Denis Roberto Garcez
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Processos em TJSP, TRF1, TRT15
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Processo 1053061-69.2020.4.01.3400 · TRF da 1ª Região
- Denise Maria Garcez Gorges polo ativo
- Denis Roberto Garcez polo ativo
- Jarosiay Lotufo Garcez Junior polo ativo
- Monica Ferreira da Silva polo ativo
- Paulo Antonio Ferreira da Silva polo ativo
- Rita de Cassia Costa Rocha polo ativo
- Rogerio Henrique Costa Rocha polo ativo
- Simone El Bacha Figueredo polo ativo
- Sindifisco Nacional - Sind. Nac. dos Aud. Fiscais da Receita Federal do Brasil polo ativo
- Tania de Medeiros Ferreira polo ativo
- Tarcisio Antonio Ferreira da Silva polo ativo
- Telma de Medeiros Ferreira polo ativo
- Themis Ferreira Nunes polo ativo
- Thyone Ferreira Sarmento polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Marlucio Lustosa Bonfim OAB 16619/DF
Publicações em diário oficial
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| 04/11/2026 | Intimação | Intimação |
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Corte Especial Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A DESTINATÁRIO(S): TANIA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TELMA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THEMIS FERREIRA NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THYONE FERREIRA SARMENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TARCISIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) RITA DE CASSIA COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ROGERIO HENRIQUE COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SIMONE EL BACHA FIGUEREDO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENIS ROBERTO GARCEZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) MONICA FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENISE MARIA GARCEZ GORGES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 470617624) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1053061-69.2020.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY, Relator: Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão da Vice-Presidência que, ao exercer o juízo de admissibilidade do recurso especial, negou-lhe segui
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Corte Especial Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A DESTINATÁRIO(S): TANIA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TELMA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THEMIS FERREIRA NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THYONE FERREIRA SARMENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TARCISIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) RITA DE CASSIA COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ROGERIO HENRIQUE COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SIMONE EL BACHA FIGUEREDO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENIS ROBERTO GARCEZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) MONICA FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENISE MARIA GARCEZ GORGES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 470617624) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1053061-69.2020.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY, Relator: Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão da Vice-Presidência que, ao exercer o juízo de admissibilidade do recurso especial, negou-lhe segui
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Corte Especial Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A DESTINATÁRIO(S): TANIA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TELMA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THEMIS FERREIRA NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THYONE FERREIRA SARMENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TARCISIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) RITA DE CASSIA COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ROGERIO HENRIQUE COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SIMONE EL BACHA FIGUEREDO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENIS ROBERTO GARCEZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) MONICA FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENISE MARIA GARCEZ GORGES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 470617624) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1053061-69.2020.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY, Relator: Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão da Vice-Presidência que, ao exercer o juízo de admissibilidade do recurso especial, negou-lhe segui
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Corte Especial Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A DESTINATÁRIO(S): TANIA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TELMA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THEMIS FERREIRA NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THYONE FERREIRA SARMENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TARCISIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) RITA DE CASSIA COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ROGERIO HENRIQUE COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SIMONE EL BACHA FIGUEREDO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENIS ROBERTO GARCEZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) MONICA FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENISE MARIA GARCEZ GORGES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 470617624) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1053061-69.2020.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY, Relator: Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão da Vice-Presidência que, ao exercer o juízo de admissibilidade do recurso especial, negou-lhe segui
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Corte Especial Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A DESTINATÁRIO(S): TANIA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TELMA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THEMIS FERREIRA NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THYONE FERREIRA SARMENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TARCISIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) RITA DE CASSIA COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ROGERIO HENRIQUE COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SIMONE EL BACHA FIGUEREDO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENIS ROBERTO GARCEZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) MONICA FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENISE MARIA GARCEZ GORGES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 470617624) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1053061-69.2020.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY, Relator: Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão da Vice-Presidência que, ao exercer o juízo de admissibilidade do recurso especial, negou-lhe segui
