Joao Saraiva Rabelo
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Processos em TJPA
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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará. As publicações vão de 04/06/2025 a 19/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0002723-40.2019.8.14.0105TJ do Pará · 19/06/2026 · Polo passivoPolo passivo: Ramon Rondinelly Pereira da Paixao · Polo passivo: Ranyene Alves da Silva
- Processo 0000037-38.2007.8.14.0027TJ do Pará · 04/06/2025 · Polo passivoPolo ativo: Banc Bradesco Financiamentos SA Banco Finasa SA
Autos nº 0002723-40.2019.8.14.0105 SENTENÇA Trata-se de ação penal em que os réus RANYENE ALVES DA SILVA e RAMON RONDINELLY PEREIRA DA PAIXÃO foram condenados pela prática de delitos distintos, com aplicação de penas privativas de liberdade em patamares diversos, conforme Sentença de Id 174846077. O réu RANYENE, assistido pela DPE, interpôs recurso de apelação (Id 175719004), tendo inclusive pleiteado o reconhecimento da prescrição retroativa. De igual modo, o corréu RAMON pleiteou o reconhecimento da prescrição retroativa (Id 178913424). Em contrarrazões recursais (Id 179983936), o MPE, embor