Luzia da Silva Nascimento
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Processos em TJBA, TJSP, TRF1, TRT11, TJGO, TJMG
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Processo 0000202-06.2024.5.11.0001 · TRT11
- Adria Vanuza de Souza Lopes polo ativo
- Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res. 121/2010 do Cnj polo ativo
- Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res. 121/2010 do Cnj polo passivo
- Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res. 121/2010 do Cnj parte
- Pro Service Conservacao e Construcao Ltda polo ativo
- Wasghinton Luiz Almeida Feitosa polo ativo
- Adria Vanuza de Souza Lopes polo passivo
- Afranio Peres de Almeida polo passivo
- Amanda de Souza Barboza Rodrigues polo passivo
- Carlos Edson Guedes de Oliveira Junior polo ativo
- Leland Juvencio Barroso Neto polo ativo
- Elane Cristina Pereira de Oliveira polo passivo
- Ezinubio Figueiredo Lopes polo passivo
- Francisco Bezerra Goncalves polo passivo
- Marcio Viana Amorim polo passivo
- Maria Elineuza Cardoso Monteiro polo passivo
- Marlen de Miranda Gomes polo passivo
- Raimundo Roberto da Rocha Monteiro polo passivo
- Luzia da Silva Nascimento polo passivo
Resumo do processo
Advogados
- Alexandre de Castro Venturelli OAB
- Isabelle Karam Guedes de Oliveira OAB
- Kesia Fernanda Oliveira Leao OAB
- Margarida Maria Leao de Oliveira OAB
- Marly Gomes Capote OAB
- Raimundo Fabricio Paixao Albuquerque OAB
- Rebecca Juliana Torres Faria OAB
- Raquel Simermam David Antonio OAB
- Danton Cavalcante Bezerra OAB
- Max Lira de Oliveira OAB
- Adresse Nuance Araujo Vasconcelos OAB
- Edmilson Maia Brandao OAB
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 13/11/2026 | Intimação | Acórdão |
| 13/11/2026 | Intimação | Acórdão |
| 13/11/2026 | Intimação | Acórdão |
| 13/11/2026 | Intimação | Acórdão |
| 13/11/2026 | Intimação | Acórdão |
| 13/11/2026 | Intimação | Acórdão |
| 13/11/2026 | Intimação | Acórdão |
| 13/11/2026 | Intimação | Acórdão |
| 13/11/2026 | Intimação | Acórdão |
| 13/11/2026 | Intimação | Acórdão |
| 13/11/2026 | Intimação | Acórdão |
| 13/11/2026 | Intimação | Acórdão |
| 13/11/2026 | Intimação | Acórdão |
| 13/11/2026 | Intimação | Acórdão |
0000202-06.2024.5.11.0001 AGRAVANTE: PRO SERVICE CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (2) AGRAVADO: MARLEN DE MIRANDA GOMES E OUTROS (10) NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO Fica Vossa Senhoria notificada a tomar ciência do v. Acórdão de Id. ae3382f, podendo o seu inteiro teor ser acessado no site deste Regional, no endereço "https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", utilizando-se o número de documento 26093010194374400000017235846 para, querendo, manifestar-se no prazo legal. "EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TEMA 26 DO IRR DO TST. TEORIA MAIOR. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de petição interposto pelos sócios da executada, empresa em recuperação judicial, contra decisão que julgou procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado em execução reunida e redirecionou a execução aos seus patrimônios pessoais, com fundamento na teoria menor, em vista da frustração da execução contra a devedora principal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se a insuficiência patrimonial da empresa em recuperação judicial e a frustração da execução autorizam o redirecionamento da execução aos sócios, à luz da tese vinculante fixada no Tema 26 do IRR do TST; e (ii) verificar se os elementos indicados nas contraminutas demonstram abuso da personalidade jurídica, por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. III. RAZÕES DE DECIDIR O Tribunal Pleno do TST, no Tema 26 do IRR, fixou tese vinculante de que a desconsideração da personalidade jurídica de empresa em recuperação judicial, para redirecionamento da execução contra os sócios, exige a demonstração de abuso da personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do Código Civil, não sendo suficientes o mero inadimplemento, a insuficiência patrimonial ou a frustração da execução. A decisão agravada e a decisão que instaurou o incidente adotaram expressamente a teoria menor (art. 28, §5º, do CDC), fundamento incompatível com o precedente vinculante. Cabe a quem requer a desconsideração demonstrar os pressupostos legais específicos do instituto (art. 134, §4º, do CPC; art. 818 da CLT). Suspeitas registradas em relatório de pesquisa patrimonial, investigação criminal em curso sob segredo de justiça, notícia veiculada em sítio eletrônico e o inadi