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Corte Especial Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A DESTINATÁRIO(S): TANIA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TELMA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THEMIS FERREIRA NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THYONE FERREIRA SARMENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TARCISIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) RITA DE CASSIA COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ROGERIO HENRIQUE COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SIMONE EL BACHA FIGUEREDO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENIS ROBERTO GARCEZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) MONICA FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENISE MARIA GARCEZ GORGES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 470617624) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1053061-69.2020.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY, Relator: Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão da Vice-Presidência que, ao exercer o juízo de admissibilidade do recurso especial, negou-lhe segui
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Corte Especial Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A DESTINATÁRIO(S): TANIA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TELMA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THEMIS FERREIRA NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THYONE FERREIRA SARMENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TARCISIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) RITA DE CASSIA COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ROGERIO HENRIQUE COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SIMONE EL BACHA FIGUEREDO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENIS ROBERTO GARCEZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) MONICA FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENISE MARIA GARCEZ GORGES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 470617624) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1053061-69.2020.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY, Relator: Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão da Vice-Presidência que, ao exercer o juízo de admissibilidade do recurso especial, negou-lhe segui
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Corte Especial Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A DESTINATÁRIO(S): TANIA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TELMA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THEMIS FERREIRA NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THYONE FERREIRA SARMENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TARCISIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) RITA DE CASSIA COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ROGERIO HENRIQUE COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SIMONE EL BACHA FIGUEREDO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENIS ROBERTO GARCEZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) MONICA FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENISE MARIA GARCEZ GORGES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 470617624) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1053061-69.2020.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY, Relator: Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão da Vice-Presidência que, ao exercer o juízo de admissibilidade do recurso especial, negou-lhe segui
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Corte Especial Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A DESTINATÁRIO(S): TANIA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TELMA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THEMIS FERREIRA NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THYONE FERREIRA SARMENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TARCISIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) RITA DE CASSIA COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ROGERIO HENRIQUE COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SIMONE EL BACHA FIGUEREDO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENIS ROBERTO GARCEZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) MONICA FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENISE MARIA GARCEZ GORGES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 470617624) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1053061-69.2020.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY, Relator: Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão da Vice-Presidência que, ao exercer o juízo de admissibilidade do recurso especial, negou-lhe segui
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Corte Especial Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A DESTINATÁRIO(S): TANIA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TELMA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THEMIS FERREIRA NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THYONE FERREIRA SARMENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TARCISIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) RITA DE CASSIA COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ROGERIO HENRIQUE COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SIMONE EL BACHA FIGUEREDO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENIS ROBERTO GARCEZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) MONICA FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENISE MARIA GARCEZ GORGES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 470617624) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1053061-69.2020.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY, Relator: Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão da Vice-Presidência que, ao exercer o juízo de admissibilidade do recurso especial, negou-lhe segui
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Corte Especial Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A DESTINATÁRIO(S): TANIA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TELMA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THEMIS FERREIRA NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THYONE FERREIRA SARMENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TARCISIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) RITA DE CASSIA COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ROGERIO HENRIQUE COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SIMONE EL BACHA FIGUEREDO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENIS ROBERTO GARCEZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) MONICA FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENISE MARIA GARCEZ GORGES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 470617624) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1053061-69.2020.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY, Relator: Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão da Vice-Presidência que, ao exercer o juízo de admissibilidade do recurso especial, negou-lhe segui
