Giovane de Carvalho dos Santos
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Tribunal Superior do Trabalho, TRT4, Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As publicações vão de 24/10/2022 a 20/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0020333-35.2024.5.04.0732Tribunal Superior do Trabalho · 20/08/2026 · Polo passivoPolo ativo: Comesul Beef Agro Industrial Ltda EM Recuperacao Judicial · Polo ativo: Evandro Rocchi · Polo ativo: Ministerio Publico do Trabalho
- Processo 5001896-51.2026.8.21.0024TJ do Rio Grande do Sul · 31/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Leandro S S de Moraes
- Processo 0020332-50.2024.5.04.0732TRT4 · 18/06/2026 · Polo passivoPolo ativo: Comesul Beef Agro Industrial Ltda EM Recuperacao Judicial · Polo passivo: GL Servicos e Logistica Ltda ME
- Processo 5004445-05.2024.8.21.0024TJ do Rio Grande do Sul · 25/05/2026 · Polo ativo
- Processo 5000002-85.2026.8.24.0564TJ de Santa Catarina · 21/01/2026 · Polo passivoParte: Florianopolis Penitenciaria · Parte: Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina · Polo ativo: Policia Civil do Estado de Santa Catarina
- Processo 5002531-60.2022.4.04.7111TRF da 4ª Região · 24/10/2022 · Polo ativo
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001896-51.2026.8.21.0024/RS RECORRENTE : GIOVANE DE CARVALHO DOS SANTOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : FERNANDA GAEDKE FALEIRO (OAB RS133979) DESPACHO/DECISÃO De partida, destaca-se que o exame definitivo dos requisitos de admissibilidade recursal é feito pelo Órgão Recursal. O Enunciado 166 do FONAJE definiu que: “ Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau.” Portanto, o deferimento pelo juízo de origem trata-se de juízo prévio e não definitivo. Assim, após a remessa do recurso às Turmas Recursais, caberá ao
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