Paulo Antonio Ferreira da Silva
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Processo 0014222-33.2026.4.05.8003 · TRF da 5ª Região
- Paulo Antonio Ferreira da Silva polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Icaro Vargas Rocha OAB 12347/AL
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 17/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 13/11/2026 | Intimação | Intimação |
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO AL / SANTANA DO IPANEMA PROCESSO: 0014222-33.2026.4.05.8003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ICARO VARGAS ROCHA - AL12347 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM Juiz(a), ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o(s) laudo(s) pericial(is). SANTANA DO IPANEMA, 16 de novembro de 2026.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO AL / SANTANA DO IPANEMA PROCESSO: 0014222-33.2026.4.05.8003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ICARO VARGAS ROCHA - AL12347 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM Juiz(a), ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o(s) laudo(s) pericial(is). SANTANA DO IPANEMA, 12 de novembro de 2026.
Outros processos das mesmas partes
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- Processo 0029327-56.2026.4.05.8001 TRF da 5ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0014222-33.2026.4.05.8003?
No TRF da 5ª Região (órgão julgador: 11ª Vara Federal Al).
Qual é a classe e o assunto do processo 0014222-33.2026.4.05.8003?
Procedimento do Juizado Especial Cível.
Quem são as partes do processo 0014222-33.2026.4.05.8003?
Polo ativo: Paulo Antonio Ferreira da Silva.
Quem são os advogados do processo 0014222-33.2026.4.05.8003?
Icaro Vargas Rocha (OAB 12347/AL).
Processo 1053061-69.2020.4.01.3400 · TRF da 1ª Região
- Denise Maria Garcez Gorges polo ativo
- Denis Roberto Garcez polo ativo
- Jarosiay Lotufo Garcez Junior polo ativo
- Monica Ferreira da Silva polo ativo
- Paulo Antonio Ferreira da Silva polo ativo
- Rita de Cassia Costa Rocha polo ativo
- Rogerio Henrique Costa Rocha polo ativo
- Simone El Bacha Figueredo polo ativo
- Sindifisco Nacional - Sind. Nac. dos Aud. Fiscais da Receita Federal do Brasil polo ativo
- Tania de Medeiros Ferreira polo ativo
- Tarcisio Antonio Ferreira da Silva polo ativo
- Telma de Medeiros Ferreira polo ativo
- Themis Ferreira Nunes polo ativo
- Thyone Ferreira Sarmento polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Marlucio Lustosa Bonfim OAB 16619/DF
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 04/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 04/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 04/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 04/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 04/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 04/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 04/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 04/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 04/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 04/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 04/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 04/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 04/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 04/11/2026 | Intimação | Intimação |
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Corte Especial Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A DESTINATÁRIO(S): TANIA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TELMA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THEMIS FERREIRA NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THYONE FERREIRA SARMENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TARCISIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) RITA DE CASSIA COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ROGERIO HENRIQUE COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SIMONE EL BACHA FIGUEREDO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENIS ROBERTO GARCEZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) MONICA FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENISE MARIA GARCEZ GORGES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 470617624) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1053061-69.2020.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY, Relator: Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão da Vice-Presidência que, ao exercer o juízo de admissibilidade do recurso especial, negou-lhe segui
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Corte Especial Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A DESTINATÁRIO(S): TANIA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TELMA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THEMIS FERREIRA NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THYONE FERREIRA SARMENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TARCISIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) RITA DE CASSIA COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ROGERIO HENRIQUE COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SIMONE EL BACHA FIGUEREDO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENIS ROBERTO GARCEZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) MONICA FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENISE MARIA GARCEZ GORGES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 470617624) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1053061-69.2020.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY, Relator: Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão da Vice-Presidência que, ao exercer o juízo de admissibilidade do recurso especial, negou-lhe segui
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Corte Especial Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A DESTINATÁRIO(S): TANIA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TELMA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THEMIS FERREIRA NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THYONE FERREIRA SARMENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TARCISIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) RITA DE CASSIA COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ROGERIO HENRIQUE COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SIMONE EL BACHA FIGUEREDO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENIS ROBERTO GARCEZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) MONICA FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENISE MARIA GARCEZ GORGES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 470617624) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1053061-69.2020.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY, Relator: Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão da Vice-Presidência que, ao exercer o juízo de admissibilidade do recurso especial, negou-lhe segui
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Corte Especial Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A DESTINATÁRIO(S): TANIA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TELMA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THEMIS FERREIRA NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THYONE FERREIRA SARMENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TARCISIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) RITA DE CASSIA COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ROGERIO HENRIQUE COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SIMONE EL BACHA FIGUEREDO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENIS ROBERTO GARCEZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) MONICA FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENISE MARIA GARCEZ GORGES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 470617624) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1053061-69.2020.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY, Relator: Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão da Vice-Presidência que, ao exercer o juízo de admissibilidade do recurso especial, negou-lhe segui
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Corte Especial Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A DESTINATÁRIO(S): TANIA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TELMA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THEMIS FERREIRA NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THYONE FERREIRA SARMENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TARCISIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) RITA DE CASSIA COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ROGERIO HENRIQUE COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SIMONE EL BACHA FIGUEREDO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENIS ROBERTO GARCEZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) MONICA FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENISE MARIA GARCEZ GORGES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 470617624) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1053061-69.2020.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY, Relator: Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão da Vice-Presidência que, ao exercer o juízo de admissibilidade do recurso especial, negou-lhe segui
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Corte Especial Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A DESTINATÁRIO(S): TANIA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TELMA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THEMIS FERREIRA NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THYONE FERREIRA SARMENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TARCISIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) RITA DE CASSIA COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ROGERIO HENRIQUE COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SIMONE EL BACHA FIGUEREDO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENIS ROBERTO GARCEZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) MONICA FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENISE MARIA GARCEZ GORGES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 470617624) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1053061-69.2020.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY, Relator: Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão da Vice-Presidência que, ao exercer o juízo de admissibilidade do recurso especial, negou-lhe segui