0000202-06.2024.5.11.0001 AGRAVANTE: PRO SERVICE CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (2) AGRAVADO: MARLEN DE MIRANDA GOMES E OUTROS (10) NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO Fica Vossa Senhoria notificada a tomar ciência do v. Acórdão de Id. ae3382f, podendo o seu inteiro teor ser acessado no site deste Regional, no endereço "https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", utilizando-se o número de documento 26093010194374400000017235846 para, querendo, manifestar-se no prazo legal. "EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TEMA 26 DO IRR DO TST. TEORIA MAIOR. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de petição interposto pelos sócios da executada, empresa em recuperação judicial, contra decisão que julgou procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado em execução reunida e redirecionou a execução aos seus patrimônios pessoais, com fundamento na teoria menor, em vista da frustração da execução contra a devedora principal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se a insuficiência patrimonial da empresa em recuperação judicial e a frustração da execução autorizam o redirecionamento da execução aos sócios, à luz da tese vinculante fixada no Tema 26 do IRR do TST; e (ii) verificar se os elementos indicados nas contraminutas demonstram abuso da personalidade jurídica, por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. III. RAZÕES DE DECIDIR O Tribunal Pleno do TST, no Tema 26 do IRR, fixou tese vinculante de que a desconsideração da personalidade jurídica de empresa em recuperação judicial, para redirecionamento da execução contra os sócios, exige a demonstração de abuso da personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do Código Civil, não sendo suficientes o mero inadimplemento, a insuficiência patrimonial ou a frustração da execução. A decisão agravada e a decisão que instaurou o incidente adotaram expressamente a teoria menor (art. 28, §5º, do CDC), fundamento incompatível com o precedente vinculante. Cabe a quem requer a desconsideração demonstrar os pressupostos legais específicos do instituto (art. 134, §4º, do CPC; art. 818 da CLT). Suspeitas registradas em relatório de pesquisa patrimonial, investigação criminal em curso sob segredo de justiça, notícia veiculada em sítio eletrônico e o inadi
0000202-06.2024.5.11.0001 AGRAVANTE: PRO SERVICE CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (2) AGRAVADO: MARLEN DE MIRANDA GOMES E OUTROS (10) NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO Fica Vossa Senhoria notificada a tomar ciência do v. Acórdão de Id. ae3382f, podendo o seu inteiro teor ser acessado no site deste Regional, no endereço "https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", utilizando-se o número de documento 26093010194374400000017235846 para, querendo, manifestar-se no prazo legal. "EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TEMA 26 DO IRR DO TST. TEORIA MAIOR. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de petição interposto pelos sócios da executada, empresa em recuperação judicial, contra decisão que julgou procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado em execução reunida e redirecionou a execução aos seus patrimônios pessoais, com fundamento na teoria menor, em vista da frustração da execução contra a devedora principal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se a insuficiência patrimonial da empresa em recuperação judicial e a frustração da execução autorizam o redirecionamento da execução aos sócios, à luz da tese vinculante fixada no Tema 26 do IRR do TST; e (ii) verificar se os elementos indicados nas contraminutas demonstram abuso da personalidade jurídica, por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. III. RAZÕES DE DECIDIR O Tribunal Pleno do TST, no Tema 26 do IRR, fixou tese vinculante de que a desconsideração da personalidade jurídica de empresa em recuperação judicial, para redirecionamento da execução contra os sócios, exige a demonstração de abuso da personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do Código Civil, não sendo suficientes o mero inadimplemento, a insuficiência patrimonial ou a frustração da execução. A decisão agravada e a decisão que instaurou o incidente adotaram expressamente a teoria menor (art. 28, §5º, do CDC), fundamento incompatível com o precedente vinculante. Cabe a quem requer a desconsideração demonstrar os pressupostos legais específicos do instituto (art. 134, §4º, do CPC; art. 818 da CLT). Suspeitas registradas em relatório de pesquisa patrimonial, investigação criminal em curso sob segredo de justiça, notícia veiculada em sítio eletrônico e o inadi
