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Genildo Ferreira da Silva

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Genildo Ferreira da Silva
56 processos localizados · Pernambuco

Processos em TJPE, TRT6, TJPR, TRF3, TRT2, TRF5

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Pernambuco, TRT6, Tribunal de Justiça do Paraná, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 11/10/2022 a 14/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Pernambuco · 11/09/2026 · Processo 0017554-27.2026.8.17.8201

Processo nº 0017554-27.2026.8.17.8201 REQUERENTE: GENILDO FERREIRA DA SILVA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Estado de Pernambuco em face da sentença que julgou procedente o pedido de conversão em pecúnia de licença especial não usufruída, alegando omissão quanto à base de cálculo da indenização e obscuridade/contradição na fixação dos consectários legais, especialmente no que se refere à incidência da Taxa SELIC. Os embargos não merecem acolhimento. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destin

Nomes relacionados
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Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.