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Paulo Antonio Ferreira da Silva

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Paulo Antonio Ferreira da Silva
15 processos localizados · Paraná

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Processo 0014222-33.2026.4.05.8003 · TRF da 5ª Região

  • Paulo Antonio Ferreira da Silva polo ativo
TribunalTRF da 5ª Região
Órgão julgador11ª Vara Federal Al
ClasseProcedimento do Juizado Especial Cível
Publicações2

Resumo do processo

O processo 0014222-33.2026.4.05.8003 tramita no TRF da 5ª Região (órgão julgador: 11ª Vara Federal Al). É uma ação da classe Procedimento do Juizado Especial Cível. Há 2 publicações em diário oficial sobre o processo, a última em 17/11/2026.

Advogados

Advogados

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
17/11/2026IntimaçãoIntimação
13/11/2026IntimaçãoIntimação
17/11/2026 · Intimação · Intimação · 11ª Vara Federal Al

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO AL / SANTANA DO IPANEMA PROCESSO: 0014222-33.2026.4.05.8003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ICARO VARGAS ROCHA - AL12347 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM Juiz(a), ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o(s) laudo(s) pericial(is). SANTANA DO IPANEMA, 16 de novembro de 2026.

13/11/2026 · Intimação · Intimação · 11ª Vara Federal Al

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO AL / SANTANA DO IPANEMA PROCESSO: 0014222-33.2026.4.05.8003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ICARO VARGAS ROCHA - AL12347 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM Juiz(a), ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o(s) laudo(s) pericial(is). SANTANA DO IPANEMA, 12 de novembro de 2026.

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 0014222-33.2026.4.05.8003?

No TRF da 5ª Região (órgão julgador: 11ª Vara Federal Al).

Qual é a classe e o assunto do processo 0014222-33.2026.4.05.8003?

Procedimento do Juizado Especial Cível.

Quem são as partes do processo 0014222-33.2026.4.05.8003?

Polo ativo: Paulo Antonio Ferreira da Silva.

Quem são os advogados do processo 0014222-33.2026.4.05.8003?

Icaro Vargas Rocha (OAB 12347/AL).

Página do processo

Processo 1053061-69.2020.4.01.3400 · TRF da 1ª Região

  • Denise Maria Garcez Gorges polo ativo
  • Denis Roberto Garcez polo ativo
  • Jarosiay Lotufo Garcez Junior polo ativo
  • Monica Ferreira da Silva polo ativo
  • Paulo Antonio Ferreira da Silva polo ativo
  • Rita de Cassia Costa Rocha polo ativo
  • Rogerio Henrique Costa Rocha polo ativo
  • Simone El Bacha Figueredo polo ativo
  • Sindifisco Nacional - Sind. Nac. dos Aud. Fiscais da Receita Federal do Brasil polo ativo
  • Tania de Medeiros Ferreira polo ativo
  • Tarcisio Antonio Ferreira da Silva polo ativo
  • Telma de Medeiros Ferreira polo ativo
  • Themis Ferreira Nunes polo ativo
  • Thyone Ferreira Sarmento polo ativo
TribunalTRF da 1ª Região
Órgão julgadorGab. Vice Presidência
ClasseApelação Cível
Publicações14

Resumo do processo

O processo 1053061-69.2020.4.01.3400 tramita no TRF da 1ª Região (órgão julgador: Gab. Vice Presidência). É uma ação da classe Apelação Cível. Há 14 publicações em diário oficial sobre o processo, a última em 04/11/2026.

Advogados

Advogados

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
04/11/2026IntimaçãoIntimação
04/11/2026IntimaçãoIntimação
04/11/2026IntimaçãoIntimação
04/11/2026IntimaçãoIntimação
04/11/2026IntimaçãoIntimação
04/11/2026IntimaçãoIntimação
04/11/2026IntimaçãoIntimação
04/11/2026IntimaçãoIntimação
04/11/2026IntimaçãoIntimação
04/11/2026IntimaçãoIntimação
04/11/2026IntimaçãoIntimação
04/11/2026IntimaçãoIntimação
04/11/2026IntimaçãoIntimação
04/11/2026IntimaçãoIntimação
04/11/2026 · Intimação · Intimação · Gab. Vice Presidência

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Corte Especial Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A DESTINATÁRIO(S): TANIA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TELMA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THEMIS FERREIRA NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THYONE FERREIRA SARMENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TARCISIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) RITA DE CASSIA COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ROGERIO HENRIQUE COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SIMONE EL BACHA FIGUEREDO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENIS ROBERTO GARCEZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) MONICA FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENISE MARIA GARCEZ GORGES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 470617624) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1053061-69.2020.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY, Relator: Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão da Vice-Presidência que, ao exercer o juízo de admissibilidade do recurso especial, negou-lhe segui

