Douglas de Araujo de Oliveira
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Processos por nome
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Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso do Sul, TJ de Mato Grosso. As publicações vão de 20/10/2025 a 17/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0865821-02.2023.8.12.0001TJ de Mato Grosso do Sul · 17/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: NU Pagamentos S A Nubank S A
- Processo 0805669-44.2026.8.12.0110TJ de Mato Grosso do Sul · 16/07/2026 · Polo passivoPolo ativo: Municipio de Campo Grande
- Processo 1001142-51.2025.8.11.0038TJ de Mato Grosso · 19/06/2026 · Polo ativo
- Processo 0815366-02.2020.8.12.0110TJ de Mato Grosso do Sul · 29/05/2026 · Polo ativo
- Processo 0822528-72.2025.8.12.0110TJ de Mato Grosso do Sul · 20/10/2025 · Polo ativo
É o relatório. Passo ao saneamento e à organização do feito. 1. PRELIMINARES E QUESTÕES PENDENTES Da preliminar de ilegitimidade passiva. A tese de ilegitimidade deduzida pela ré se assenta em suposta culpa exclusiva de terceiro e do consumidor, matéria que diz respeito à existência e ao alcance do dever de indenizar, confundindo-se com o próprio mérito e nele devendo ser apreciada. A ré é a instituição perante a qual formalizadas as contratações impugnadas e em face de quem se pretende a declaração de inexistência do débito, do que decorre sua pertinência subjetiva para responder aos termos d
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