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0000202-06.2024.5.11.0001 AGRAVANTE: PRO SERVICE CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (2) AGRAVADO: MARLEN DE MIRANDA GOMES E OUTROS (10) NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO Fica Vossa Senhoria notificada a tomar ciência do v. Acórdão de Id. ae3382f, podendo o seu inteiro teor ser acessado no site deste Regional, no endereço "https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", utilizando-se o número de documento 26093010194374400000017235846 para, querendo, manifestar-se no prazo legal. "EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TEMA 26 DO IRR DO TST. TEORIA MAIOR. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de petição interposto pelos sócios da executada, empresa em recuperação judicial, contra decisão que julgou procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado em execução reunida e redirecionou a execução aos seus patrimônios pessoais, com fundamento na teoria menor, em vista da frustração da execução contra a devedora principal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se a insuficiência patrimonial da empresa em recuperação judicial e a frustração da execução autorizam o redirecionamento da execução aos sócios, à luz da tese vinculante fixada no Tema 26 do IRR do TST; e (ii) verificar se os elementos indicados nas contraminutas demonstram abuso da personalidade jurídica, por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. III. RAZÕES DE DECIDIR O Tribunal Pleno do TST, no Tema 26 do IRR, fixou tese vinculante de que a desconsideração da personalidade jurídica de empresa em recuperação judicial, para redirecionamento da execução contra os sócios, exige a demonstração de abuso da personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do Código Civil, não sendo suficientes o mero inadimplemento, a insuficiência patrimonial ou a frustração da execução. A decisão agravada e a decisão que instaurou o incidente adotaram expressamente a teoria menor (art. 28, §5º, do CDC), fundamento incompatível com o precedente vinculante. Cabe a quem requer a desconsideração demonstrar os pressupostos legais específicos do instituto (art. 134, §4º, do CPC; art. 818 da CLT). Suspeitas registradas em relatório de pesquisa patrimonial, investigação criminal em curso sob segredo de justiça, notícia veiculada em sítio eletrônico e o inadi
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0000202-06.2024.5.11.0001 AGRAVANTE: PRO SERVICE CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (2) AGRAVADO: MARLEN DE MIRANDA GOMES E OUTROS (10) NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO Fica Vossa Senhoria notificada a tomar ciência do v. Acórdão de Id. ae3382f, podendo o seu inteiro teor ser acessado no site deste Regional, no endereço "https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", utilizando-se o número de documento 26093010194374400000017235846 para, querendo, manifestar-se no prazo legal. "EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TEMA 26 DO IRR DO TST. TEORIA MAIOR. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de petição interposto pelos sócios da executada, empresa em recuperação judicial, contra decisão que julgou procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado em execução reunida e redirecionou a execução aos seus patrimônios pessoais, com fundamento na teoria menor, em vista da frustração da execução contra a devedora principal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se a insuficiência patrimonial da empresa em recuperação judicial e a frustração da execução autorizam o redirecionamento da execução aos sócios, à luz da tese vinculante fixada no Tema 26 do IRR do TST; e (ii) verificar se os elementos indicados nas contraminutas demonstram abuso da personalidade jurídica, por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. III. RAZÕES DE DECIDIR O Tribunal Pleno do TST, no Tema 26 do IRR, fixou tese vinculante de que a desconsideração da personalidade jurídica de empresa em recuperação judicial, para redirecionamento da execução contra os sócios, exige a demonstração de abuso da personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do Código Civil, não sendo suficientes o mero inadimplemento, a insuficiência patrimonial ou a frustração da execução. A decisão agravada e a decisão que instaurou o incidente adotaram expressamente a teoria menor (art. 28, §5º, do CDC), fundamento incompatível com o precedente vinculante. Cabe a quem requer a desconsideração demonstrar os pressupostos legais específicos do instituto (art. 134, §4º, do CPC; art. 818 da CLT). Suspeitas registradas em relatório de pesquisa patrimonial, investigação criminal em curso sob segredo de justiça, notícia veiculada em sítio eletrônico e o inadi
