Jose Vitor Lourenco de Lima
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Processos por nome
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Os processos localizados tramitam em TJ da Paraíba, SEEU, Tribunal de Justiça de Pernambuco. As publicações vão de 26/07/2024 a 27/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0800667-30.2024.8.15.2002TJ da Paraíba · 27/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Allyfer da Conceicao Almeida · Polo ativo: Ministerio Publico do Estado da Paraiba
- Processo 1000084-50.2023.8.17.4133SEEU · 28/05/2026 · Polo passivoPolo ativo: Estado da Paraiba
- Processo 0000289-54.2020.8.17.0980TJ de Pernambuco · 26/07/2024 · Polo passivo
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE 03 - DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0800667-30.2024.8.15.2002 RELATOR: DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO APELANTE: JOSÉ VITOR LOURENÇO DE LIMA – REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DOS ARTS. 155, § 4º, IV, E 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRETENSA DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. EMPREGO DE GRAVE A