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Joanna Karen Monteiro Cavalcante

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Joanna Karen Monteiro Cavalcante
1 processo localizado

Processos em TRF5

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Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 01/05/2026 · Processo 0804141-76.2025.4.05.0000

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0804141-76.2025.4.05.0000 APELANTE: MARIA DAS GRACAS LIMA MONTEIRO, JOANNA KAREN MONTEIRO CAVALCANTE ADVOGADO do(a) APELANTE: DANIEL JUCA ABITBOL DE MENEZES - CE18087 ADVOGADO do(a) APELANTE: EURICO JUCA ABITBOL DE MENEZES - CE11041 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. ATUALIZAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À EC 136, DE 2025. REPARO. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ADMITIDO E ACOLHIDO. I. Caso em exame 1. Embargos

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