Lucinete Martins Monteiro
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Processos em TJAM
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Os processos localizados tramitam em TJ do Amazonas. A publicação mais recente é de 16/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0002015-15.2026.8.04.2500TJ do Amazonas · 16/07/2026 · Polo passivoPolo passivo: Erivelton Santos · Polo ativo: Francisco Silva de Nascimento
Vistos. Trata-se de representação criminal (notitia criminis), cumulada com pedido de concessão de medidas protetivas de urgência, formulada por FRANCISCO SILVA DE NASCIMENTO em face de LUCINETE MARTINS MONTEIRO e ERIVELTON, em razão da suposta prática do delito de ameaça. Antes da análise do mérito da pretensão deduzida, impõe-se o exame da competência territorial deste Juízo, matéria de ordem processual que deve ser aferida à luz das regras previstas no Código de Processo Penal. Nos termos do art. 70, caput, do Código de Processo Penal, a competência será, de regra, determinada pelo lugar em