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Fernando Cesar Campos Paes

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Fernando Cesar Campos Paes
5 processos localizados · Rio de Janeiro

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Processo 3243489-39.2026.8.19.0001 · TJ do Rio de Janeiro

  • Julio Luiz Baptista Lopes polo ativo
  • Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro parte
  • Alana de Oliveira Passos de Souza polo passivo
  • Camara Municipal do Rio de Janeiro polo passivo
  • Fernando Cesar Campos Paes polo passivo
  • Leniel Borel de Almeida Junior polo passivo
  • Municipio do Rio de Janeiro polo passivo
TribunalTJ do Rio de Janeiro
Órgão julgador9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
ClasseAção Popular
Publicações1

Resumo do processo

O processo 3243489-39.2026.8.19.0001 tramita no TJ do Rio de Janeiro (órgão julgador: 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital). É uma ação da classe Ação Popular. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 18/11/2026.

Advogados

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
18/11/2026Lista de distribuiçãoOutros
18/11/2026 · Lista de distribuição · Outros · 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processo 3243489-39.2026.8.19.0001 distribuido para 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital na data de 16/11/2026.

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 3243489-39.2026.8.19.0001?

No TJ do Rio de Janeiro (órgão julgador: 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital).

Qual é a classe e o assunto do processo 3243489-39.2026.8.19.0001?

Ação Popular.

Quem são as partes do processo 3243489-39.2026.8.19.0001?

Polo ativo: Julio Luiz Baptista Lopes; polo passivo: Alana de Oliveira Passos de Souza, Camara Municipal do Rio de Janeiro, Fernando Cesar Campos Paes, Leniel Borel de Almeida Junior, Municipio do Rio de Janeiro.

Quem são os advogados do processo 3243489-39.2026.8.19.0001?

Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann (OAB 102264/RJ).

Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 18/12/2024 a 18/11/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Fernando Cesar Campos Paes estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos entre 2024 e 2026. Localização: Rio de Janeiro. A última publicação localizada, de 25/05/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 25/05/2026 · Processo 3005433-21.2026.8.19.0000

Agravo de Instrumento Nº 3005433-21.2026.8.19.0000/RJ TIPO DE AÇÃO: Tutela de Urgência AGRAVANTE : AMANDA BRANDAO PAES ARMELAU ADVOGADO(A) : REJANE PINTO RIBEIRO MIANA (OAB RJ249830) ADVOGADO(A) : EDIR DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (OAB RJ241239) ADVOGADO(A) : RENATA RANGEL PRECHT…

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Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Fernando Cesar Campos Paes?

Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Que tipo de processo envolve Fernando Cesar Campos Paes?

Os processos são da Justiça Estadual.

Como consultar os processos de Fernando Cesar Campos Paes?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.