Elenice Catarina Fernandes da Silva
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Processo 0192473-17.2013.8.06.0001 · TJ do Ceará
- Lena Maria da Costa polo passivo
Resumo do processo
Advogados
- Antonio de Moraes Dourado Neto OAB 23255/PE
- Lucila Volnya Barbosa de Assis OAB 9189/CE
Linha do tempo
- Conclusãopara julgamento
- Recebimento
- Conclusãopara despacho
- Distribuiçãosorteio
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 28/10/2026 | Intimação | Intimação |
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROCESSO: 0192473-17.2013.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, LENA MARIA DA COSTA APELADO: LENA MARIA DA COSTA, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA AGRAVO INTERNO AGRAVANTE/AGRAVADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA AGRAVANTE/AGRAVADO: LENA MARIA DA COSTA DESPACHO Reporto-me aos Agravos Internos de Ids 39814044 e 39992439. Intime-se as respectivas partes agravadas para, querendo, apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.021, §2° do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema. DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES Relator
Outros processos das mesmas partes
- Processo 3052080-76.2026.8.06.6001 TJ do Ceará · Procedimento do Juizado Especial Cível
Outros processos do mesmo advogado
- Processo 8031524-53.2026.8.05.0000 TJ da Bahia · Agravo de Instrumento · 2026
- Processo 0182133-84.2026.8.05.0001 TJ da Bahia · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2026
- Processo 8032637-42.2026.8.05.0000 TJ da Bahia · Agravo de Instrumento
- Processo 8000108-86.2023.8.05.0254 TJ da Bahia · Apelação Cível · 2026
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0192473-17.2013.8.06.0001?
No TJ do Ceará (órgão julgador: Gades - Maria Regina Oliveira Camara).
Quando o processo 0192473-17.2013.8.06.0001 foi distribuído?
Em 23/01/2025. Até agora são 1 ano e 9 meses de tramitação.
Qual foi a última movimentação do processo 0192473-17.2013.8.06.0001?
“Conclusão”, em 23/01/2025.
Qual a situação do processo 0192473-17.2013.8.06.0001?
Em andamento, segundo as movimentações oficiais.
Qual é a classe e o assunto do processo 0192473-17.2013.8.06.0001?
Apelação Cível; assunto: Indenização por Dano Material.
Quem são as partes do processo 0192473-17.2013.8.06.0001?
polo passivo: Lena Maria da Costa.
Quem são os advogados do processo 0192473-17.2013.8.06.0001?
Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Lucila Volnya Barbosa de Assis (OAB 9189/CE).
Processo 5000228-78.2026.8.25.0074 · TJ de Sergipe
- Francieli de Souza Paixao polo ativo
- Banco Bradesco S.A. polo passivo
Resumo do processo
Advogados
- Luiz Batista de Freitas Neto OAB 36756O/MT
- Carlos Augusto Monteiro Nascimento OAB 1600/SE
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 11/11/2026 | Intimação | Sentença |
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000228-78.2026.8.25.0074/SE AUTOR : FRANCIELI DE SOUZA PAIXAO ADVOGADO(A) : LUIZ BATISTA DE FREITAS NETO (OAB MT036756O) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB SE001600) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência da relação jurídica obrigacional referente ao contrato nº 52680866481700348867 e, consequentemente, a inexigibilidade do débito no valor de R$ 2.099,05 (dois mil e noventa e nove reais e cinco centavos), objeto da presente demanda; b) CONDENAR o Banco Bradesco S.A. ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à parte autora, a título de danos morais, acrescido de juros de mora pela taxa Selic deduzida do IPCA, desde o evento danoso em 19.03.2023 (Súmula 54 do STJ e art. 406, caput e § 1º, do CC/02), até a data da sentença e, a partir deste arbitramento, com correção monetária e juros de mora calculados unicamente pela taxa Selic cheia (Súmula 362 do STJ e art. 406, caput e § 1º, do CC/02), conforme as alterações da Lei 14.905/24; c) DETERMINAR que o Banco Bradesco S.A. proceda à exclusão definitiva da anotação restritiva vinculada ao contrato nº 52680866481700348867, caso ainda existente, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos dos arts. 497, 536, § 1º, e 537 do Código de Processo Civil. A obrigação de exclusão deverá ser cumprida independentemente do trânsito em julgado, diante da reconhecida irregularidade da inscrição e da necessidade de impedir a continuidade de seus efeitos prejudiciais. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.