04/11/2026 · Intimação · Intimação · Gab. Vice Presidência

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Corte Especial Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A DESTINATÁRIO(S): TANIA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TELMA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THEMIS FERREIRA NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THYONE FERREIRA SARMENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TARCISIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) RITA DE CASSIA COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ROGERIO HENRIQUE COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SIMONE EL BACHA FIGUEREDO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENIS ROBERTO GARCEZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) MONICA FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENISE MARIA GARCEZ GORGES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 470617624) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1053061-69.2020.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY, Relator: Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão da Vice-Presidência que, ao exercer o juízo de admissibilidade do recurso especial, negou-lhe segui

04/11/2026 · Intimação · Intimação · Gab. Vice Presidência

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Corte Especial Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A DESTINATÁRIO(S): TANIA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TELMA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THEMIS FERREIRA NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THYONE FERREIRA SARMENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TARCISIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) RITA DE CASSIA COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ROGERIO HENRIQUE COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SIMONE EL BACHA FIGUEREDO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENIS ROBERTO GARCEZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) MONICA FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENISE MARIA GARCEZ GORGES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 470617624) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1053061-69.2020.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY, Relator: Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão da Vice-Presidência que, ao exercer o juízo de admissibilidade do recurso especial, negou-lhe segui

04/11/2026 · Intimação · Intimação · Gab. Vice Presidência

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Corte Especial Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A DESTINATÁRIO(S): TANIA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TELMA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THEMIS FERREIRA NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THYONE FERREIRA SARMENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TARCISIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) RITA DE CASSIA COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ROGERIO HENRIQUE COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SIMONE EL BACHA FIGUEREDO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENIS ROBERTO GARCEZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) MONICA FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENISE MARIA GARCEZ GORGES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 470617624) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1053061-69.2020.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY, Relator: Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão da Vice-Presidência que, ao exercer o juízo de admissibilidade do recurso especial, negou-lhe segui

04/11/2026 · Intimação · Intimação · Gab. Vice Presidência

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Corte Especial Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A DESTINATÁRIO(S): TANIA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TELMA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THEMIS FERREIRA NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THYONE FERREIRA SARMENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TARCISIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) RITA DE CASSIA COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ROGERIO HENRIQUE COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SIMONE EL BACHA FIGUEREDO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENIS ROBERTO GARCEZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) MONICA FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENISE MARIA GARCEZ GORGES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 470617624) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1053061-69.2020.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY, Relator: Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão da Vice-Presidência que, ao exercer o juízo de admissibilidade do recurso especial, negou-lhe segui

04/11/2026 · Intimação · Intimação · Gab. Vice Presidência

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Corte Especial Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A DESTINATÁRIO(S): TANIA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TELMA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THEMIS FERREIRA NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THYONE FERREIRA SARMENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TARCISIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) RITA DE CASSIA COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ROGERIO HENRIQUE COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SIMONE EL BACHA FIGUEREDO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENIS ROBERTO GARCEZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) MONICA FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENISE MARIA GARCEZ GORGES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 470617624) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1053061-69.2020.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY, Relator: Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão da Vice-Presidência que, ao exercer o juízo de admissibilidade do recurso especial, negou-lhe segui

04/11/2026 · Intimação · Intimação · Gab. Vice Presidência

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Corte Especial Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A DESTINATÁRIO(S): TANIA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TELMA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THEMIS FERREIRA NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THYONE FERREIRA SARMENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TARCISIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) RITA DE CASSIA COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ROGERIO HENRIQUE COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SIMONE EL BACHA FIGUEREDO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENIS ROBERTO GARCEZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) MONICA FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENISE MARIA GARCEZ GORGES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 470617624) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1053061-69.2020.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY, Relator: Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão da Vice-Presidência que, ao exercer o juízo de admissibilidade do recurso especial, negou-lhe segui

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Corte Especial Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A DESTINATÁRIO(S): TANIA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TELMA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THEMIS FERREIRA NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THYONE FERREIRA SARMENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TARCISIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) RITA DE CASSIA COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ROGERIO HENRIQUE COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SIMONE EL BACHA FIGUEREDO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENIS ROBERTO GARCEZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) MONICA FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENISE MARIA GARCEZ GORGES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 470617624) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1053061-69.2020.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY, Relator: Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão da Vice-Presidência que, ao exercer o juízo de admissibilidade do recurso especial, negou-lhe segui

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Corte Especial Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A DESTINATÁRIO(S): TANIA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TELMA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THEMIS FERREIRA NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THYONE FERREIRA SARMENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TARCISIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) RITA DE CASSIA COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ROGERIO HENRIQUE COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SIMONE EL BACHA FIGUEREDO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENIS ROBERTO GARCEZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) MONICA FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENISE MARIA GARCEZ GORGES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 470617624) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1053061-69.2020.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY, Relator: Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão da Vice-Presidência que, ao exercer o juízo de admissibilidade do recurso especial, negou-lhe segui

