Fabricio Ricardo Silvestre
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Processo 5198432-73.2022.8.09.0100 · TJ de Goiás
- Gameleira Geradora de Energia Renovável S.A. polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Augusto Goncalves Pereira OAB 23526/GO
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 14/10/2026 | Intimação | Sentença |
5198432-73.2022.8.09.0100 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Desapropriação GAMELEIRA GERADORA DE ENERGIA RENOVÁVEL S.A. EDIVAN DE MELO Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO I. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Desapropriação ajuizada por GAMELEIRA GERADORA DE ENERGIA RENOVÁVEL S.A. em face de EDIVAN DE MELO e outros. O objeto é a área de 1,3504 ha destacada do imóvel maior da matrícula n. 87.935, necessária à formação do reservatório da Pequena Central Hidrelétrica Gameleira, declarada de utilidade pública pela Resolução Autorizativa ANEEL n. 9.047/2020. A imissão provisória na posse foi deferida (mov. 4). A autora depositou a oferta (mov. 6), e o mandado foi cumprido em 31/05/2022 (mov. 47). Os requeridos Márcio Diniz Gotlib e Nádia Battella Gotlib compareceram espontaneamente e contestaram (mov. 58). Arguiram ilegitimidade passiva, ao fundamento de que seus quinhões não são alcançados pelo empreendimento, e reiteraram a tese na mov. 96. O requerido Edivan de Melo contestou (mov. 143). Afirmou ser o único titular da área atingida e juntou documentos da cadeia dominial (movs. 143 e 162). Na mov. 180, a autora e Edivan de Melo noticiaram transação, homologada pela sentença de mov. 181. Essa sentença determinou o prosseguimento do feito quanto aos demais requeridos. Os embargos de declaração dos requeridos Gotlib (mov. 192) foram rejeitados (mov. 197). Na mov. 208, os requeridos Gotlib pediram a reconsideração da decisão de mov. 197. Sustentaram a nulidade da homologação por violação ao art. 10 do CPC e reiteraram os pedidos de exclusão do polo passivo e de condenação da autora em honorários sucumbenciais. Na mov. 209, a autora apresentou manifestação. É o relatório. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO A petição de mov. 208 é mero pedido de reconsideração. Não tem natureza recursal (art. 994 do CPC) e não suspende nem interrompe prazos. Na parte em que renova a tese de omissão, limita-se a reiterar matéria já apreciada na decisão de mov. 197. A mera discordância da parte quanto à solução adotada não reabre a discussão. Nesse sentido decidiu o TJGO em embargos de declaração opostos em ação de des
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 5198432-73.2022.8.09.0100?
No TJ de Goiás (órgão julgador: Luziânia - 2ª Vara Cível).
Qual é a classe e o assunto do processo 5198432-73.2022.8.09.0100?
Desapropriação.
Quem são as partes do processo 5198432-73.2022.8.09.0100?
Polo ativo: Gameleira Geradora de Energia Renovável S.A..
Quem são os advogados do processo 5198432-73.2022.8.09.0100?
Augusto Goncalves Pereira (OAB 23526/GO).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 30/07/2026 a 07/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Fabricio Ricardo Silvestre estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos entre 2023 e 2026. Localização: Minas Gerais. A última publicação localizada, de 19/08/2026, é uma decisão.
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Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Fabricio Ricardo Silvestre?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Que tipo de processo envolve Fabricio Ricardo Silvestre?
Os processos são da Justiça Estadual.
Como consultar os processos de Fabricio Ricardo Silvestre?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
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