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Giovane de Carvalho dos Santos

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Giovane de Carvalho dos Santos
6 processos localizados · Rio Grande do Sul

Processos em TJRS, TST, TRT4, TJSC, TRF4

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Tribunal Superior do Trabalho, TRT4, Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As publicações vão de 24/10/2022 a 20/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Sul · 31/07/2026 · Processo 5001896-51.2026.8.21.0024

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001896-51.2026.8.21.0024/RS RECORRENTE : GIOVANE DE CARVALHO DOS SANTOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : FERNANDA GAEDKE FALEIRO (OAB RS133979) DESPACHO/DECISÃO De partida, destaca-se que o exame definitivo dos requisitos de admissibilidade recursal é feito pelo Órgão Recursal. O Enunciado 166 do FONAJE definiu que: “ Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau.” Portanto, o deferimento pelo juízo de origem trata-se de juízo prévio e não definitivo. Assim, após a remessa do recurso às Turmas Recursais, caberá ao

Nomes relacionados
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