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Corte Especial Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A DESTINATÁRIO(S): TANIA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TELMA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THEMIS FERREIRA NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THYONE FERREIRA SARMENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TARCISIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) RITA DE CASSIA COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ROGERIO HENRIQUE COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SIMONE EL BACHA FIGUEREDO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENIS ROBERTO GARCEZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) MONICA FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENISE MARIA GARCEZ GORGES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 470617624) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1053061-69.2020.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY, Relator: Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão da Vice-Presidência que, ao exercer o juízo de admissibilidade do recurso especial, negou-lhe segui
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Corte Especial Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A DESTINATÁRIO(S): TANIA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TELMA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THEMIS FERREIRA NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THYONE FERREIRA SARMENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TARCISIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) RITA DE CASSIA COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ROGERIO HENRIQUE COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SIMONE EL BACHA FIGUEREDO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENIS ROBERTO GARCEZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) MONICA FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENISE MARIA GARCEZ GORGES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 470617624) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1053061-69.2020.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY, Relator: Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão da Vice-Presidência que, ao exercer o juízo de admissibilidade do recurso especial, negou-lhe segui
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Corte Especial Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A DESTINATÁRIO(S): TANIA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TELMA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THEMIS FERREIRA NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THYONE FERREIRA SARMENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TARCISIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) RITA DE CASSIA COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ROGERIO HENRIQUE COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SIMONE EL BACHA FIGUEREDO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENIS ROBERTO GARCEZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) MONICA FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENISE MARIA GARCEZ GORGES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 470617624) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1053061-69.2020.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY, Relator: Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão da Vice-Presidência que, ao exercer o juízo de admissibilidade do recurso especial, negou-lhe segui
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Corte Especial Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A DESTINATÁRIO(S): TANIA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TELMA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THEMIS FERREIRA NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THYONE FERREIRA SARMENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TARCISIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) RITA DE CASSIA COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ROGERIO HENRIQUE COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SIMONE EL BACHA FIGUEREDO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENIS ROBERTO GARCEZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) MONICA FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENISE MARIA GARCEZ GORGES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 470617624) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1053061-69.2020.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY, Relator: Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão da Vice-Presidência que, ao exercer o juízo de admissibilidade do recurso especial, negou-lhe segui
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Corte Especial Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A DESTINATÁRIO(S): TANIA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TELMA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THEMIS FERREIRA NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THYONE FERREIRA SARMENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TARCISIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) RITA DE CASSIA COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ROGERIO HENRIQUE COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SIMONE EL BACHA FIGUEREDO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENIS ROBERTO GARCEZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) MONICA FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENISE MARIA GARCEZ GORGES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 470617624) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1053061-69.2020.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY, Relator: Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão da Vice-Presidência que, ao exercer o juízo de admissibilidade do recurso especial, negou-lhe segui
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Corte Especial Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A DESTINATÁRIO(S): TANIA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TELMA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THEMIS FERREIRA NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THYONE FERREIRA SARMENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TARCISIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) RITA DE CASSIA COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ROGERIO HENRIQUE COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SIMONE EL BACHA FIGUEREDO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENIS ROBERTO GARCEZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) MONICA FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENISE MARIA GARCEZ GORGES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 470617624) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1053061-69.2020.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY, Relator: Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão da Vice-Presidência que, ao exercer o juízo de admissibilidade do recurso especial, negou-lhe segui
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Corte Especial Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A DESTINATÁRIO(S): TANIA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TELMA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THEMIS FERREIRA NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THYONE FERREIRA SARMENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TARCISIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) RITA DE CASSIA COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ROGERIO HENRIQUE COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SIMONE EL BACHA FIGUEREDO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENIS ROBERTO GARCEZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) MONICA FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENISE MARIA GARCEZ GORGES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 470617624) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1053061-69.2020.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY, Relator: Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão da Vice-Presidência que, ao exercer o juízo de admissibilidade do recurso especial, negou-lhe segui
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Corte Especial Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A DESTINATÁRIO(S): TANIA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TELMA DE MEDEIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THEMIS FERREIRA NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) THYONE FERREIRA SARMENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) TARCISIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) RITA DE CASSIA COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ROGERIO HENRIQUE COSTA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SIMONE EL BACHA FIGUEREDO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENIS ROBERTO GARCEZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) MONICA FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) DENISE MARIA GARCEZ GORGES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 470617624) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1053061-69.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053061-69.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1053061-69.2020.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY, Relator: Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão da Vice-Presidência que, ao exercer o juízo de admissibilidade do recurso especial, negou-lhe segui
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- Processo 1001491-54.2026.5.02.0027 TRT2 · Cumprimento Provisório de Sentença
Outros processos do mesmo advogado
- Processo 0014977-55.2016.4.01.3400 Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · 2026
- Processo 0047541-58.2014.4.01.3400 Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · 2026
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 1053061-69.2020.4.01.3400?