0000202-06.2024.5.11.0001 AGRAVANTE: PRO SERVICE CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (2) AGRAVADO: MARLEN DE MIRANDA GOMES E OUTROS (10) NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO Fica Vossa Senhoria notificada a tomar ciência do v. Acórdão de Id. ae3382f, podendo o seu inteiro teor ser acessado no site deste Regional, no endereço "https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", utilizando-se o número de documento 26093010194374400000017235846 para, querendo, manifestar-se no prazo legal. "EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TEMA 26 DO IRR DO TST. TEORIA MAIOR. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de petição interposto pelos sócios da executada, empresa em recuperação judicial, contra decisão que julgou procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado em execução reunida e redirecionou a execução aos seus patrimônios pessoais, com fundamento na teoria menor, em vista da frustração da execução contra a devedora principal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se a insuficiência patrimonial da empresa em recuperação judicial e a frustração da execução autorizam o redirecionamento da execução aos sócios, à luz da tese vinculante fixada no Tema 26 do IRR do TST; e (ii) verificar se os elementos indicados nas contraminutas demonstram abuso da personalidade jurídica, por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. III. RAZÕES DE DECIDIR O Tribunal Pleno do TST, no Tema 26 do IRR, fixou tese vinculante de que a desconsideração da personalidade jurídica de empresa em recuperação judicial, para redirecionamento da execução contra os sócios, exige a demonstração de abuso da personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do Código Civil, não sendo suficientes o mero inadimplemento, a insuficiência patrimonial ou a frustração da execução. A decisão agravada e a decisão que instaurou o incidente adotaram expressamente a teoria menor (art. 28, §5º, do CDC), fundamento incompatível com o precedente vinculante. Cabe a quem requer a desconsideração demonstrar os pressupostos legais específicos do instituto (art. 134, §4º, do CPC; art. 818 da CLT). Suspeitas registradas em relatório de pesquisa patrimonial, investigação criminal em curso sob segredo de justiça, notícia veiculada em sítio eletrônico e o inadi
0000202-06.2024.5.11.0001 AGRAVANTE: PRO SERVICE CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (2) AGRAVADO: MARLEN DE MIRANDA GOMES E OUTROS (10) NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO Fica Vossa Senhoria notificada a tomar ciência do v. Acórdão de Id. ae3382f, podendo o seu inteiro teor ser acessado no site deste Regional, no endereço "https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", utilizando-se o número de documento 26093010194374400000017235846 para, querendo, manifestar-se no prazo legal. "EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TEMA 26 DO IRR DO TST. TEORIA MAIOR. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de petição interposto pelos sócios da executada, empresa em recuperação judicial, contra decisão que julgou procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado em execução reunida e redirecionou a execução aos seus patrimônios pessoais, com fundamento na teoria menor, em vista da frustração da execução contra a devedora principal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se a insuficiência patrimonial da empresa em recuperação judicial e a frustração da execução autorizam o redirecionamento da execução aos sócios, à luz da tese vinculante fixada no Tema 26 do IRR do TST; e (ii) verificar se os elementos indicados nas contraminutas demonstram abuso da personalidade jurídica, por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. III. RAZÕES DE DECIDIR O Tribunal Pleno do TST, no Tema 26 do IRR, fixou tese vinculante de que a desconsideração da personalidade jurídica de empresa em recuperação judicial, para redirecionamento da execução contra os sócios, exige a demonstração de abuso da personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do Código Civil, não sendo suficientes o mero inadimplemento, a insuficiência patrimonial ou a frustração da execução. A decisão agravada e a decisão que instaurou o incidente adotaram expressamente a teoria menor (art. 28, §5º, do CDC), fundamento incompatível com o precedente vinculante. Cabe a quem requer a desconsideração demonstrar os pressupostos legais específicos do instituto (art. 134, §4º, do CPC; art. 818 da CLT). Suspeitas registradas em relatório de pesquisa patrimonial, investigação criminal em curso sob segredo de justiça, notícia veiculada em sítio eletrônico e o inadi
0000202-06.2024.5.11.0001 AGRAVANTE: PRO SERVICE CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (2) AGRAVADO: MARLEN DE MIRANDA GOMES E OUTROS (10) NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO Fica Vossa Senhoria notificada a tomar ciência do v. Acórdão de Id. ae3382f, podendo o seu inteiro teor ser acessado no site deste Regional, no endereço "https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", utilizando-se o número de documento 26093010194374400000017235846 para, querendo, manifestar-se no prazo legal. "EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TEMA 26 DO IRR DO TST. TEORIA MAIOR. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de petição interposto pelos sócios da executada, empresa em recuperação judicial, contra decisão que julgou procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado em execução reunida e redirecionou a execução aos seus patrimônios pessoais, com fundamento na teoria menor, em vista da frustração da execução contra a devedora principal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se a insuficiência patrimonial da empresa em recuperação judicial e a frustração da execução autorizam o redirecionamento da execução aos sócios, à luz da tese vinculante fixada no Tema 26 do IRR do TST; e (ii) verificar se os elementos indicados nas contraminutas demonstram abuso da personalidade jurídica, por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. III. RAZÕES DE DECIDIR O Tribunal Pleno do TST, no Tema 26 do IRR, fixou tese vinculante de que a desconsideração da personalidade jurídica de empresa em recuperação judicial, para redirecionamento da execução contra os sócios, exige a demonstração de abuso da personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do Código Civil, não sendo suficientes o mero inadimplemento, a insuficiência patrimonial ou a frustração da execução. A decisão agravada e a decisão que instaurou o incidente adotaram expressamente a teoria menor (art. 28, §5º, do CDC), fundamento incompatível com o precedente vinculante. Cabe a quem requer a desconsideração demonstrar os pressupostos legais específicos do instituto (art. 134, §4º, do CPC; art. 818 da CLT). Suspeitas registradas em relatório de pesquisa patrimonial, investigação criminal em curso sob segredo de justiça, notícia veiculada em sítio eletrônico e o inadi
0000202-06.2024.5.11.0001 AGRAVANTE: PRO SERVICE CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (2) AGRAVADO: MARLEN DE MIRANDA GOMES E OUTROS (10) NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO Fica Vossa Senhoria notificada a tomar ciência do v. Acórdão de Id. ae3382f, podendo o seu inteiro teor ser acessado no site deste Regional, no endereço "https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", utilizando-se o número de documento 26093010194374400000017235846 para, querendo, manifestar-se no prazo legal. "EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TEMA 26 DO IRR DO TST. TEORIA MAIOR. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de petição interposto pelos sócios da executada, empresa em recuperação judicial, contra decisão que julgou procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado em execução reunida e redirecionou a execução aos seus patrimônios pessoais, com fundamento na teoria menor, em vista da frustração da execução contra a devedora principal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se a insuficiência patrimonial da empresa em recuperação judicial e a frustração da execução autorizam o redirecionamento da execução aos sócios, à luz da tese vinculante fixada no Tema 26 do IRR do TST; e (ii) verificar se os elementos indicados nas contraminutas demonstram abuso da personalidade jurídica, por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. III. RAZÕES DE DECIDIR O Tribunal Pleno do TST, no Tema 26 do IRR, fixou tese vinculante de que a desconsideração da personalidade jurídica de empresa em recuperação judicial, para redirecionamento da execução contra os sócios, exige a demonstração de abuso da personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do Código Civil, não sendo suficientes o mero inadimplemento, a insuficiência patrimonial ou a frustração da execução. A decisão agravada e a decisão que instaurou o incidente adotaram expressamente a teoria menor (art. 28, §5º, do CDC), fundamento incompatível com o precedente vinculante. Cabe a quem requer a desconsideração demonstrar os pressupostos legais específicos do instituto (art. 134, §4º, do CPC; art. 818 da CLT). Suspeitas registradas em relatório de pesquisa patrimonial, investigação criminal em curso sob segredo de justiça, notícia veiculada em sítio eletrônico e o inadi
0000202-06.2024.5.11.0001 AGRAVANTE: PRO SERVICE CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (2) AGRAVADO: MARLEN DE MIRANDA GOMES E OUTROS (10) NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO Fica Vossa Senhoria notificada a tomar ciência do v. Acórdão de Id. ae3382f, podendo o seu inteiro teor ser acessado no site deste Regional, no endereço "https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", utilizando-se o número de documento 26093010194374400000017235846 para, querendo, manifestar-se no prazo legal. "EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TEMA 26 DO IRR DO TST. TEORIA MAIOR. