Henrique da Silva Caetano Carneiro
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Processos em TJMS
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Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso do Sul. A publicação mais recente é de 23/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0801523-04.2024.8.12.0021TJ de Mato Grosso do Sul · 23/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Jose Luiz da Costa Ruz · Polo passivo: Nelson Lincon de Souza Alves · Polo passivo: Olga Garcia Prado da Costa · Polo passivo: Regilene Lorejan Ferreira
Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, in