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Domingos de Jesus Mendes Dias

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Domingos de Jesus Mendes Dias
4 processos localizados

Processos em TJPA

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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará. As publicações vão de 19/09/2024 a 30/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 30/07/2026 · Processo 0800811-31.2026.8.14.0007

SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de nulidade/inexistência de contrato cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por DOMINGOS DE JESUS MENDES DIAS em face de BANCO PAN S/A. A parte autora afirma ser aposentada, idosa e beneficiária do INSS, sustentando que foi surpreendida com descontos em seu benefício previdenciário sob a rubrica “consignação - cartão”, vinculados ao contrato de cartão de crédito consignado/RCC n. 764058780-9. Segundo a inicial, o contrato teria sido incluído em 19/09/2022, com limite de ca

Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Domingos de Jesus Mendes Dias.

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