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Julio Luiz Baptista Lopes

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Julio Luiz Baptista Lopes
13 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ, TRF2

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Página do processo

Processo 3243489-39.2026.8.19.0001 · TJ do Rio de Janeiro

  • Julio Luiz Baptista Lopes polo ativo
  • Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro parte
  • Alana de Oliveira Passos de Souza polo passivo
  • Camara Municipal do Rio de Janeiro polo passivo
  • Fernando Cesar Campos Paes polo passivo
  • Leniel Borel de Almeida Junior polo passivo
  • Municipio do Rio de Janeiro polo passivo
TribunalTJ do Rio de Janeiro
Órgão julgador9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
ClasseAção Popular
Publicações1

Resumo do processo

O processo 3243489-39.2026.8.19.0001 tramita no TJ do Rio de Janeiro (órgão julgador: 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital). É uma ação da classe Ação Popular. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 18/11/2026.

Advogados

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
18/11/2026Lista de distribuiçãoOutros
18/11/2026 · Lista de distribuição · Outros · 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processo 3243489-39.2026.8.19.0001 distribuido para 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital na data de 16/11/2026.

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 3243489-39.2026.8.19.0001?

No TJ do Rio de Janeiro (órgão julgador: 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital).

Qual é a classe e o assunto do processo 3243489-39.2026.8.19.0001?

Ação Popular.

Quem são as partes do processo 3243489-39.2026.8.19.0001?

Polo ativo: Julio Luiz Baptista Lopes; polo passivo: Alana de Oliveira Passos de Souza, Camara Municipal do Rio de Janeiro, Fernando Cesar Campos Paes, Leniel Borel de Almeida Junior, Municipio do Rio de Janeiro.

Quem são os advogados do processo 3243489-39.2026.8.19.0001?

Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann (OAB 102264/RJ).

Página do processo

Processo 0135112-98.2021.8.19.0001 · TJ do Rio de Janeiro

  • Ministério Público polo ativo
  • Espolio de Guilherme Meyer Ramalho polo passivo
  • Fabio Tepedino Junior polo passivo
  • Geiza Maria Gomes Campos polo passivo
  • Julio Luiz Baptista Lopes polo passivo
  • Luiz Carlos Martins Lino da Silva polo passivo
  • Mauricio Pessoa Garcia Junior polo passivo
  • Sebastiao Rodrigues Pinto Neto polo passivo
  • Sergio Wanderley da Costa Lima polo passivo
  • Tania Regina Pereira Rodrigues polo passivo
  • Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - Andef polo passivo
  • Carlos Eduardo Carneiro Macedo polo passivo
TribunalTJ do Rio de Janeiro
Órgão julgadorComarca da Capital- Cartório da 13ª Vara da Fazenda Pública
ClasseAção Civil Pública Cível
Publicações2

Resumo do processo

O processo 0135112-98.2021.8.19.0001 tramita no TJ do Rio de Janeiro (órgão julgador: Comarca da Capital- Cartório da 13ª Vara da Fazenda Pública). É uma ação da classe Ação Civil Pública Cível. Há 2 publicações em diário oficial sobre o processo, a última em 19/10/2026.

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
19/10/2026IntimaçãoDespacho
15/10/2026IntimaçãoDespacho
19/10/2026 · Intimação · Despacho · Comarca da Capital- Cartório da 13ª Vara da Fazenda Pública

O Ministério Público no índice 6180 requer a extinção do processo em relação ao réu GUILHERME MEYER RAMALHO e a expedição de ofício para obtenção de documentos referentes a TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES, no índice 6198. Considerando o falecimento do réu GUILHERME MEYER RAMALHO, bem como de sua inventariante e única herdeira, ACOLHO o requerimento do Ministério Público e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, exclusivamente em relação ao réu GUILHERME MEYER RAMALHO, com fundamento no art. 485, IX, combinado com o art. 354, parágrafo único, do CPC. Quanto a ré, TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES, considerando a notícia de seu falecimento , conforme id. 6185, assim como o requerimento do Ministério Público no id. 6198, DEFIRO a expedição de ofício ao cartório competente, solicitando o envio de cópia da certidão de óbito e da escritura pública de inventário e adjudicação de bens referentes à falecida, identificada pelo CPF (id. 6185). Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se.

15/10/2026 · Intimação · Despacho · Comarca da Capital- Cartório da 13ª Vara da Fazenda Pública

O Ministério Público no índice 6180 requer a extinção do processo em relação ao réu GUILHERME MEYER RAMALHO e a expedição de ofício para obtenção de documentos referentes a TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES, no índice 6198. Considerando o falecimento do réu GUILHERME MEYER RAMALHO, bem como de sua inventariante e única herdeira, ACOLHO o requerimento do Ministério Público e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, exclusivamente em relação ao réu GUILHERME MEYER RAMALHO, com fundamento no art. 485, IX, combinado com o art. 354, parágrafo único, do CPC. Quanto a ré, TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES, considerando a notícia de seu falecimento , conforme id. 6185, assim como o requerimento do Ministério Público no id. 6198, DEFIRO a expedição de ofício ao cartório competente, solicitando o envio de cópia da certidão de óbito e da escritura pública de inventário e adjudicação de bens referentes à falecida, identificada pelo CPF (id. 6185). Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se.