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Corte Especial Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A DESTINATÁRIO(S): TANIA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TELMA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THEMIS FERREIRA NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THYONE FERREIRA SARMENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TARCISIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) RITA DE CASSIA COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ROGERIO HENRIQUE COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SIMONE EL BACHA FIGUEREDO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENIS ROBERTO GARCEZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) MONICA FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENISE MARIA GARCEZ GORGES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 470617624) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1053061-69.2020.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY, Relator: Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão da Vice-Presidência que, ao exercer o juízo de admissibilidade do recurso especial, negou-lhe segui

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Corte Especial Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A DESTINATÁRIO(S): TANIA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TELMA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THEMIS FERREIRA NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THYONE FERREIRA SARMENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TARCISIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) RITA DE CASSIA COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ROGERIO HENRIQUE COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SIMONE EL BACHA FIGUEREDO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENIS ROBERTO GARCEZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) MONICA FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENISE MARIA GARCEZ GORGES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 470617624) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1053061-69.2020.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY, Relator: Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão da Vice-Presidência que, ao exercer o juízo de admissibilidade do recurso especial, negou-lhe segui

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Corte Especial Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A DESTINATÁRIO(S): TANIA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TELMA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THEMIS FERREIRA NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THYONE FERREIRA SARMENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TARCISIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) RITA DE CASSIA COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ROGERIO HENRIQUE COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SIMONE EL BACHA FIGUEREDO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENIS ROBERTO GARCEZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) MONICA FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENISE MARIA GARCEZ GORGES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 470617624) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1053061-69.2020.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY, Relator: Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão da Vice-Presidência que, ao exercer o juízo de admissibilidade do recurso especial, negou-lhe segui

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Corte Especial Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A DESTINATÁRIO(S): TANIA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TELMA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THEMIS FERREIRA NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THYONE FERREIRA SARMENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TARCISIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) RITA DE CASSIA COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ROGERIO HENRIQUE COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SIMONE EL BACHA FIGUEREDO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENIS ROBERTO GARCEZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) MONICA FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENISE MARIA GARCEZ GORGES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 470617624) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1053061-69.2020.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY, Relator: Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão da Vice-Presidência que, ao exercer o juízo de admissibilidade do recurso especial, negou-lhe segui

04/11/2026 · Intimação · Intimação · Gab. Vice Presidência

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Corte Especial Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A DESTINATÁRIO(S): TANIA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TELMA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THEMIS FERREIRA NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THYONE FERREIRA SARMENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TARCISIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) RITA DE CASSIA COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ROGERIO HENRIQUE COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SIMONE EL BACHA FIGUEREDO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENIS ROBERTO GARCEZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) MONICA FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENISE MARIA GARCEZ GORGES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 470617624) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1053061-69.2020.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY, Relator: Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão da Vice-Presidência que, ao exercer o juízo de admissibilidade do recurso especial, negou-lhe segui

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 1053061-69.2020.4.01.3400?

No TRF da 1ª Região (órgão julgador: Gab. Vice Presidência).

Qual é a classe e o assunto do processo 1053061-69.2020.4.01.3400?

Apelação Cível.

Quem são as partes do processo 1053061-69.2020.4.01.3400?

Polo ativo: Denise Maria Garcez Gorges, Denis Roberto Garcez, Jarosiay Lotufo Garcez Junior, Monica Ferreira da Silva, Paulo Antonio Ferreira da Silva, Rita de Cassia Costa Rocha, Rogerio Henrique Costa Rocha, Simone El Bacha Figueredo, Sindifisco Nacional - Sind. Nac. dos Aud. Fiscais da Receita Federal do Brasil, Tania de Medeiros Ferreira, Tarcisio Antonio Ferreira da Silva, Telma de Medeiros Ferreira, Themis Ferreira Nunes, Thyone Ferreira Sarmento.

Quem são os advogados do processo 1053061-69.2020.4.01.3400?

Marlucio Lustosa Bonfim (OAB 16619/DF).

Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 1ª Região, TRT19. As publicações vão de 10/03/2022 a 17/11/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Paulo Antonio Ferreira da Silva estão na Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho. Foram distribuídos entre 2020 e 2026. Localização: Paraná, São Paulo e 1ª Região.

Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 11/09/2026 · Processo 0014222-33.2026.4.05.8003

ATO ORDINATÓRIO O caso em tela revela hipótese de pretensão de recebimento de benefício previdenciário, na condição de segurado especial. É indispensável para o desate da lide que se verifique a qualidade de segurado da parte autora, pelo que se faz necessário instruir o feito…

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Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Paulo Antonio Ferreira da Silva?

Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 1ª Região e TRT19.

Que tipo de processo envolve Paulo Antonio Ferreira da Silva?

Os processos são da Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho.

Como consultar os processos de Paulo Antonio Ferreira da Silva?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.