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Fernanda de Sousa Ferreira Brito

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Fernanda de Sousa Ferreira Brito
43 processos localizados

Processos em TJMA

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Os processos localizados tramitam em TJ do Maranhão. As publicações vão de 19/01/2024 a 25/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Maranhão · 11/09/2026 · Processo 0823177-93.2026.8.10.0001

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) PROCESSO: 0823177-93.2026.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RÉUS: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RIO PERICUMA, MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA, ESTADO DO MARANHÃO Advogado do(a) RÉU: FERNANDA DE SOUSA FERREIRA BRITO - MA25951 Advogado do(a) RÉU: ANTÔNIO AUGUSTO NUNES MORENO FILHO - MA11357 DESPACHO Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério

Nomes relacionados
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