Outros processos das mesmas partes
- Processo 0001238-48.2026.8.25.0074 TJ de Sergipe · Cumprimento de Sentença
- Processo 0001608-27.2026.8.25.0074 TJ de Sergipe · Procedimento Comum Cível
- Processo 0001617-86.2026.8.25.0074 TJ de Sergipe · Procedimento Comum Cível
- Processo 0001774-64.2023.8.25.0074 TJ de Sergipe · Procedimento Comum Cível
Outros processos do mesmo advogado
- Processo 5002125-49.2026.8.25.0040 TJ de Sergipe · Procedimento do Juizado Especial Cível
- Processo 5006536-03.2026.8.25.0084 TJ de Sergipe · Procedimento do Juizado Especial Cível
- Processo 5002079-21.2026.8.25.0053 TJ de Sergipe · Procedimento do Juizado Especial Cível
- Processo 5012393-30.2026.8.25.0084 TJ de Sergipe · Procedimento do Juizado Especial Cível
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 5000228-78.2026.8.25.0074?
No TJ de Sergipe (órgão julgador: 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Simão Dias).
Qual é a classe e o assunto do processo 5000228-78.2026.8.25.0074?
Procedimento do Juizado Especial Cível.
Quem são as partes do processo 5000228-78.2026.8.25.0074?
Polo ativo: Francieli de Souza Paixao; polo passivo: Banco Bradesco S.A..
Quem são os advogados do processo 5000228-78.2026.8.25.0074?
Luiz Batista de Freitas Neto (OAB 36756O/MT), Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 1600/SE).
Processo 5006559-83.2020.8.13.0183 · TJ de Minas Gerais
- Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac Minas polo ativo
Resumo do processo
Linha do tempo
- Baixa Definitiva
- Publicação
- Trânsito em julgado
- Publicação
- Publicação
- Provimento
- Inclusão em pauta
- Outras Decisões
- Recebimento
- Conclusãopara despacho
- Recebimento
- Remessaoutros motivos
- Remessaoutros motivos
- Recebimento
- Recebimento
- Conclusãopara despacho
- DocumentoOfício
- Outras Decisões
- Expedição de documentoOutros documentos
- Outras Decisões
- Recebimento
- Conclusãopara despacho
- Recebimento
- Recebimento
- Conclusãopara despacho
- Remessaoutros motivos
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 5006559-83.2020.8.13.0183?
No TJ de Minas Gerais (órgão julgador: 12ª Câmara Cível).
Quando o processo 5006559-83.2020.8.13.0183 foi distribuído?
Em 30/11/2023. Até agora são 1 ano de tramitação.
Qual foi a última movimentação do processo 5006559-83.2020.8.13.0183?
“Baixa Definitiva”, em 21/11/2024.
Qual a situação do processo 5006559-83.2020.8.13.0183?
Arquivado definitivamente, segundo as movimentações oficiais.
Qual é a classe e o assunto do processo 5006559-83.2020.8.13.0183?
Apelação Cível; assunto: Inadimplemento.
Quem são as partes do processo 5006559-83.2020.8.13.0183?
Polo ativo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac Minas.
