Honorato da Costa
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Processos em TJSP
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Processo 0023064-84.2017.8.26.0053 · TJ de São Paulo
- Adão de Queiros polo ativo
- Ademir Soares da Rocha polo ativo
- Alba Kramer de Freitas polo ativo
- Amelia Rodrigues Pereira Sabino polo ativo
- Ana Antônia dos Santos polo ativo
- Anaximo Pereira da Silva polo ativo
- Andre Luiz de Oliveira polo ativo
- Antônio Nocera polo ativo
- Antônio Silva Santos polo ativo
- Aparecida de Oliveira polo ativo
- Ascendino Azevedo Sampaio polo ativo
- Benedito Felix da Silva Filho polo ativo
- Benedito Lopes polo ativo
- Carmelino Rodrigues Ferreira polo ativo
- Carmen Lúcia Ortiz do Amaral polo ativo
- Célia Regina Biserra polo ativo
- Cessionario: Aprécs Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios Ltda polo ativo
- Cícero Nunes da Silva polo ativo
- Danilo Ferreira polo ativo
- Dirceu Theodoro Santiago polo ativo
- Djalma da Silva polo ativo
- Do Credito dos Credores Eliane Manoel parte
- E Edson Manoel parte
- Edna Aparecida Nascimento de Paula polo ativo
- Edson Natalício de Aguilar polo ativo
- Eliana Ferreira Fernandes polo ativo
- Elizanete Manoel Olegario parte
- Espólio de Benedicto Geraldo do Carmo polo ativo
- Espólio de Clara Leonor Vaz Guimaraes Prudente de Aquino polo ativo
- Espólio de Francisco Rodrigues Pereira polo ativo
- Espólio de Leopoldina de Jesus Martins Neves Dantas polo ativo
- Espólio de Marcos Antônio da Silva polo ativo
- Espólio de Orlando Vaz Pires polo ativo
- Espólio de Salvador de Oliveira polo ativo
- Evanice Oliveira de Souza polo ativo
- Ezequiel Antonio polo ativo
- Fabio Martineli polo ativo
- Flora Fersura da Costa polo ativo
- Francisco Manoel Bibiano polo ativo
- Geraldo Estevão de Lima polo ativo
- Halina Nowak Biancardi polo ativo
- Herminio Joaquim polo ativo
- Idalina Rissi Pires e Outros Herdeiros de Orlando Vaz Pires polo ativo
- Itamar Messias Portela polo ativo
- Jandira Ferreira Gonçalves polo ativo
- Jc7 Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada polo ativo
- Joana D Arc de Fátima Ferraz polo ativo
- Joana Rodrigues da Mota polo ativo
- João Alceno Gomes da Silva polo ativo
- João Fernandes Coelho polo ativo
- João Honorato Vidal polo ativo
- José Geraldo Gonçalves polo ativo
- José Martineli polo ativo
- José Martins de Moura polo ativo
- José Martos Neto polo ativo
- José Obaldo Marciano polo ativo
- José Senival Alves Messias polo ativo
- Josefa Fideles de Moura polo ativo
- Jovima Participações Ltda. polo ativo
- Lázaro Antônio polo ativo
- Lourdes Monteiro dos Reis polo ativo
- Luci Pinal Polito polo ativo
- Luiz Alberto Justino da Silva polo ativo
- Luiz Carlos de Menezes polo ativo
- Luizia dos Santos Rocha polo ativo
- Luzinete Matias Valente Soares polo ativo
- Manoel Sebastião de Souza polo ativo
- Marcos Honorato Vidal polo ativo
- Maria Angelica de Oliveira Pinto polo ativo
- Maria Conceição de Almeida polo ativo
- Maria da Aparecida Morena Nascimento polo ativo
- Maria de Lourdes Custódio do Carmo polo ativo
- Maria de Lourdes Pereira da Silva polo ativo
- Maria do Carmo Perez de Carvalho polo ativo
- Maria Goretti Ferreira Monteiro polo ativo
- Maria Imaculada Duarte polo ativo
- Maria Isabel Inacio Fernandes de Carvalho polo ativo
- Marilena Evangelista Cunha polo ativo
- Maura Elena dos Santos Gundim polo ativo
- Milton da Costa Pereira polo ativo
- Milton Paulo de Oliveira polo ativo
- Moacyr Teodoro polo ativo
- Município de São Paulo polo passivo
- Neide Pavone Maruca polo ativo
- Nelson Gonçalves polo ativo
- Norma Almeida da Silva polo ativo
- Olívio Pedrosa Bastos Filho polo ativo
- Orlei Rodrigues polo ativo
- Patrícia Vaz Guimarães Prudente de Aquino polo ativo
- Paulo Augusto Manoel polo ativo
- Paulo Riciati polo ativo
- Rita da Conceição Moreira polo ativo
- Roberto Gonçalves polo ativo
- Rose Meire Jordanou Dias polo ativo
- Roselia Mikie Ikeda polo ativo
- Rosemary Simões Barbosa polo ativo
- Rubens Jeronymo polo ativo
- Salvador Peres polo ativo
- Sandra Regina Bezerra polo ativo
- Sebastião Rodrigues polo ativo
- Sergio Antonio polo ativo
- Sonia Maria Cilla polo ativo
- Suely Delcorso Lopes polo ativo
- Vania Tertuliano polo ativo
- Vera Lúcia de Oliveira Salvatore polo ativo
- Vera Lúcia Frederico polo ativo
- Wagner Tadeu do Espírito Santo polo ativo
- Wenceslau Braz da Silva polo ativo
- Wilson Leite de Góes polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Rodrigo Martins Augusto OAB 214627/SP
- Marcelo Patricio de Figueiredo OAB 415653/SP
- Gabriela Valencio de Souza Vieira dos Santos OAB 284785/SP
- Eros Marella Neto OAB 400440/SP
- Carlos Roberto Nicolai OAB 134458/SP
- Carla Damas de Paula Ribeiro OAB 96273/SP
- Aline Rocha Gorga OAB 219482/SP
- Vagner Bueno da Silva OAB 208445/SP
- Joaldo Silva Oliveira OAB 46272/BA
- Marcos Canassa Stabile OAB 306892/SP
- Beatriz Rodrigues Bezerra OAB 296679/SP
- Adriano Tadeu Troli OAB 163183/SP
- Rita de Cassia Medeiros Rodrigues OAB 348668/SP
- Nice Nicolai OAB 52909/SP
- Carolina Aparecida Santos Araujo OAB 382994/SP
- Gustavo Roberto Perussi Bachega OAB 260448/SP
- Rosvita Karoline Martins de Oliveira OAB 466789/SP
- Paulo Mendes de Souza Junior OAB 488477/SP
- Miguel da Rocha Marques Neto OAB 267784/SP
- Henrique Almeida Nicoleti OAB 468626/SP
- Elaine do Nascimento Brandão OAB 412619/SP
- Carolina Palumbo Ferreira OAB 424351/SP
- Antonia Amália Fernandes Silva Melo OAB 487038/SP
- Carlos Henrique Penna Regina OAB 198938/SP
- Ricardo Innocenti OAB 36381/SP
- Marco Antonio Innocenti OAB 130329/SP
- Maria Fernanda Franco Guimarães OAB 188544/SP
- Wesley de Oliveira Bento OAB 460586/SP
- Gabriel Paranhos Couto da Costa OAB 541876/SP
- Rogerio Carlos de Camargo OAB 182654/SP
- Lazaro Henrique de Paula Oliveira OAB 338033/SP
- Flávia Regina de Gouveia Moreira OAB 457680/SP
- Niliane Almeida Ribeiro OAB 517350/SP
- Luciana Chadalakian de Carvalho OAB 133551/SP
- Karen Elizabeth Cardoso Blanco OAB 285703/SP
- Janaina Neves Amorim OAB 371981/SP
- Jose Luiz dos Santos OAB 128282/SP
- Natália Oliveira Leitão OAB 519945/SP
- Luiz Fernando Lima da Rosa OAB 477372/SP
- Julya Costa de Castro OAB 479853/SP
- Marcia Cabral Henrique de Oliveira OAB 148801/SP
- Gihad Menezes OAB 300608/SP
- Leandro Americo Braz OAB 324763/SP
- Juliana Caroline do Nascimento OAB 474578/SP
- Felipe Augusto Serrano OAB 327681/SP
- Lucas Baptista Amorim OAB 459529/SP
- Maria Mariano Noronha OAB 530957/SP
- Fabio Scolari Vieira OAB 287475/SP
- Diego Justiniano Capistrano Pinho OAB 147500/RJ
- Claudia Aparecida Belino Passos OAB 422711/SP
- Thiago Ortega de Oliveira OAB 259920/SP