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Corte Especial Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A DESTINATÁRIO(S): TANIA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TELMA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THEMIS FERREIRA NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THYONE FERREIRA SARMENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TARCISIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) RITA DE CASSIA COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ROGERIO HENRIQUE COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SIMONE EL BACHA FIGUEREDO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENIS ROBERTO GARCEZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) MONICA FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENISE MARIA GARCEZ GORGES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 470617624) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1053061-69.2020.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY, Relator: Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão da Vice-Presidência que, ao exercer o juízo de admissibilidade do recurso especial, negou-lhe segui
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Corte Especial Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A DESTINATÁRIO(S): TANIA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TELMA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THEMIS FERREIRA NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THYONE FERREIRA SARMENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TARCISIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) RITA DE CASSIA COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ROGERIO HENRIQUE COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SIMONE EL BACHA FIGUEREDO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENIS ROBERTO GARCEZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) MONICA FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENISE MARIA GARCEZ GORGES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 470617624) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1053061-69.2020.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY, Relator: Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão da Vice-Presidência que, ao exercer o juízo de admissibilidade do recurso especial, negou-lhe segui
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Corte Especial Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A DESTINATÁRIO(S): TANIA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TELMA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THEMIS FERREIRA NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THYONE FERREIRA SARMENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TARCISIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) RITA DE CASSIA COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ROGERIO HENRIQUE COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SIMONE EL BACHA FIGUEREDO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENIS ROBERTO GARCEZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) MONICA FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENISE MARIA GARCEZ GORGES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 470617624) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1053061-69.2020.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY, Relator: Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão da Vice-Presidência que, ao exercer o juízo de admissibilidade do recurso especial, negou-lhe segui
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- Processo 0106300-59.1996.5.15.0009 TRT15 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Processo 1001491-54.2026.5.02.0027 TRT2 · Cumprimento Provisório de Sentença
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 1053061-69.2020.4.01.3400?
No TRF da 1ª Região (órgão julgador: Gab. Vice Presidência).
Qual é a classe e o assunto do processo 1053061-69.2020.4.01.3400?
Apelação Cível.
Quem são as partes do processo 1053061-69.2020.4.01.3400?
Polo ativo: Denise Maria Garcez Gorges, Denis Roberto Garcez, Jarosiay Lotufo Garcez Junior, Monica Ferreira da Silva, Paulo Antonio Ferreira da Silva, Rita de Cassia Costa Rocha, Rogerio Henrique Costa Rocha, Simone El Bacha Figueredo, Sindifisco Nacional - Sind. Nac. dos Aud. Fiscais da Receita Federal do Brasil, Tania de Medeiros Ferreira, Tarcisio Antonio Ferreira da Silva, Telma de Medeiros Ferreira, Themis Ferreira Nunes, Thyone Ferreira Sarmento.
Quem são os advogados do processo 1053061-69.2020.4.01.3400?
Marlucio Lustosa Bonfim (OAB 16619/DF).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 1ª Região, TRT15. As publicações vão de 01/09/2025 a 20/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Denis Roberto Garcez estão na Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho. Foram distribuídos entre 1996 e 2025. Localização: São Paulo, 1ª Região e 15ª Região, interior de São Paulo. Na publicação mais recente, o processo corre em 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ Prioridade. É um processo da classe Ação Trabalhista - Rito Ordinário, ação em que o trabalhador pede direitos ligados ao contrato de trabalho, como verbas rescisórias, horas extras ou reconhecimento de vínculo. A última publicação localizada, de 20/08/2026, é uma intimação.
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0106300-59.1996.5.15.0009 AUTOR: MARINEI CATARINA BORGHEZANI PEREIRA E OUTROS (1) RÉU: N.A.S. ADMINISTRACAO EM SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa.…
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Nomes que mais aparecem em processos junto com Denis Roberto Garcez.
Disponível na consulta completa.
Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Denis Roberto Garcez?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 1ª Região e TRT15.
Que tipo de processo envolve Denis Roberto Garcez?
Os processos são da Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho. A publicação mais recente é de um processo da classe Ação Trabalhista - Rito Ordinário, ação em que o trabalhador pede direitos ligados ao contrato de trabalho, como verbas rescisórias, horas extras ou reconhecimento de vínculo.
Como consultar os processos de Denis Roberto Garcez?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
- Francisca Barbosa da Silva Rodrigues
- Jucinete Rodrigues Maciel
- Lucas Antonio Nogueira
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