Processo 0854420-04.2026.8.18.0140 · TJ do Piauí
- Janaina Ribeiro da Silva Paula polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Walber Ricardo Nery de Sousa OAB 11784/PI
Linha do tempo
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedição de documento
- Emenda à Inicial
- Gratuidade da Justiça
- Conclusãopara decisão
- Expedição de documento
- PetiçãoPetição (outras)
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedição de documento
- Liminar
- Emenda à Inicial
- Conclusãopara decisão
- Distribuiçãosorteio
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 22/10/2026 | Intimação | Decisão |
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0854420-04.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: JANAINA RIBEIRO DA SILVA PAULA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Cuida-se de ação de conhecimento com pedidos de obrigação de fazer e de reparação por danos morais ajuizada por JANAINA RIBEIRO DA SILVA PAULA em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., na qual postulou, entre outros pleitos, a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça (ID 102825434). Por meio da decisão proferida anteriormente, este juízo indeferiu a tutela de urgência requerida e, com suporte no artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, determinou a intimação da autora para que apresentasse documentos comprobatórios de sua alegada hipossuficiência econômica, sob pena de cancelamento da distribuição (ID 102965636). Em atendimento à referida determinação judicial, a requerente protocolou manifestação acostando cópia de sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2026, ano-calendário 2025 (IDs 103532619 e 103532642). Vieram os autos conclusos para deliberação acerca do pedido de gratuidade da justiça (ID 103552575). Decido. O benefício da gratuidade da justiça destina-se a assegurar o efetivo acesso à jurisdição àqueles que comprovadamente não possuem recursos suficientes para suportar as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Conforme estabelece expressamente o artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, o magistrado pode indeferir o pedido se houver elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais, desde que antes oportunize à parte a devida comprovação de sua hipossuficiência. Embora o artigo 99, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil prescreva a presunção de veracidade da declaração de insuficiência firmada por pessoa natural, tal presunção é meramente relativa (iuris tantum). Desse modo, ela pode ser superada sempre que os elementos informativos constantes dos autos evidenciarem capacidade econômico-financeira incompatível com a condição de miserabilidade jurídica alegada na petição inicial. No caso concreto, os documentos fiscais apresentados pela própria requerente infirmam integralmente a afirmada insuficiência
Outros processos das mesmas partes
- Processo 0836279-39.2023.8.18.0140 TJ do Piauí · Cumprimento de Sentença
Outros processos do mesmo advogado
- Processo 0873271-91.2026.8.18.0140 TJ do Piauí · Procedimento Comum Cível · 2026
- Processo 0820894-35.2026.8.18.0176 TJ do Piauí · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2026
- Processo 0845170-44.2026.8.18.0140 TJ do Piauí · Procedimento Comum Cível · 2026
- Processo 0800875-16.2023.8.18.0078 TJ do Piauí · Monitória · 2023
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0854420-04.2026.8.18.0140?
No TJ do Piauí (órgão julgador: 8ª Vara Cível de Teresina).
Quando o processo 0854420-04.2026.8.18.0140 foi distribuído?
Em 17/08/2026. Até agora são 2 meses de tramitação.
Qual foi a última movimentação do processo 0854420-04.2026.8.18.0140?
“Publicação”, em 23/10/2026.
Qual a situação do processo 0854420-04.2026.8.18.0140?
Em andamento, segundo as movimentações oficiais.
Qual é a classe e o assunto do processo 0854420-04.2026.8.18.0140?
Procedimento Comum Cível; assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes.
Quem são as partes do processo 0854420-04.2026.8.18.0140?
Polo ativo: Janaina Ribeiro da Silva Paula.
Quem são os advogados do processo 0854420-04.2026.8.18.0140?
Walber Ricardo Nery de Sousa (OAB 11784/PI).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A publicação mais recente é de 17/11/2025. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Elenice Catarina Fernandes da Silva estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos em 2023. Localização: Rio de Janeiro. A última publicação localizada, de 17/11/2025, é um despacho.
- Processo 0867498-72.2023.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 17/11/2025 · Polo ativoPolo ativo: Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro Dpge · Polo passivo: Mercado Pago · Polo passivo: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda
DESPACHO Processo:0867498-72.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELENICE CATARINA FERNANDES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MERCADO PAGO Derradeiramente, intime-se a parte autora para especificar a…
Nomes relacionados
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Disponível na consulta completa.
Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Elenice Catarina Fernandes da Silva?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Que tipo de processo envolve Elenice Catarina Fernandes da Silva?
Os processos são da Justiça Estadual.
Como consultar os processos de Elenice Catarina Fernandes da Silva?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
- Processo 0192473-17.2013.8.06.0001 · 03/07/2026
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- Processo 0854420-04.2026.8.18.0140 · 20/08/2026