- Luis Guilherme Cesconetto Moura Ramos OAB 481900/SP
- Gilberto Manarin OAB 120212/SP
- Cesar Augusto Sawaya de Castro Pereira do Vale OAB 359110/SP
- Thays Ferreira Heil de Aguiar OAB 94336/SP
- Caroline Domingues OAB 400882/SP
- Lucas Matias de Amorim OAB 450483/SP
- Ana Paula Branco Theodoro OAB 442273/SP
- Guilherme Palanch Mekaru OAB 196261/SP
- Fabio Koga Morimoto OAB 267428/SP
- Thays Ferreira Heil OAB 94336/SP
- Paloma Pires da Silva OAB 447850/SP
- Débora Cristina do Prado Maida OAB 175504/SP
- Taiana Pereira Novais OAB 398613/SP
- Raphael Crocco Monteiro OAB 390025/SP
- Lucas Lobo de Barros Moura Valle OAB 391106/SP
- Zita Rodrigues Rodrigues OAB 84419/SP
- Luis Carlos Dias da Silva OAB 165372/SP
- Robson Alves de Brito Rodrigues OAB 491544/SP
- Douwyl Carlos Monteiro OAB 90176/SP
- Pedro Casquel de Azevedo OAB 374345/SP
Linha do tempo
- DocumentoOutros documentos
- Ato ordinatório
- Expedição de documentoCertidão
- Publicação
- Remessaoutros motivos
- Expedição de documentoCertidão
- Expedição de documentoCertidão
- Não Acolhimento de Embargos de Declaração
- PetiçãoPetição (outras)
- Expedição de documentoOutros documentos
- Conclusãopara despacho
- PetiçãoPetição (outras)
- Expedição de documentoCertidão
- Publicação
- Expedição de documentoCertidão
- Remessaoutros motivos
- Não Acolhimento de Embargos de Declaração
- Expedição de documentoOutros documentos
- DocumentoOfício
- Ato ordinatório
- Conclusãopara despacho
- PetiçãoPetição (outras)
- Publicação
- Remessaoutros motivos
- Outras Decisões
- Conclusãopara decisão
- PetiçãoPetição (outras)
- PetiçãoPetição (outras)
- PetiçãoPetição (outras)
- Ato ordinatório
- Ato ordinatório
- Ato ordinatório
- Ato ordinatório
- Expedição de documentoOutros documentos
- Expedição de documentoOfício
- Publicação
- Remessaoutros motivos
- Outras Decisões
- Conclusãopara decisão
- PetiçãoPetição (outras)
- Expedição de documentoCertidão
- Publicação
- Remessaoutros motivos
- Expedição de documentoCertidão
- Outras Decisões
- Expedição de documentoCertidão
- Conclusãopara decisão
- PetiçãoPetição (outras)
- Publicação
- Remessaoutros motivos
- Expedição de documentoCertidão
- Mero expediente
- Conclusãopara despacho
- PetiçãoPetição (outras)
- PetiçãoPetição (outras)
- Expedição de documentoOutros documentos
- Protocolo de Petição
- Enviada ao Tribunal
- Publicação
- Remessaoutros motivos
- Expedição de precatório/rpv
- Conclusãopara decisão
- Recebimento
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 18/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 18/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 18/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 18/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 18/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 18/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 18/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 18/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 18/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 18/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 18/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 18/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 17/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 17/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 16/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 16/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 16/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 16/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 16/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 16/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 16/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 16/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 16/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 16/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 16/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 16/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 16/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 16/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 13/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 13/11/2026 | Intimação | Intimação |
Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/616 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria do Carmo Perez de Carvalho - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Fl. 166: ciência às partes. - ADV: RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP), GABRIEL PARANHOS COUTO DA COSTA (OAB 541876/SP), MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP)
Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/397 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Anaximo Pereira da Silva - Cessionario: APRÉCS Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios Ltda - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Novi - Negociações de Passivos e Ativos Ltda Me - Fl. 180: ciência às partes. - ADV: ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP), MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP), GABRIEL PARANHOS COUTO DA COSTA (OAB 541876/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP)
Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/626 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Lourdes Monteiro dos Reis - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Fls. 81/83: ciente. Fl 85: ad cautelam, antes da assinatura do MLE expedido à fl. 86, esclareça a credora originária os limites da cessão noticiada, comprovando-se. Após, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP), EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), GABRIEL PARANHOS COUTO DA COSTA (OAB 541876/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP)
Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/1152 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Edna Aparecida Nascimento de Paula - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Fls. 111/115: com base no princípio da cooperação, providencie a parte exequente, em 05 dias, a juntada do comprovante de pagamento do valor requisitado, um vez que sem ele, fica impossível a expedição do mandado de levantamento pela serventia judicial. Após, voltem concluso para as deliberações necessárias. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP), MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP), GABRIEL PARANHOS COUTO DA COSTA (OAB 541876/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP)
Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/1173 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Benedito Felix da Silva Filho - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Luiz Antonio Ferreira de Azevedo - Fls. 176/178: Intime-se a parte interessada para que esclareça o teor do petitório, no prazo de 10 (dez) dias, haja vista que as alegações não se coadunam com o atual momento processual. Fls. 179/182: Trata-se de pedido dereserva de honorários contratuais no percentual de 20% sobre o valor do crédito. Ocorre que, chamados a se manifestar sobre a cessão de crédito, conforme decisão acostada às fls. 84/85, os patronos originários mantiveram-se silentes. Por esse motivo, indefiro o pedido. Oportunamente, tornem os autos conclusos. - ADV: RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), GABRIEL PARANHOS COUTO DA COSTA (OAB 541876/SP), MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP), EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), DOUWYL CARLOS MONTEIRO (OAB 90176/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP)
Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/653 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Herminio Joaquim - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Fl. 381/384 e 399: ante a juntada de documento pelo causídico, defiro a reserva de honorários contratuais em favor dos patronos dos herdeiros de Hermínio Joaquim, no montante de 15% do crédito original. Anote-se. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: NATÁLIA OLIVEIRA LEITÃO (OAB 519945/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP), MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP), PEDRO CASQUEL DE AZEVEDO (OAB 374345/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), GABRIEL PARANHOS COUTO DA COSTA (OAB 541876/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP)
Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/425 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Luci Pinal Polito - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Fls. 102/115: ante a impossibilidade de remessa do presente incidente à UPEFAZ, nos termos do Provimento CSM nº 2.702/2023 (D.J.E. 30/06/2023), que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico do depósito de prioridade do precatório (com resíduo) em favor de Luci Pinal Polito, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 103), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fls. 105/115 em favor da parte exequente. Fls. 116/131: defiro a reserva de honorários contratuais em favor dos antigos patronos do exequente, no montante de 20% do crédito original. - ADV: GABRIEL PARANHOS COUTO DA COSTA (OAB 541876/SP), ANTONIA AMÁLIA FERNANDES SILVA MELO (OAB 487038/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/671 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Edson Natalício de Aguilar - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Fls. 129/131: observe-se a z. serventia. Fls. 133/148: defiro a reserva de honorários contratuais em favor dos patronos do exequente, no montante de 20% do crédito original. Oportunamente, tornem os autos conclusos. - ADV: EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP), GABRIEL PARANHOS COUTO DA COSTA (OAB 541876/SP), ANTONIA AMÁLIA FERNANDES SILVA MELO (OAB 487038/SP), MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP)
Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/696 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Paulo Riciati - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Ante a impossibilidade de remessa do presente incidente à UPEFAZ, nos termos do Provimento CSM nº 2.702/2023 (D.J.E. 30/06/2023), que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico do depósito de prioridade do precatório (com resíduo) em favor de Paulo Riciati, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 64), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fls. 65/76 em favor da parte exequente. Atendidos os requisitos delineados no Provimento CSM Nº 2.488/2018, remetam-se os autos do cumprimento de sentença e seus respectivos incidentes precatórios à UPEFAZ, para o levantamento do valor remanescente do precatório. - ADV: CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP), GABRIEL PARANHOS COUTO DA COSTA (OAB 541876/SP), VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP)
Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/747 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Flora Fersura da Costa - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Fls. 101/115: ante a impossibilidade de remessa do presente incidente à UPEFAZ, nos termos do Provimento CSM nº 2.702/2023 (D.J.E. 30/06/2023), que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico do depósito de prioridade do precatório (com resíduo) em favor de Flora Fersura da Costa, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 102), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fls. 104/115 em favor da parte exequente. Fls. 116/131: defiro a reserva de honorários contratuais em favor dos patronos do exequente, no montante de 20% do crédito original. Oportunamente, tornem os autos conclusos. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANTONIA AMÁLIA FERNANDES SILVA MELO (OAB 487038/SP), MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP), EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP), GABRIEL PARANHOS COUTO DA COSTA (OAB 541876/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP)
Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/884 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria de Lourdes Pereira da Silva - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Fls. 62/99: de se observar que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 58/2024 (Processo CPA nº 2023/117947), a partir de 01/02/2024 todos os pedidos de habilitações de herdeiros deverão ser apresentados de forma estruturada no âmbito do respectivo incidente requisitório a que se refiram (seja precatório ou RPV). Isso posto, com vistas a atender aos requisitos previstos no Comunicado Conjunto nº 58/2024 (Processo CPA nº 2023/117947) e possibilitar a análise dos pleitos formulados, promovam os interessados, no prazo de 10 dias, o adequado peticionamento de habilitação de sucessores no presente incidente, devendo utilizar, no momento do cadastramento, o código de petição 9270 - Habilitação de Herdeiro de Precatório, oportunidade na qual deverá ser especificado o quinhão cabível a cada um dos herdeiros, a fim de instruir adequadamente o requerimento, bem como viabilizar a devida comunicação à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE) Oportunamente, voltem conclusos. - ADV: RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), GABRIEL PARANHOS COUTO DA COSTA (OAB 541876/SP)
Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/1101 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - José Senival Alves Messias - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Fls. 93/145: de se observar que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 58/2024 (Processo CPA nº 2023/117947), a partir de 01/02/2024 todos os pedidos de habilitações de herdeiros deverão ser apresentados de forma estruturada no âmbito do respectivo incidente requisitório a que se refiram (seja precatório ou RPV). Isso posto, com vistas a atender aos requisitos previstos no Comunicado Conjunto nº 58/2024 (Processo CPA nº 2023/117947) e possibilitar a análise dos pleitos formulados, promovam os interessados, no prazo de 15 dias, o adequado peticionamento de habilitação de sucessores no presente incidente, devendo utilizar, no momento do cadastramento, o código de petição 9270 - Habilitação de Herdeiro de Precatório, oportunidade na qual deverá ser especificado o quinhão cabível a cada um dos herdeiros, a fim de instruir adequadamente o requerimento, bem como viabilizar a devida comunicação à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE) No mesmo prazo, manifestem-se os herdeiros de José Senival Alves Messias acerca do pedido de reserva de honorários contratuais formulado às fls. 146/147. Oportunamente, voltem conclusos. - ADV: MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP), EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP), GABRIEL PARANHOS COUTO DA COSTA (OAB 541876/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP)
Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/237 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - João Alceno Gomes da Silva - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Fls. 79/104: ante a impossibilidade de remessa do presente incidente à UPEFAZ, nos termos do Provimento CSM nº 2.702/2023 (D.J.E. 30/06/2023), que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico do depósito de prioridade do precatório (com resíduo) em favor de João Alceno Gomes da Silva, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 80), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fls. 83/104 em favor da parte exequente. Atendidos os requisitos delineados no Provimento CSM Nº 2.488/2018, remetam-se os autos do cumprimento de sentença e seus respectivos incidentes precatórios à UPEFAZ, para o levantamento do valor remanescente do precatório. - ADV: CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP), MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP), GABRIEL PARANHOS COUTO DA COSTA (OAB 541876/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP)
Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/1162 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Cícero Nunes da Silva - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - certifico e dou fé que em atendimento à determinação de fl(s). 124/125, expedi 4 mandados de levantamento eletrônico, relativos à parcela prioridade de precatório depositada à(s) fl(s). 86 e 103, conforme segue: - ADV: RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP), EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), GABRIEL PARANHOS COUTO DA COSTA (OAB 541876/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP)
Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/398 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Andre Luiz de Oliveira - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - APRÉCS Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios Ltda - - Angela Maria Guedes - - CAPITÓLIO CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS - LTDA - Fl. 321: manifeste-se a empresa cessionária, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: GABRIEL PARANHOS COUTO DA COSTA (OAB 541876/SP), LUIS GUILHERME CESCONETTO MOURA RAMOS (OAB 481900/SP), MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP), CESAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE (OAB 359110/SP), CESAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE (OAB 359110/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/290 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Nelson Gonçalves - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Tendo em vista a notícia de falecimento do credor Nelson Gonçalves e o requerimento de habilitação de herdeiros, digam os interessados se houve ajuizamento de inventário/arrolamento e quem é seu representante legal. - ADV: RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP), MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP), GABRIEL PARANHOS COUTO DA COSTA (OAB 541876/SP)
Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/394 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ana Antônia dos Santos - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Em razão do depósito integral (fls. 68/79) realizado pela Diretoria de Execução de Precatóriose Cálculos (DEPRE), julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15, em relação ao crédito requisitado por meio do ofício precatório expedido no presente incidente. Nos termos do Provimento CSM nº 2.702/2023 (D.J.E. 30/06/2023), que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico do depósito de prioridade do precatório em favor de Ana Antônia dos Santos, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Tendo em vista que o deferimento do levantamento da prioridade do exequente supramencionado não deixará resíduo, deverá a entidade devedora, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, se manifestar no prazo de dez dias, a fim de informar se já houve a efetiva retenção da contribuição previdenciária e da assistência médica, caso houver. Caso não tenha havido as referidas retenções, na mesma oportunidade deverá a entidade devedora providenciar a juntada de formulário individualizado, disponível em " http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx ". De se observar que a regra do artigo 1.123 das Normas Judiciais da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça estabelece que "Não cabe aos ofícios de justiça e às contadorias judiciais fiscalizar ou prover a respeito da retenção de imposto de renda quanto a valores depositados judicialmente, nem é, no âmbito da competência da Justiça Estadual, responsabilidade da instituição financeira depositária promover a retenção de imposto de renda quando do levantamento de depósitos judiciais.", bem como que o respectivo parágrafo único estabelece que "A retenção de imposto de renda sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial, quando o caso, caberá ao responsável tributário, na forma estabelecida pela legislação federal que rege a matéria (...)". Não obstante, com base no princípio da cooperação, faculta-se à entidade devedora, no prazo de 10 dias, informar se há a incidência de retenção a título de Imposto de Renda sobre o valor depositado, sem prejuízo de eventuais providências que deverão ser adotadas pela parte exequente com vistas ao recolhimento de tal tributo, caso seja devido. Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 67), pro
Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/717 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Manoel Sebastião de Souza - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Tendo em vista a notícia de falecimento do credor Manoel Sebastião de Souza e o requerimento de habilitação de herdeiros, digam os interessados se houve ajuizamento de inventário/arrolamento e quem é seu representante legal. - ADV: CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP), MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP), GABRIEL PARANHOS COUTO DA COSTA (OAB 541876/SP), TAIANA PEREIRA NOVAIS (OAB 398613/SP)
Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/787 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Luzinete Matias Valente Soares - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Tendo em vista a notícia de falecimento da credora Luzinete Matias Valente Soares e o requerimento de habilitação de herdeiros, digam os interessados se houve ajuizamento de inventário/arrolamento e quem é seu representante legal. - ADV: GABRIEL PARANHOS COUTO DA COSTA (OAB 541876/SP), EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP)
Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/446 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Sonia Maria Cilla - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Fls. 58/59: manifestem-se os antigos patronos da parte exequente acerca do pedido de levantamento formulado, no prazo de 15 dias. Ademais, o artigo 1.297 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, acrescentado pelo Provimento CG Nº 29/2023, dispõe que antes de se encaminhar o processo à UPEFAZ, os juízos das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Capital devem analisar as questões processuais pendentes, como pedidos de habilitação de herdeiros, de homologação de cessão de crédito, anotação de penhora no rosto dos autos, impugnações, decisão sobre pedidos de prioridade especial, inclusive pedido de levantamento de valores de precatórios depositados nas Varas, dentre outros, vedando-se a remessa dos autos com questões pendentes de apreciação ou cumprimento, sob pena de não recebimento pela UPEFAZ. Contudo, para adequada análise do pedido de levantamento, a parte credora deverá, no prazo de 15 dias, indicar se há causas impeditivas de levantamento pendentes de análise, notadamente, ocorrência superveniente de cessão de créditos, penhoras ou sucessão do beneficiário, com a respectiva juntada de comprovante de situação cadastral no CPF relativo ao credor, disponível no endereço eletrônico https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp . Nesse ensejo, no mesmo prazo, deverá providenciar o escorreito preenchimento do formulário, com especificação, no campo adequado, das folhas dos autos em que se encontra a procuração com as respectivas cadeias de substabelecimentos, a fim de comprovar a regularidade dos poderes de representação outorgados pelo credor individual peticionário do levantamento, sob pena de indeferimento do pedido. Para acelerar o andamento processual, deverá a parte nomear sua petição no cadastramento comoPedido de Expedição de Mandado de Levantamento. Oportunamente, voltem os autos conclusos. - ADV: CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP), GABRIEL PARANHOS COUTO DA COSTA (OAB 541876/SP)
Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/347 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Ademir Soares da Rocha - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Em razão do depósito integral (fls. 67/77) realizado pela Diretoria de Execução de Precatóriose Cálculos (DEPRE), julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15, em relação ao crédito requisitado por meio do ofício precatório expedido no presente incidente. Nos termos do Provimento CSM nº 2.702/2023 (D.J.E. 30/06/2023), que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico do depósito de prioridade do precatório em favor de Ademir Soares da Rocha, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Tendo em vista que o deferimento do levantamento da prioridade do exequente supramencionado não deixará resíduo, deverá a entidade devedora, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, se manifestar no prazo de dez dias, a fim de informar se já houve a efetiva retenção da contribuição previdenciária e da assistência médica, caso houver. Caso não tenha havido as referidas retenções, na mesma oportunidade deverá a entidade devedora providenciar a juntada de formulário individualizado, disponível em " http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx ". De se observar que a regra do artigo 1.123 das Normas Judiciais da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça estabelece que "Não cabe aos ofícios de justiça e às contadorias judiciais fiscalizar ou prover a respeito da retenção de imposto de renda quanto a valores depositados judicialmente, nem é, no âmbito da competência da Justiça Estadual, responsabilidade da instituição financeira depositária promover a retenção de imposto de renda quando do levantamento de depósitos judiciais.", bem como que o respectivo parágrafo único estabelece que "A retenção de imposto de renda sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial, quando o caso, caberá ao responsável tributário, na forma estabelecida pela legislação federal que rege a matéria (...)". Não obstante, com base no princípio da cooperação, faculta-se à entidade devedora, no prazo de 10 dias, informar se há a incidência de retenção a título de Imposto de Renda sobre o valor depositado, sem prejuízo de eventuais providências que deverão ser adotadas pela parte exequente com vistas ao recolhimento de tal tributo, caso seja devido. Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 65), proceda a servent
Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/665 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Evanice Oliveira de Souza - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Fls. 58/73: ante a impossibilidade de remessa do presente incidente à UPEFAZ, nos termos do Provimento CSM nº 2.702/2023 (D.J.E. 30/06/2023), que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico do depósito de prioridade do precatório (com resíduo) em favor de Evanice Oliveira de Souza, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 59), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado em favor da parte exequente. Atendidos os requisitos delineados no Provimento CSM Nº 2.488/2018, remetam-se os autos do cumprimento de sentença e seus respectivos incidentes precatórios à UPEFAZ, para o levantamento do valor remanescente do precatório. - ADV: GABRIEL PARANHOS COUTO DA COSTA (OAB 541876/SP), MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP), EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP)
Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/626 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Lourdes Monteiro dos Reis - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé que em atendimento à determinação de fl(s). 76, expedi mandado de levantamento eletrônico - MLE de nº 20261027124731028904, no valor total de R$ 118.923,35, relativo à parcela de precatório depositada à(s) fl(s). 64/65, contendo as seguintes solicitações: - ADV: CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP), MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP), GABRIEL PARANHOS COUTO DA COSTA (OAB 541876/SP)
Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/141 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Espólio de Clara Leonor Vaz Guimaraes Prudente de Aquino - Patrícia Vaz Guimarães Prudente de Aquino e outro - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé que em atendimento à determinação de fl(s). 290/291, expedi mandado de levantamento eletrônico - MLE de nº 20261027142607028976, no valor total de R$ 725.315,05, relativo à parcela de precatório depositada à(s) fl(s). 102, contendo as seguintes solicitações: - ADV: MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP), GABRIEL PARANHOS COUTO DA COSTA (OAB 541876/SP), EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP), LUCAS LOBO DE BARROS MOURA VALLE (OAB 391106/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LUCAS LOBO DE BARROS MOURA VALLE (OAB 391106/SP), LUCAS LOBO DE BARROS MOURA VALLE (OAB 391106/SP)
Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/785 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Espólio de Marcos Antônio da Silva - Jandira Ferreira Gonçalves - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé que em atendimento à determinação de fl(s). 141/142, expedi mandado de levantamento eletrônico - MLE de nº 20261027133843028943, no valor total de R$ 112.568,09, relativo à parcela de precatório depositada à(s) fl(s). 121/122, contendo as seguintes solicitações: - ADV: LUIS CARLOS DIAS DA SILVA (OAB 165372/SP), LUIS CARLOS DIAS DA SILVA (OAB 165372/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), GABRIEL PARANHOS COUTO DA COSTA (OAB 541876/SP), MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP), EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ZITA RODRIGUES RODRIGUES (OAB 84419/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP)
Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/993 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria da Aparecida Morena Nascimento - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé que em atendimento à determinação de fl(s). 93/94, expedi mandado de levantamento eletrônico - MLE de nº 20261027151450030225, no valor total de R$ 54.128,66, relativo à parcela de precatório depositada à(s) fl(s). 73/74, contendo as seguintes solicitações: - ADV: GABRIEL PARANHOS COUTO DA COSTA (OAB 541876/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP), MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP)
Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/1162 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Cícero Nunes da Silva - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé que em atendimento à determinação de fl(s). 124/125, expedi mandado de levantamento eletrônico - MLE de nº 20261027151450030225, no valor total de R$ 146.249,36, relativo à parcela de precatório depositada à(s) fl(s). 86 e 103, contendo as seguintes solicitações: - ADV: EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP), GABRIEL PARANHOS COUTO DA COSTA (OAB 541876/SP)
Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/163 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria Angelica de Oliveira Pinto - Jovima Participações Ltda. - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Fls. 263/265: manifeste-se a empresa cessionária acerca do pedido de levantamento formulado pela parte exequente, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. - ADV: EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP), GABRIEL PARANHOS COUTO DA COSTA (OAB 541876/SP), FLÁVIA REGINA DE GOUVEIA MOREIRA (OAB 457680/SP), MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP)
Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/614 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria Imaculada Duarte - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - A fim de viabilizar a análise do pedido de reserva de honorários, providencie o antigo patrono da parte exequente a juntada de cópia do contrato de prestação de serviços profissionais, no prazo de 10 dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP), MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP), GABRIEL PARANHOS COUTO DA COSTA (OAB 541876/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP)
Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/833 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Djalma da Silva - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Fls. 58/340: Por primeiro, manifeste-se a Municipalidade acerca do pedido de habilitação dos herdeiros de Djalma da Silva, no prazo de 10 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. - ADV: DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO (OAB 147500/RJ), GABRIEL PARANHOS COUTO DA COSTA (OAB 541876/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP), MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP)
Outros processos das mesmas partes
- Processo 0018171-50.2017.8.26.0053 TJ de São Paulo
- Processo 1042868-74.2024.8.26.0053 TJ de São Paulo
- Processo 1007930-82.2026.8.26.0053 TJ de São Paulo · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Processo 2163551-20.2026.8.26.0000 TJ de São Paulo · Embargos de Declaração Cível
Outros processos do mesmo advogado
- Processo 1021723-74.2015.8.26.0053 TJ de São Paulo · Execução Contra a Fazenda Pública · 2015
- Processo 1011438-22.2015.8.26.0053 TJ de São Paulo · Cumprimento de Sentença · 2015
- Processo 1016226-50.2013.8.26.0053 TJ de São Paulo · Cumprimento de Sentença
- Processo 0035144-12.2019.8.26.0053 TJ de São Paulo · Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0023064-84.2017.8.26.0053?