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de petição interposto pelos sócios da executada, empresa em recuperação judicial, contra decisão que julgou procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado em execução reunida e redirecionou a execução aos seus patrimônios pessoais, com fundamento na teoria menor, em vista da frustração da execução contra a devedora principal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se a insuficiência patrimonial da empresa em recuperação judicial e a frustração da execução autorizam o redirecionamento da execução aos sócios, à luz da tese vinculante fixada no Tema 26 do IRR do TST; e (ii) verificar se os elementos indicados nas contraminutas demonstram abuso da personalidade jurídica, por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. III. RAZÕES DE DECIDIR O Tribunal Pleno do TST, no Tema 26 do IRR, fixou tese vinculante de que a desconsideração da personalidade jurídica de empresa em recuperação judicial, para redirecionamento da execução contra os sócios, exige a demonstração de abuso da personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do Código Civil, não sendo suficientes o mero inadimplemento, a insuficiência patrimonial ou a frustração da execução. A decisão agravada e a decisão que instaurou o incidente adotaram expressamente a teoria menor (art. 28, §5º, do CDC), fundamento incompatível com o precedente vinculante. Cabe a quem requer a desconsideração demonstrar os pressupostos legais específicos do instituto (art. 134, §4º, do CPC; art. 818 da CLT). Suspeitas registradas em relatório de pesquisa patrimonial, investigação criminal em curso sob segredo de justiça, notícia veiculada em sítio eletrônico e o inadi
0000202-06.2024.5.11.0001 AGRAVANTE: PRO SERVICE CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (2) AGRAVADO: MARLEN DE MIRANDA GOMES E OUTROS (10) NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO Fica Vossa Senhoria notificada a tomar ciência do v. Acórdão de Id. ae3382f, podendo o seu inteiro teor ser acessado no site deste Regional, no endereço "https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", utilizando-se o número de documento 26093010194374400000017235846 para, querendo, manifestar-se no prazo legal. "EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TEMA 26 DO IRR DO TST. TEORIA MAIOR. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de petição interposto pelos sócios da executada, empresa em recuperação judicial, contra decisão que julgou procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado em execução reunida e redirecionou a execução aos seus patrimônios pessoais, com fundamento na teoria menor, em vista da frustração da execução contra a devedora principal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se a insuficiência patrimonial da empresa em recuperação judicial e a frustração da execução autorizam o redirecionamento da execução aos sócios, à luz da tese vinculante fixada no Tema 26 do IRR do TST; e (ii) verificar se os elementos indicados nas contraminutas demonstram abuso da personalidade jurídica, por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. III. RAZÕES DE DECIDIR O Tribunal Pleno do TST, no Tema 26 do IRR, fixou tese vinculante de que a desconsideração da personalidade jurídica de empresa em recuperação judicial, para redirecionamento da execução contra os sócios, exige a demonstração de abuso da personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do Código Civil, não sendo suficientes o mero inadimplemento, a insuficiência patrimonial ou a frustração da execução. A decisão agravada e a decisão que instaurou o incidente adotaram expressamente a teoria menor (art. 28, §5º, do CDC), fundamento incompatível com o precedente vinculante. Cabe a quem requer a desconsideração demonstrar os pressupostos legais específicos do instituto (art. 134, §4º, do CPC; art. 818 da CLT). Suspeitas registradas em relatório de pesquisa patrimonial, investigação criminal em curso sob segredo de justiça, notícia veiculada em sítio eletrônico e o inadi
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0000202-06.2024.5.11.0001?
No TRT11 (órgão julgador: 2ª Turma).
Quando o processo 0000202-06.2024.5.11.0001 foi distribuído?
Em 08/09/2026. Até agora são 2 meses de tramitação.
Qual é a classe e o assunto do processo 0000202-06.2024.5.11.0001?
Agravo de Petição; assunto: Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho .
Quem são as partes do processo 0000202-06.2024.5.11.0001?
Polo ativo: Adria Vanuza de Souza Lopes, Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res. 121/2010 do Cnj, Pro Service Conservacao e Construcao Ltda, Wasghinton Luiz Almeida Feitosa, Carlos Edson Guedes de Oliveira Junior, Leland Juvencio Barroso Neto; polo passivo: Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res. 121/2010 do Cnj, Adria Vanuza de Souza Lopes, Afranio Peres de Almeida, Amanda de Souza Barboza Rodrigues, Elane Cristina Pereira de Oliveira, Ezinubio Figueiredo Lopes, Francisco Bezerra Goncalves, Marcio Viana Amorim, Maria Elineuza Cardoso Monteiro, Marlen de Miranda Gomes, Raimundo Roberto da Rocha Monteiro, Luzia da Silva Nascimento.
