Familiares das Vitimas
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Processo 8000148-32.2025.8.05.0114 · TJ da Bahia
- Fernando Luis Vitorio da Silva polo passivo
- Ministério Público do Estado da Bahia polo ativo
- Josenilton Feitosa de Jesus polo passivo
- Neirivaldo dos Santos polo passivo
- Cedep parte
- Fernando Luis Vitorio da Silva polo ativo
- Josenilton Feitosa de Jesus polo ativo
- Neirivaldo dos Santos polo ativo
- Ministerio Publico do Estado da Bahia polo passivo
- Familiares das Vítimas parte
- Franco Melo Lemos parte
- Hudson Santiago Oliveira da Silva parte
- Jaiane Conceição Silva parte
- Julieth Santos Carneiro Silva parte
- Policia Civil da Bahia parte
- Reavaliar Preventiva parte
- Seap parte
- Uerique dos Santos parte
Resumo do processo
Advogados
- Fernando Luis Vitorio da Silva OAB 57258/BA
- Josenilton Feitosa de Jesus OAB 52385/BA
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 19/11/2026 | Intimação | Despacho |
| 27/10/2026 | Intimação | Intimação |
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 8000148-32.2025.8.05.0114 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma RECORRENTE: NEIRIVALDO DOS SANTOS Advogado(s): JOSENILTON FEITOSA DE JESUS (OAB:BA52385-A), FERNANDO LUIS VITORIO DA SILVA (OAB:BA57258-A) RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Remetam-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, por força do Art. 167, § 2º, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal. Após, retornem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, (data registrada no sistema) Des. Antonio Cunha Cavalcanti Relator (assinado eletronicamente) AC11
8000148-32.2025.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA PLENA DE ITACARÉ AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: NEIRIVALDO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: JOSENILTON FEITOSA DE JESUS, FERNANDO LUIS VITORIO DA SILVA DESPACHO RELATÓRIO Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia em desfavor de NEIRIVALDO DOS SANTOS, em que se imputa ao ora acusado a prática do crime previsto no art. 121, § 2º, incisos II e IV, na forma do art. 70, ambos do Código Penal, por duas vezes. A defesa do acusado interpôs Recurso em Sentido Estrito em face da decisão de pronúncia (ID 552729669). O Ministério Público, devidamente intimado para contrarrazoar o recurso, deixou transcorrer o prazo in albis sem manifestação. Vieram os autos conclusos, inclusive em virtude de comunicação oriunda do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no bojo do Habeas Corpus nº
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 8000148-32.2025.8.05.0114?
No TJ da Bahia (órgão julgador: Des. Antonio Cunha Cavalcanti - 2ª Câmara Crime 2ª Turma).
Qual é a classe e o assunto do processo 8000148-32.2025.8.05.0114?
Ação Penal de Competência do Júri.
Quem são as partes do processo 8000148-32.2025.8.05.0114?
Polo ativo: Ministério Público do Estado da Bahia, Fernando Luis Vitorio da Silva, Josenilton Feitosa de Jesus, Neirivaldo dos Santos; polo passivo: Fernando Luis Vitorio da Silva, Josenilton Feitosa de Jesus, Neirivaldo dos Santos, Ministerio Publico do Estado da Bahia.
Quem são os advogados do processo 8000148-32.2025.8.05.0114?
Fernando Luis Vitorio da Silva (OAB 57258/BA), Josenilton Feitosa de Jesus (OAB 52385/BA).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. A publicação mais recente é de 30/04/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Familiares das Vitimas estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos em 2025. Localização: Bahia. A última publicação localizada, de 30/04/2026, é uma decisão.
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Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Familiares das Vitimas?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça da Bahia.
Que tipo de processo envolve Familiares das Vitimas?
Os processos são da Justiça Estadual.
Como consultar os processos de Familiares das Vitimas?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
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