Caroline Fernandes de Carvalho Veiga Falci · Polo passivo: Ana Paula Ventura Falci · Polo passivo: Barbara Fernandes Moreira Falci
- Processo 2361308-19.2025.8.13.0000TJ de Minas Gerais · 10/10/2025 · Polo passivoPolo ativo: Municipio de Contagem
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE CONTAGEM 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s) para, querendo, apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação. Contagem, data da assinatura eletrônica.