Elias Freitas Souza
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Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso do Sul. A publicação mais recente é de 09/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0900037-90.2024.8.12.0053TJ de Mato Grosso do Sul · 09/07/2026 · Polo passivo
Recurso Especial nº 0900037-90.2024.8.12.0053/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ministério Público Estadual Proc. Just: Rodrigo Jacobina Stephanini Recorrido: Elias Freitas Souza DPGE - 2ª Inst.: Antonio João de Andrade (OAB: 4835/MS) Posto isso, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determina-se o sobrestamento do presente interposto pelo Ministério Público Estadual, até o julgamento, no STJ, dos Recursos Especiais afetados pelo rito dos recursos repetitivos (Tema 1.389/STJ). A secretaria deverá providenciar
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