Joel Adelino dos Santos
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Pernambuco. A publicação mais recente é de 04/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0004453-28.2023.8.17.3350TJ de Pernambuco · 04/06/2026 · Polo ativo
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004453-28.2023.8.17.3350. RECORRENTES: CESAR HENRIQUE DE SANTANA PEREIRA, FABIANO JOSE PEREIRA e RAFAEL DE OLIVEIRA GUERRA. RECORRIDOS(AS): ESTADO DE PERNAMBUCO. DECISÃO PRIMEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: Trata-se de recurso extraordinário, interposto com fulcro no art. 102, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal (ID51634120) em face do acórdão de ID50706810, que negou provimento ao recurso de apelação interposto por cinco autores. Eis a eme
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