No TJ de São Paulo (órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública).
Quando o processo 0023064-84.2017.8.26.0053 foi distribuído?
Em 24/03/2020. Até agora são 6 anos e 8 meses de tramitação.
Qual foi a última movimentação do processo 0023064-84.2017.8.26.0053?
“Documento”, em 16/09/2026.
Qual a situação do processo 0023064-84.2017.8.26.0053?
Em andamento, segundo as movimentações oficiais.
Qual é a classe e o assunto do processo 0023064-84.2017.8.26.0053?
Precatório; assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO.
Quem são as partes do processo 0023064-84.2017.8.26.0053?
Polo ativo: Adão de Queiros, Ademir Soares da Rocha, Alba Kramer de Freitas, Amelia Rodrigues Pereira Sabino, Ana Antônia dos Santos, Anaximo Pereira da Silva, Andre Luiz de Oliveira, Antônio Nocera, Antônio Silva Santos, Aparecida de Oliveira, Ascendino Azevedo Sampaio, Benedito Felix da Silva Filho, Benedito Lopes, Carmelino Rodrigues Ferreira, Carmen Lúcia Ortiz do Amaral, Célia Regina Biserra, Cessionario: Aprécs Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios Ltda, Cícero Nunes da Silva, Danilo Ferreira, Dirceu Theodoro Santiago, Djalma da Silva, Edna Aparecida Nascimento de Paula, Edson Natalício de Aguilar, Eliana Ferreira Fernandes, Espólio de Benedicto Geraldo do Carmo, Espólio de Clara Leonor Vaz Guimaraes Prudente de Aquino, Espólio de Francisco Rodrigues Pereira, Espólio de Leopoldina de Jesus Martins Neves Dantas, Espólio de Marcos Antônio da Silva, Espólio de Orlando Vaz Pires, Espólio de Salvador de Oliveira, Evanice Oliveira de Souza, Ezequiel Antonio, Fabio Martineli, Flora Fersura da Costa, Francisco Manoel Bibiano, Geraldo Estevão de Lima, Halina Nowak Biancardi, Herminio Joaquim, Idalina Rissi Pires e Outros Herdeiros de Orlando Vaz Pires, Itamar Messias Portela, Jandira Ferreira Gonçalves, Jc7 Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada, Joana D Arc de Fátima Ferraz, Joana Rodrigues da Mota, João Alceno Gomes da Silva, João Fernandes Coelho, João Honorato Vidal, José Geraldo Gonçalves, José Martineli, José Martins de Moura, José Martos Neto, José Obaldo Marciano, José Senival Alves Messias, Josefa Fideles de Moura, Jovima Participações Ltda., Lázaro Antônio, Lourdes Monteiro dos Reis, Luci Pinal Polito, Luiz Alberto Justino da Silva, Luiz Carlos de Menezes, Luizia dos Santos Rocha, Luzinete Matias Valente Soares, Manoel Sebastião de Souza, Marcos Honorato Vidal, Maria Angelica de Oliveira Pinto, Maria Conceição de Almeida, Maria da Aparecida Morena Nascimento, Maria de Lourdes Custódio do Carmo, Maria de Lourdes Pereira da Silva, Maria do Carmo Perez de Carvalho, Maria Goretti Ferreira Monteiro, Maria Imaculada Duarte, Maria Isabel Inacio Fernandes de Carvalho, Marilena Evangelista Cunha, Maura Elena dos Santos Gundim, Milton da Costa Pereira, Milton Paulo de Oliveira, Moacyr Teodoro, Neide Pavone Maruca, Nelson Gonçalves, Norma Almeida da Silva, Olívio Pedrosa Bastos Filho, Orlei Rodrigues, Patrícia Vaz Guimarães Prudente de Aquino, Paulo Augusto Manoel, Paulo Riciati, Rita da Conceição Moreira, Roberto Gonçalves, Rose Meire Jordanou Dias, Roselia Mikie Ikeda, Rosemary Simões Barbosa, Rubens Jeronymo, Salvador Peres, Sandra Regina Bezerra, Sebastião Rodrigues, Sergio Antonio, Sonia Maria Cilla, Suely Delcorso Lopes, Vania Tertuliano, Vera Lúcia de Oliveira Salvatore, Vera Lúcia Frederico, Wagner Tadeu do Espírito Santo, Wenceslau Braz da Silva, Wilson Leite de Góes; polo passivo: Município de São Paulo.
Quem são os advogados do processo 0023064-84.2017.8.26.0053?
Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Gabriela Valencio de Souza Vieira dos Santos (OAB 284785/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Vagner Bueno da Silva (OAB 208445/SP), Joaldo Silva Oliveira (OAB 46272/BA), Marcos Canassa Stabile (OAB 306892/SP), Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP), Adriano Tadeu Troli (OAB 163183/SP), Rita de Cassia Medeiros Rodrigues (OAB 348668/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Carolina Aparecida Santos Araujo (OAB 382994/SP), Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP), Rosvita Karoline Martins de Oliveira (OAB 466789/SP), Paulo Mendes de Souza Junior (OAB 488477/SP), Miguel da Rocha Marques Neto (OAB 267784/SP), Henrique Almeida Nicoleti (OAB 468626/SP), Elaine do Nascimento Brandão (OAB 412619/SP), Carolina Palumbo Ferreira (OAB 424351/SP), Antonia Amália Fernandes Silva Melo (OAB 487038/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB 188544/SP), Wesley de Oliveira Bento (OAB 460586/SP), Gabriel Paranhos Couto da Costa (OAB 541876/SP), Rogerio Carlos de Camargo (OAB 182654/SP), Lazaro Henrique de Paula Oliveira (OAB 338033/SP), Flávia Regina de Gouveia Moreira (OAB 457680/SP), Niliane Almeida Ribeiro (OAB 517350/SP), Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Karen Elizabeth Cardoso Blanco (OAB 285703/SP), Janaina Neves Amorim (OAB 371981/SP), Jose Luiz dos Santos (OAB 128282/SP), Natália Oliveira Leitão (OAB 519945/SP), Luiz Fernando Lima da Rosa (OAB 477372/SP), Julya Costa de Castro (OAB 479853/SP), Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB 148801/SP), Gihad Menezes (OAB 300608/SP), Leandro Americo Braz (OAB 324763/SP), Juliana Caroline do Nascimento (OAB 474578/SP), Felipe Augusto Serrano (OAB 327681/SP), Lucas Baptista Amorim (OAB 459529/SP), Maria Mariano Noronha (OAB 530957/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP), Diego Justiniano Capistrano Pinho (OAB 147500/RJ), Claudia Aparecida Belino Passos (OAB 422711/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP), Luis Guilherme Cesconetto Moura Ramos (OAB 481900/SP), Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Cesar Augusto Sawaya de Castro Pereira do Vale (OAB 359110/SP), Thays Ferreira Heil de Aguiar (OAB 94336/SP), Caroline Domingues (OAB 400882/SP), Lucas Matias de Amorim (OAB 450483/SP), Ana Paula Branco Theodoro (OAB 442273/SP), Guilherme Palanch Mekaru (OAB 196261/SP), Fabio Koga Morimoto (OAB 267428/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP), Paloma Pires da Silva (OAB 447850/SP), Débora Cristina do Prado Maida (OAB 175504/SP), Taiana Pereira Novais (OAB 398613/SP), Raphael Crocco Monteiro (OAB 390025/SP), Lucas Lobo de Barros Moura Valle (OAB 391106/SP), Zita Rodrigues Rodrigues (OAB 84419/SP), Luis Carlos Dias da Silva (OAB 165372/SP), Robson Alves de Brito Rodrigues (OAB 491544/SP), Douwyl Carlos Monteiro (OAB 90176/SP), Pedro Casquel de Azevedo (OAB 374345/SP).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 09/06/2025 a 15/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Honorato da Costa estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos entre 2000 e 2020. Localização: São Paulo. Na publicação mais recente, o processo corre em 7ª Vara de Fazenda Pública Foro Central.
- Processo 0011397-97.2000.8.26.0053TJ de São Paulo · 15/10/2026 · Polo ativoPolo ativo: Anahy Budnikas Belo · Polo ativo: Anibal Martins · Parte: Carmen Silvia Avila · Parte: Gabrilel Coelho dos Santos
- Processo 0109375-90.2020.8.26.0500TJ de São Paulo · 24/03/2026 · Polo ativoPolo ativo: Laguz I Fundo de Investimento EM Direitos Creditorios Nao Padrozinados · Polo passivo: Municipio de Sao Paulo
- Processo 0023064-84.2017.8.26.0053TJ de São Paulo · 09/06/2025 · Polo ativoPolo ativo: 1a Aprecs Assessoria Cosultoria e Intermediacao de Negocios Ltda · Polo ativo: 2a Luiz Carlos Lozio · Polo ativo: Abrahao Candido da Silva · Polo ativo: Adao de Queiros
Processo 0109375-90.2020.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Honorato da Costa - Laguz I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padrozinados e outro - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0023064-84.2017.8.26.0053/0228 7ª…
Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Honorato da Costa.
Disponível na consulta completa.
Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Honorato da Costa?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Que tipo de processo envolve Honorato da Costa?
Os processos são da Justiça Estadual.
Como consultar os processos de Honorato da Costa?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
- Elza Maria Feitoza
- Suzana Maria Botelho
- Brenda Ketlin da Silva Leite
- Maxwell de Paula Nascimento
- Jocilene Jacintho Mendes
- Rede Dor Sao Luis Itaim
- Maria Conceicao Abreu de Carvalho
- Benedicto Ignacio Justo Siqueira
- Maria das Gracas Ouriques Gama
- Everton Werkling Ferreira
- Nielson Roberto Mrtins
- Rosa Aparecida de Bonfim
- Processo 0005751-62.2025.4.05.8003 · 24/02/2026
- Processo 0813703-24.2023.8.19.0011 · 10/09/2026
- Processo 0183864-52.2025.8.05.0001 · 29/05/2026
- Processo 5001146-59.2010.8.21.0008 · 07/10/2025
- Processo 0001502-53.2023.8.16.0193 · 04/03/2026
- Processo 0020217-66.2026.5.04.0018 · 21/08/2026