No TRF da 1ª Região (órgão julgador: Gab. Vice Presidência).
Qual é a classe e o assunto do processo 1053061-69.2020.4.01.3400?
Apelação Cível.
Quem são as partes do processo 1053061-69.2020.4.01.3400?
Polo ativo: Denise Maria Garcez Gorges, Denis Roberto Garcez, Jarosiay Lotufo Garcez Junior, Monica Ferreira da Silva, Paulo Antonio Ferreira da Silva, Rita de Cassia Costa Rocha, Rogerio Henrique Costa Rocha, Simone El Bacha Figueredo, Sindifisco Nacional - Sind. Nac. dos Aud. Fiscais da Receita Federal do Brasil, Tania de Medeiros Ferreira, Tarcisio Antonio Ferreira da Silva, Telma de Medeiros Ferreira, Themis Ferreira Nunes, Thyone Ferreira Sarmento.
Quem são os advogados do processo 1053061-69.2020.4.01.3400?
Marlucio Lustosa Bonfim (OAB 16619/DF).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 1ª Região, TRT19. As publicações vão de 10/03/2022 a 17/11/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Paulo Antonio Ferreira da Silva estão na Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho. Foram distribuídos entre 2020 e 2026. Localização: Paraná, São Paulo e 1ª Região.
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- Processo 1053061-69.2020.4.01.3400TRF da 1ª Região · 27/05/2026 · Polo ativoPolo ativo: Denis Roberto Garcez · Polo ativo: Denise Maria Garcez Gorges · Polo ativo: Jarosiay Lotufo Garcez Junior · Polo ativo: Monica Ferreira da Silva
- Processo 1004208-06.2023.4.01.3503TRF da 1ª Região · 16/04/2026 · Polo ativo
- Processo 1000836-83.2025.8.26.0129TJ de São Paulo · 10/04/2026 · Polo ativo
- Processo 0000143-11.2020.5.19.0009TRT19 · 09/10/2025 · Polo ativoPolo passivo: Ulisses Cansancao Acioli 05375981467
- Processo 0000236-98.2025.5.19.0008TRT19 · 15/09/2025 · Polo passivoPolo passivo: Ulisses Cansancao Acioli 05375981467 · Polo ativo: Vanessa Carmo Marmori Wasserman
- Processo 0003415-96.2022.8.16.0034TJ do Paraná · 22/08/2025 · Polo ativoPolo passivo: Maycom Henrique de Lima Batista
- Processo 6069399-13.2024.8.09.0142TJ de Goiás · 04/07/2025 · Polo ativo
- Processo 0001203-36.2024.8.16.0001TJ do Paraná · 24/02/2025 · Polo passivo
- Processo 8000815-78.2021.8.06.0001SEEU · 09/09/2022 · Polo passivoPolo ativo: Estado do Ceara
- Processo 0003669-06.2021.8.16.0034TJ do Paraná · 10/03/2022 · Polo ativoPolo passivo: Maycom Henrique de Lima Batista
ATO ORDINATÓRIO O caso em tela revela hipótese de pretensão de recebimento de benefício previdenciário, na condição de segurado especial. É indispensável para o desate da lide que se verifique a qualidade de segurado da parte autora, pelo que se faz necessário instruir o feito…
Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Paulo Antonio Ferreira da Silva.
Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Paulo Antonio Ferreira da Silva?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 1ª Região e TRT19.
Que tipo de processo envolve Paulo Antonio Ferreira da Silva?
Os processos são da Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho.
Como consultar os processos de Paulo Antonio Ferreira da Silva?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
- Maria Madalena Jacinto Gomes
- Erlinda Bastos Maurell Monteiro
- Telma Lisboa de Carvalho
- Benvindo Ricardo Soares da Silva
- Benedito Carlos Ignes
- Paulo Frizan Ramos de Araujo
- Leonato Pessoa Monteiro
- Luiz Alberto Cordeiro da Fonseca
- Isaac Correa Amador
- Cristiano da Trindade Santos
- Adeilson Alves Coutinho
- Rafael Vicente Carbanell Junior
- Processo 5117395-42.2025.8.13.0024 · 11/03/2026
- Processo 1009019-81.2024.8.26.0451 · 15/04/2026
- Processo 5010215-55.2016.4.04.7108 · 14/04/2026
- Processo 0001183-45.2026.5.07.0011 · 10/09/2026
- Processo 1110596-51.2025.8.13.0024 · 27/03/2026
- Processo 0003212-89.2025.8.16.0112 · 26/11/2025