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 0135112-98.2021.8.19.0001?

No TJ do Rio de Janeiro (órgão julgador: Comarca da Capital- Cartório da 13ª Vara da Fazenda Pública).

Qual é a classe e o assunto do processo 0135112-98.2021.8.19.0001?

Ação Civil Pública Cível.

Quem são as partes do processo 0135112-98.2021.8.19.0001?

Polo ativo: Ministério Público; polo passivo: Espolio de Guilherme Meyer Ramalho, Fabio Tepedino Junior, Geiza Maria Gomes Campos, Julio Luiz Baptista Lopes, Luiz Carlos Martins Lino da Silva, Mauricio Pessoa Garcia Junior, Sebastiao Rodrigues Pinto Neto, Sergio Wanderley da Costa Lima, Tania Regina Pereira Rodrigues, Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - Andef, Carlos Eduardo Carneiro Macedo.

Quem são os advogados do processo 0135112-98.2021.8.19.0001?

Flávio Junqueira Peralta (OAB 148347/RJ), Alberto Vieira Teixeira Junior (OAB 138312/RJ), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Gustavo Jose Mendes Tepedino (OAB 41245/RJ), Cristiano Dias Tebaldi (OAB 187019/RJ), Paulo Moreira de Souza (OAB 175174/RJ), Paulo Antonio Werneck de Lacerda Junior (OAB 157104/RJ), Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto (OAB 124821/RJ), Paulo Bruce Nogueira da Silva (OAB 12442/RJ), Sebastiao Rodrigues Pinto Neto (OAB 87521/RJ), Luiz Antonio Alves Gomes (OAB 87782/RJ), Antonio Vieira Gomes Filho (OAB 47253/RJ), Ministério Público (OAB TJ000001/RJ).

Página do processo

Processo 0120322-27.2012.8.19.0001 · Superior Tribunal de Justiça

  • Estado do Rio de Janeiro polo passivo
  • Estado do Rio de Janeiro polo ativo
  • Sergio de Oliveira Cabral Santos Filho polo ativo
  • Sergio de Oliveira Cabral Santos Filho polo passivo
  • Motiva Infraestrutura de Mobilidade S.A. polo passivo
  • Companhia de Participacoes em Concessoes polo ativo
  • Motiva Infraestrutura de Mobilidade S.A. polo ativo
  • Companhia de Participacoes em Concessoes polo passivo
  • Luiz Antonio Laranjeira Barbosa polo ativo
  • Luiz Antonio Laranjeira Barbosa polo passivo
  • Julio Luiz Baptista Lopes polo ativo
  • Julio Luiz Baptista Lopes polo passivo
  • Bc Concessoes e Participacoes Ltda polo passivo
  • Barcas S/A Transportes Marítimos polo ativo
  • Fernando Otavio de Freitas Peregrino polo ativo
  • Fernando Otavio de Freitas Peregrino polo passivo
  • Bc Concessoes e Participacoes Ltda polo ativo
TribunalSuperior Tribunal de Justiça
Órgão julgadorSpf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
ClasseAgravo em Recurso Especial
AssuntoAto Normativo; Liminar
GrauTribunal superior
Distribuição16/03/2026
Tempo de tramitação8 meses
Movimentações49
Publicações3
Última movimentação23/10/2026

Resumo do processo

O processo 0120322-27.2012.8.19.0001 tramita no Superior Tribunal de Justiça (órgão julgador: Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público). É uma ação da classe Agravo em Recurso Especial, com assunto Ato Normativo; Liminar . Foi distribuído em 16/03/2026 e corre no tribunal superior. Até a última atualização foram registradas 49 movimentações; a mais recente, “Protocolo de Petição”, em 23/10/2026. Entre os atos registrados: 13 petições, 1 recurso. Há 3 publicações em diário oficial sobre o processo, a última em 05/11/2026. Tempo de tramitação até agora: 8 meses.

Advogados

Advogados

Linha do tempo

Todas as movimentações registradas, da mais recente para a mais antiga.

