Fernanda de Sousa Ferreira Brito
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Processos em TJMA
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Os processos localizados tramitam em TJ do Maranhão. As publicações vão de 19/01/2024 a 25/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0845708-76.2026.8.10.0001TJ do Maranhão · 25/09/2026 · Polo passivo
- Processo 0823177-93.2026.8.10.0001TJ do Maranhão · 11/09/2026 · Polo passivo
- Processo 0800492-30.2025.8.10.0033TJ do Maranhão · 09/09/2026 · Polo passivoPolo passivo: Municipio de Colinas
- Processo 0815871-78.2023.8.10.0001TJ do Maranhão · 07/09/2026 · Polo passivoPolo passivo: Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhao Caema
- Processo 0029037-31.2014.8.10.0001TJ do Maranhão · 01/09/2026 · Polo passivoPolo passivo: Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhao Caema · Polo passivo: Ires Engenharia Comercio e Representacoes Eireli · Polo ativo: Lourilandia de Alencar Silva
- Processo 0001731-53.2013.8.10.0056TJ do Maranhão · 01/09/2026 · Polo passivo
- Processo 0000473-96.2016.8.10.0122TJ do Maranhão · 28/08/2026 · Polo passivoPolo ativo: Andre Piccinin · Polo passivo: Glauce Lima de Barros · Polo passivo: Ivany Hahmayer Dall Agnol · Polo passivo: Ivany Hahmeyer Dallagnol
- Processo 0825914-11.2022.8.10.0001TJ do Maranhão · 26/08/2026 · Polo passivoPolo ativo: Estado do Maranhao Casa Civil · Polo passivo: Raimundo Marcelo Marques Neto
- Processo 0872431-06.2024.8.10.0001TJ do Maranhão · 21/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Luiz Guilherme Said Martins Diaz
- Processo 0000400-27.2012.8.10.0135TJ do Maranhão · 19/08/2026 · Polo passivoPolo passivo: Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhao Caema
- Processo 0871111-18.2024.8.10.0001TJ do Maranhão · 18/08/2026 · Polo ativo
- Processo 0800487-46.2019.8.10.0056TJ do Maranhão · 14/08/2026 · Polo passivoPolo ativo: Antonia Calixto Dantas Custodio · Polo passivo: Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhao Caema
- Processo 0847818-19.2024.8.10.0001TJ do Maranhão · 23/07/2026 · Polo passivo
- Processo 0800112-65.2024.8.10.0122TJ do Maranhão · 16/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Iolanda Pereira da Silva
- Processo 0000326-70.2016.8.10.0122TJ do Maranhão · 14/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Jeane Tallys Ferreira da Silva · Polo ativo: Juizo da 1a Vara Civel de Sao Luis
- Processo 0000238-80.2013.8.10.0140TJ do Maranhão · 10/07/2026 · Polo passivoPolo passivo: Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhao Caema
- Processo 0801589-88.2026.8.10.0014TJ do Maranhão · 03/07/2026 · Polo ativo
- Processo 0000309-52.2007.8.10.0121TJ do Maranhão · 02/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: 1 Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhao Caema Agravante · Polo passivo: 2 Ministerio Publico do Estado do Maranhao Agravado · Polo ativo: Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhao Caema · Polo passivo: Estado do Maranhao Procuradoria Geral da Justica
- Processo 0905387-41.2025.8.10.0001TJ do Maranhão · 26/06/2026 · Polo passivoPolo ativo: Francisco Pedro Ribeiro
- Processo 0883532-06.2025.8.10.0001TJ do Maranhão · 16/06/2026 · Polo passivoPolo passivo: Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhao Caema
- Processo 0800564-77.2024.8.10.0089TJ do Maranhão · 16/06/2026 · Polo passivoPolo passivo: Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhao Caema
- Processo 0812701-33.2025.8.10.0000TJ do Maranhão · 15/06/2026 · Polo ativoPolo ativo: Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhao Caema
- Processo 0801594-52.2026.8.10.0001TJ do Maranhão · 05/06/2026 · Polo passivo
- Processo 0820980-44.2021.8.10.0001TJ do Maranhão · 11/05/2026 · Polo ativo
- Processo 0800126-98.2020.8.10.0054TJ do Maranhão · 08/04/2026 · Polo passivoPolo passivo: Municipio de Presidente Dutra
- Processo 0805032-89.2026.8.10.0000TJ do Maranhão · 23/02/2026 · Polo ativoPolo passivo: Procuradoria Geral de Justica do Estado do Maranhao
- Processo 0802877-16.2026.8.10.0000TJ do Maranhão · 23/02/2026 · Polo ativoPolo ativo: Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhao Caema
- Processo 0803413-02.2024.8.10.0128TJ do Maranhão · 04/02/2026 · Polo passivo
- Processo 0800544-93.2025.8.10.0140TJ do Maranhão · 20/01/2026 · Polo passivo
- Processo 0800505-89.2024.8.10.0089TJ do Maranhão · 15/01/2026 · Polo passivo
- Processo 0835049-42.2025.8.10.0001TJ do Maranhão · 12/01/2026 · Polo ativoPolo ativo: Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhao Caema · Polo passivo: Rio Una Servicos Gerais Ltda
- Processo 0910659-16.2025.8.10.0001TJ do Maranhão · 15/12/2025 · Polo passivo
- Processo 0042315-02.2014.8.10.0001TJ do Maranhão · 11/12/2025 · Polo passivoPolo ativo: Condominio Village das Palmeiras
- Processo 0800720-97.2023.8.10.0122TJ do Maranhão · 18/11/2025 · Polo ativo
- Processo 0800800-26.2023.8.10.0069TJ do Maranhão · 19/09/2025 · Polo passivo
- Processo 0871317-03.2022.8.10.0001TJ do Maranhão · 22/08/2025 · Polo passivoPolo ativo: Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhao Caema · Polo ativo: Jose Emilio Santos Moreira · Polo passivo: Pet Gato
- Processo 0800495-27.2025.8.10.0019TJ do Maranhão · 15/07/2025 · Polo ativo
- Processo 0800381-61.2023.8.10.0083TJ do Maranhão · 15/07/2025 · Polo passivoPolo passivo: Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhao Caema · Polo ativo: Dick Farner Santos Silva
- Processo 0802954-31.2024.8.10.0053TJ do Maranhão · 04/07/2025 · Polo passivoPolo passivo: Industria e Comercio de Madeiras Ewald Ltda
- Processo 0800344-61.2025.8.10.0019TJ do Maranhão · 30/06/2025 · Polo ativo
- Processo 0844901-61.2023.8.10.0001TJ do Maranhão · 16/05/2024 · Polo ativoPolo passivo: Igor Daniel Gomes Amorim
- Processo 0849312-50.2023.8.10.0001TJ do Maranhão · 26/03/2024 · Polo ativo
- Processo 0016933-90.2003.8.10.0001TJ do Maranhão · 19/01/2024 · Polo ativoPolo passivo: Fenix Instalacoes Ltda · Polo ativo: Novaluz Comercio Ltda ME
ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) PROCESSO: 0823177-93.2026.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RÉUS: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RIO PERICUMA, MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA, ESTADO DO MARANHÃO Advogado do(a) RÉU: FERNANDA DE SOUSA FERREIRA BRITO - MA25951 Advogado do(a) RÉU: ANTÔNIO AUGUSTO NUNES MORENO FILHO - MA11357 DESPACHO Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério
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