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Elisete de Fatima Pereira

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Elisete de Fatima Pereira
6 processos localizados · Santa Catarina

Processos em TRF4, TRT12, TJSC

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Processo 5001552-26.2026.8.24.0044 · TJ de Santa Catarina

  • Carlos Alberto Fantinelli polo ativo
TribunalTJ de Santa Catarina
Órgão julgadorJuizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá
ClasseProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Publicações1

Resumo do processo

O processo 5001552-26.2026.8.24.0044 tramita no TJ de Santa Catarina (órgão julgador: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá). É uma ação da classe Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 26/10/2026.

Advogados

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
26/10/2026IntimaçãoDESPACHO/DECISÃO
26/10/2026 · Intimação · DESPACHO/DECISÃO · Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001552-26.2026.8.24.0044/SC AUTOR : CARLOS ALBERTO FANTINELLI ADVOGADO(A) : JULIANO DEBIASI (OAB SC035002) ADVOGADO(A) : WILLIAN JUNCKLOS FELISBINO (OAB SC035096) ADVOGADO(A) : RICARDO DE ALCÂNTARA RODRIGUES (OAB SC004833) DESPACHO/DECISÃO I - Dos pedidos relacionados ao veículo de placa TRB5A56 Intimada a manifestar-se acerca da competência deste Juízo para processar e julgar o pedido de declaração de inexistência de relação jurídica e de cancelamento da intenção/comunicação de venda referente ao veículo de placa TRB5A56, a parte autora requereu a desistência da ação quanto a esse pedido. Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação em relação aos pedidos atinentes ao veículo de placa TRB5A56 e, por consequência, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito , nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/1995. II - Dos pedidos relacionados aos veículos de placas IQU1A47 e MAR8J87 O feito prosseguirá quanto aos pedidos de declaração de inexistência de relação jurídica e de cancelamento da intenção/comunicação de venda dos veículos de placas IQU1A47 e MAR8J87. Em razão disso, procedeu-se à inclusão de Marlon Dallastra da Silva , João Vitor Dornelles da Costa e do Estado de Santa Catarina no polo passivo da demanda, com a correspondente atualização do cadastro no sistema Eproc. III – Do pedido de tutela de urgência Dispõe o art. 300 do novel CPC que: Art. 300.  A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1o  Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2o  A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3o  A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Apreciando o pleito inicial e documentação respectiva, tenho como viável o deferimento parcial da tutela de urgência (de natureza antecipada) pleiteada, porquanto existentes os requisitos da lei: probabilidade do direito e o perigo de dano. A probabilidade do direito encontra amp

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 5001552-26.2026.8.24.0044?

No TJ de Santa Catarina (órgão julgador: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá).

Qual é a classe e o assunto do processo 5001552-26.2026.8.24.0044?

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Quem são as partes do processo 5001552-26.2026.8.24.0044?

Polo ativo: Carlos Alberto Fantinelli.

Quem são os advogados do processo 5001552-26.2026.8.24.0044?

Ricardo de Alcântara Rodrigues (OAB 4833/SC), Willian Juncklos Felisbino (OAB 35096/SC), Juliano Debiasi (OAB 35002/SC).

Os processos localizados tramitam em TRF da 4ª Região, TRT12, Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As publicações vão de 10/02/2026 a 21/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Elisete de Fatima Pereira estão na Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Estadual. Foram distribuídos entre 2020 e 2026. Localização: 4ª Região, 12ª Região, Santa Catarina e Santa Catarina. Na publicação mais recente, o processo corre em 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul. É um processo da classe Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo, ação em que o trabalhador pede direitos ligados ao contrato de trabalho, como verbas rescisórias, horas extras ou reconhecimento de vínculo. Também aparece como parte Fera Carrocerias Eireli. A última publicação localizada, de 20/08/2026, é uma intimação.

Última publicação em diário oficial · TRT12 · 20/08/2026 · Processo 0000446-97.2020.5.12.0048

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATSum 0000446-97.2020.5.12.0048 RECLAMANTE: SILVIO DE OLIVEIRA E OUTROS (1) RECLAMADO: FERA CARROCERIAS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para…

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Disponível na consulta completa.

Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Elisete de Fatima Pereira?

Segundo publicações em diários oficiais, no TRF da 4ª Região, TRT12 e Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Que tipo de processo envolve Elisete de Fatima Pereira?

Os processos são da Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Estadual. A publicação mais recente é de um processo da classe Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo, ação em que o trabalhador pede direitos ligados ao contrato de trabalho, como verbas rescisórias, horas extras ou reconhecimento de vínculo.

Como consultar os processos de Elisete de Fatima Pereira?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.