2026 (49)
  • Protocolo de Petição
  • Recebimento
  • Remessaoutros motivos
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Ato ordinatório
  • Distribuição
  • Conclusãopara decisão
  • Distribuiçãocompetência exclusiva
  • Recebimento
  • Remessaoutros motivos
  • DocumentoCertidão
  • Recebimento
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Protocolo de Petição
  • Remessaoutros motivos
  • DocumentoCertidão
  • Redistribuiçãosorteio
  • Recebimento
  • Remessaoutros motivos
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Ato ordinatório
  • Distribuição
  • Conclusãopara decisão
  • DocumentoCertidão
  • DocumentoCertidão
  • DocumentoCertidão
  • PetiçãoImpugnação
  • Protocolo de Petição
  • PetiçãoImpugnação
  • Protocolo de Petição
  • PetiçãoImpugnação
  • Protocolo de Petição
  • PetiçãoImpugnação
  • Protocolo de Petição
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Ato ordinatório
  • PetiçãoAgravo (inominado/ legal)
  • Protocolo de Petição
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Ato ordinatório
  • Não Conhecimento de recursoAgravo em recurso especial
  • Conclusãopara decisão
  • Distribuiçãocompetência exclusiva
  • DocumentoCertidão
  • Recebimento

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
05/11/2026IntimaçãoPAUTA DE JULGAMENTOS
29/10/2026IntimaçãoATA DE DISTRIBUIÇÃO
20/10/2026IntimaçãoDESPACHO / DECISÃO

Outros processos das mesmas partes

Outros processos do mesmo advogado

Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 0120322-27.2012.8.19.0001?

No Superior Tribunal de Justiça (órgão julgador: Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público).

Quando o processo 0120322-27.2012.8.19.0001 foi distribuído?

Em 16/03/2026. Até agora são 8 meses de tramitação.

Qual foi a última movimentação do processo 0120322-27.2012.8.19.0001?

“Protocolo de Petição”, em 23/10/2026.

Qual a situação do processo 0120322-27.2012.8.19.0001?

Em andamento, segundo as movimentações oficiais.

Qual é a classe e o assunto do processo 0120322-27.2012.8.19.0001?

Agravo em Recurso Especial; assunto: Ato Normativo; Liminar .

Quem são as partes do processo 0120322-27.2012.8.19.0001?

Polo ativo: Estado do Rio de Janeiro, Sergio de Oliveira Cabral Santos Filho, Companhia de Participacoes em Concessoes, Motiva Infraestrutura de Mobilidade S.A., Luiz Antonio Laranjeira Barbosa, Julio Luiz Baptista Lopes, Barcas S/A Transportes Marítimos, Fernando Otavio de Freitas Peregrino, Bc Concessoes e Participacoes Ltda; polo passivo: Estado do Rio de Janeiro, Sergio de Oliveira Cabral Santos Filho, Motiva Infraestrutura de Mobilidade S.A., Companhia de Participacoes em Concessoes, Luiz Antonio Laranjeira Barbosa, Julio Luiz Baptista Lopes, Bc Concessoes e Participacoes Ltda, Fernando Otavio de Freitas Peregrino.

Quem são os advogados do processo 0120322-27.2012.8.19.0001?

Luis Felipe Gomes Gabriel (OAB 211837/RJ), Sebastiao Rodrigues Pinto Neto (OAB 87521/RJ), Flávia Lopes Padilha (OAB 135536/RJ), Patrícia Claudia Damous de Moraes (OAB DF), Lucas Pereira Marques Mayon das Neves (OAB 248480/RJ), Anna Carolina Duarte Guimarães (OAB 163004/RJ), André Maia Campos de Oliveira (OAB 169189/RJ), Marcello Alfredo Bernardes (OAB 67319/RJ), João Alberto de Sá Barbosa (OAB 60861/RJ), Guilherme Guerra D Arriaga Schmidt (OAB 67075/RJ), Rodrigo da Rocha Feitoza (OAB 223908/RJ), Patricia Proetti Esteves (OAB 83387/RJ), Rachel Dudley Pinto (OAB 170117/RJ), Antonio Mauricio Costa (OAB 47536/RJ).

Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRF da 2ª Região. As publicações vão de 10/07/2025 a 18/11/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Julio Luiz Baptista Lopes estão na Justiça Estadual e Justiça Federal. Foram distribuídos entre 1996 e 2026. Localização: Rio de Janeiro e 2ª Região.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 25/08/2026 · Processo 0302964-16.2022.8.19.0001

Indefiro o pagamento dos honorários periciais ao final, já que a declaração de IR apresentada pelo autor demonstra que ele possui rendimentos (sobretudo aquele relacionado à condenação dos autos principais) que não permitem seja considerado hipossuficiente. Todavia, tendo em…

Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Julio Luiz Baptista Lopes.

Disponível na consulta completa.

Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Julio Luiz Baptista Lopes?

Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e TRF da 2ª Região.

Que tipo de processo envolve Julio Luiz Baptista Lopes?

Os processos são da Justiça Estadual e Justiça Federal.

Como consultar os processos de Julio Luiz Baptista Lopes?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.