Quem são os advogados do processo 0000202-06.2024.5.11.0001?
Alexandre de Castro Venturelli (OAB ), Isabelle Karam Guedes de Oliveira (OAB ), Kesia Fernanda Oliveira Leao (OAB ), Margarida Maria Leao de Oliveira (OAB ), Marly Gomes Capote (OAB ), Raimundo Fabricio Paixao Albuquerque (OAB ), Rebecca Juliana Torres Faria (OAB ), Raquel Simermam David Antonio (OAB ), Danton Cavalcante Bezerra (OAB ), Max Lira de Oliveira (OAB ), Adresse Nuance Araujo Vasconcelos (OAB ), Edmilson Maia Brandao (OAB ).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 1ª Região, TRT11. As publicações vão de 03/05/2021 a 29/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Luzia da Silva Nascimento estão na Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho. Foram distribuídos entre 2001 e 2026. Localização: Bahia, São Paulo e 1ª Região. Na publicação mais recente, o processo corre em 17ª Vara Federal CE. Também aparece como parte Instituto Nacional do Seguro Social. A última publicação localizada, de 10/09/2026, é uma sentença.
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- Processo 0013807-44.2026.4.05.8102TRF da 5ª Região · 10/09/2026 · Polo ativo
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- Processo 0123019-30.2001.8.13.0112TJ de Minas Gerais · 09/05/2025 · Polo ativoPolo passivo: Espolio de Maria da Conceicao de Jesus
- Processo 8003256-95.2024.8.05.0052TJ da Bahia · 24/03/2025 · Polo ativoPolo passivo: Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas
- Processo 8003246-51.2024.8.05.0052TJ da Bahia · 28/01/2025 · Polo ativo
- Processo 0000372-11.2015.8.10.0117TJ do Maranhão · 23/08/2024 · Polo passivoPolo ativo: Rosana Nascimento Lima
- Processo 0000569-26.2023.8.16.0017TJ do Paraná · 14/02/2023 · Polo passivoPolo ativo: Melinda Nascimento
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- Processo 0028922-74.2010.4.01.3900TRF da 1ª Região · 22/10/2021 · Polo passivo
- Processo 0001872-22.2021.8.16.0025TJ do Paraná · 03/05/2021 · Polo ativoPolo passivo: Estado do Parana
PODER JUDICIÁRIO 17ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0013807-44.2026.4.05.8102 AUTOR: LUZIA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCISCO EDMAR DA SILVA - CE40587 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Ben 31, 32 e 36 -…
Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Luzia da Silva Nascimento.
- Elayne Costa Verediano
- Mary Ann Costa Verediano
- Moacyr Jorge Souza Verediano
- Adria Vanuza de Souza Lopes
- Afranio Peres de Almeida
- Amanda de Souza Barboza Rodrigues
- Carlos Edson Guedes de Oliveira Junior
- Elane Cristina Pereira de Oliveira
- Ezinubio Figueiredo Lopes
- Leland Juvencio Barroso Neto
- Marcio Viana Amorim
- Maria Elineuza Cardoso Monteiro
Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Luzia da Silva Nascimento?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 1ª Região e TRT11.
Que tipo de processo envolve Luzia da Silva Nascimento?
Os processos são da Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho.
Como consultar os processos de Luzia da Silva Nascimento?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
- Carlos Magno Macedo Polito
- Paulo Fabiano Alves da Silva
- Aline Perez Cabral
- Jacy de Oliveira Rodrigues
- Edna Gonsales Carrasco Rodrigues
- Robson Luis Aparecido Salvador
- Josefa Ribeiro da Gama
- Leticia Sias da Fonseca
- Eveline Rubira Silveira
- Patricia Helena de Moraes dos Santos
- Vinicius Gabriel de Lima Alves Sobrinho
- Sucessao de Jose Luis Ignacio Ferreira
- Processo 1003708-26.2025.8.26.0047 · 11/09/2026
- Processo 5000950-25.2022.8.13.0515 · 15/06/2026
- Processo 0006479-70.2024.8.16.0123 · 21/08/2026
- Processo 0806848-45.2023.8.19.0038 · 25/05/2026
- Processo 0014487-05.2021.8.19.0205 · 08/07/2026
- Processo 0808179-96.2025.8.19.0004 · 21/07/2026